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Processo: 032.411/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO MONTEIRO NETO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1286/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.006533/2004-82 )

Data de autuação
06/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.338/2011-2 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:39:36
Processo: 019.339/2011-9 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:40:38

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/12/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 18:51:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Andaraí - BA

Responsáveis
Antonio Monteiro Neto
Renato Costa Silva Júnior

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.465,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2012 - 12:15:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2011 - 18:30:15Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 18:28:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:27:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:02:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:40:38Processo 019.339/2011-9 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:39:36Processo 019.338/2011-2 foi apensado a este processo
08/07/2011 - 18:21:52Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
20/06/2011 - 08:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
04/05/2011 - 13:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 17:55:01Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/04/2011 - 16:01:27Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 20:00:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/01/2011 - 20:01:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/01/2011 - 10:11:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/12/2010 - 18:41:53Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 10:11:18Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 10:10:36Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
09/12/2010 - 12:17:04Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 12:16:58Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 8363/2010-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2010 - 13:56:17Aceite realizado por MINS-MBC
18/11/2010 - 17:49:56Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/11/2010 - 17:49:55Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer
13/09/2010 - 17:03:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2010 - 14:32:04
09/09/2010 - 16:32:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 45.045.634-1
Assunto: -----
31/08/2010 - 19:02:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2010 - 16:37:32
31/08/2010 - 19:02:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2010 - 19:02:30
02/08/2010 - 14:39:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.916.342-7
Assunto: -----
15/07/2010 - 11:35:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.873.804-6
Assunto: -----
Destinatário: Renato Costa Silva
07/06/2010 - 09:44:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.781.562-5
Assunto: -----
Destinatário: Renato Costa Silva
07/06/2010 - 09:44:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2010
20/04/2010 - 11:50:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.679.328-3
Assunto: -----
Destinatário: Renato Costa Silva
31/03/2010 - 11:25:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.640.759-3
Assunto: -----
Destinatário: Renato Costa Silva
09/03/2010 - 09:13:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.591.942-4
Assunto: -----
26/02/2010 - 11:33:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.567.675-4
Assunto: -----
Destinatário: Renato Costa Silva Júnior
21/12/2009 - 17:19:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.470.462-5
Assunto: -----
Destinatário: Renato Costa Silva Júnior
21/12/2009 - 17:19:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.470.554-7
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
16/12/2009 - 13:08:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2010
14/12/2009 - 10:53:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.149.822-0
Assunto: REF. OF. Nº 1791/09 - CITAÇÃO
18/11/2009 - 12:04:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.406.415-6
Assunto: -----
Destinatário: Renato Costa Silva Júnior
18/11/2009 - 12:04:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2009
18/11/2009 - 12:04:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.406.414-9
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Monteiro Neto
25/09/2009 - 11:50:11Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 09:38:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.260.252-7
Assunto: TC-032.411_2008-1 - TCE PM ANDARAÍ - FUNASA - CONVÊNIO - LESCHMANIOSE - CITAÇÃO
27/08/2009 - 09:19:13Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 14:58:07Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.147.853-6
Assunto: -----
03/07/2009 - 10:07:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.161.208-4
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
04/05/2009 - 10:07:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2009
04/05/2009 - 10:07:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.055.997-7
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
13/04/2009 - 15:03:30Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 18:55:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.034.077-3
Assunto: TCE PM ANDARAÍ - FUNASA - CONVÊNIO - LESCHMANIOSE - INICIAL - DILIGÊNCIA
03/04/2009 - 18:52:38Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2008 - 15:09:02Processo autuado em 06/12/2008 15:09:02
06/12/2008 - 15:08:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2008 - 15:08:59