Processo: 032.409/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2013

Assunto do processo
Falta de devolução de rendimento decorrentes de aplicação financeiro do Convênio 42/PC/2009 (Siafi 710481), Impugnação de despesa realizada no Convênio 178/PCN/2009 (Siafi 710486) e Falta de aporte da contrapartida e ausência de recolhimento de rendimentos decorrentes de aplicação financeira do Convênio 277/PCN/2009 (Siafi 710497)

Data de autuação
22/11/2013 - 12:41:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.271/2015-6 - Apensado desde 15/12/2015 - 13:34:02
Processo: 025.273/2015-9 - Apensado desde 15/12/2015 - 13:34:03
Processo: 025.272/2015-2 - Apensado desde 15/12/2015 - 13:34:03

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 17/12/2015 - 13:34:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
CENGE CONSTRUCOES LTDA
Elton Vieira Lopes

Interessados
Departamento do Programa Calha Norte
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 14.024,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário