Data/Hora |
Histórico |
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01/04/2022 - 15:36:23 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
07/02/2022 - 15:41:29 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
20/01/2022 - 19:27:31 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/01/2022 - 17:11:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/01/2022 - 17:10:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2022 - 09:43:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0204/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
10/01/2022 - 09:08:30 | Juntada comunicação Ofício 0204/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/11/2021 - 16:15:12 | Processo 013.888/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/11/2021 - 16:15:11 | Processo 013.887/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/11/2021 - 16:15:09 | Processo 013.886/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/11/2021 - 13:14:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
05/11/2021 - 14:25:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/11/2021 - 14:25:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/11/2021 - 14:49:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
07/10/2021 - 18:38:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1266/2021-TCU/Seproc. | |
04/10/2021 - 12:31:57 | Peça nº 147 do tipo Edital (doc 69.256.279-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 185, de 04/10/2021. | |
01/10/2021 - 12:50:22 | Juntada comunicação Edital 1266/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/09/2021 - 16:10:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
03/09/2021 - 11:57:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44598/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 44598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 15:16:02 | Peça No. 144 do tipo Termo (doc 68.730.864-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
10/08/2021 - 00:33:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
11/07/2021 - 13:10:59 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
03/05/2021 - 16:34:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2021 - 16:44:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/04/2021 - 16:44:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/04/2021 - 11:42:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
23/04/2021 - 11:41:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
23/03/2021 - 18:19:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0283/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 11:50:23 | Peça nº 136 do tipo Edital (doc 67.365.927-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 52, de 22/03/2021. | |
19/03/2021 - 14:43:23 | Juntada comunicação Edital 0283/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/02/2021 - 14:14:20 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
07/01/2021 - 16:11:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
13/10/2020 - 13:16:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
08/10/2020 - 19:12:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43056/2020-TCU/Seproc. | |
25/09/2020 - 18:27:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43054/2020-TCU/Seproc. | |
23/09/2020 - 15:34:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43055/2020-TCU/Seproc. | |
27/08/2020 - 06:06:16 | Juntada comunicação Ofício 43056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/08/2020 - 06:06:10 | Juntada comunicação Ofício 43055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/08/2020 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 43054/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2020 - 23:11:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
14/08/2020 - 11:12:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8316/2020-2C, referente ao Recurso 003.243/2015-0/R002 | |
11/08/2020 - 11:01:20 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
06/08/2020 - 19:02:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h. | |
15/06/2020 - 18:19:31 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
15/06/2020 - 18:17:50 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.243/2015-0/R002 por Secex-TCE (por Atribui��o) | |
15/06/2020 - 18:17:47 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
15/06/2020 - 18:17:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 11371/2019-2C | |
10/06/2020 - 13:43:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24006/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 16:09:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB - ADVOGADA FERNANDA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/06/2020 - 16:09:11 | Cadastrada representação legal 7623/2020 (representante FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA) por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 24006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/05/2020 - 21:57:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos |  |
05/05/2020 - 11:33:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5174/2020-TCU/Seproc. | |
03/03/2020 - 06:16:56 | Juntada comunicação Ofício 5174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/02/2020 - 10:13:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/12/2019 - 00:35:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12584/2019-TCU/Seproc. | |
12/12/2019 - 14:03:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12570/2019-TCU/Seproc. | |
09/12/2019 - 17:51:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12592/2019-TCU/Seproc. | |
02/12/2019 - 06:17:54 | Juntada comunicação Ofício 12570/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 06:17:02 | Juntada comunicação Ofício 12584/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/11/2019 - 06:12:03 | Juntada comunicação Ofício 12592/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 13:23:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12593/2019-TCU/Seproc. | |
26/11/2019 - 14:39:52 | Juntada comunicação Ofício 12593/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/10/2019 - 14:14:56 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/10/2019 - 14:14:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11371/2019-2C, referente ao Recurso 003.243/2015-0/R001 |    |
29/10/2019 - 17:54:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/10/2019 - 18:01:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
03/09/2019 - 15:49:11 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
03/09/2019 - 15:49:04 | Exame de mérito do recurso 003.243/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico |  |
07/08/2019 - 14:56:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
07/08/2019 - 11:52:22 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
07/08/2019 - 11:52:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.243/2015-0/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). |  |
31/07/2019 - 11:40:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5514/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/07/2019 - 13:31:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5513/2019-TCU/Secex-TCE. | |
18/07/2019 - 10:16:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5512/2019-TCU/Secex-TCE. | |
18/07/2019 - 06:09:59 | Juntada comunicação Ofício 5514/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:09:52 | Juntada comunicação Ofício 5513/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/07/2019 - 14:27:18 | Juntada comunicação Ofício 5512/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
10/07/2019 - 09:25:33 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/05/2019 - 11:27:07 | Peça nº 93 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.464.327-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 10/05/2019. | |
09/05/2019 - 11:41:43 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
09/05/2019 - 11:41:43 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. |  |
03/05/2019 - 13:00:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
03/05/2019 - 13:00:42 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.243/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
03/05/2019 - 13:00:41 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
03/05/2019 - 13:00:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.243/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer). |  |
22/04/2019 - 17:58:18 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/04/2019 - 15:20:45 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
05/04/2019 - 19:20:59 | Enviado por Sec-PA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
05/04/2019 - 19:20:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
03/04/2019 - 15:04:43 | Processo enviado de Sec-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
03/04/2019 - 15:04:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA |  |
19/03/2019 - 14:33:00 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0008/2019-TCU/Sec-PA. | |
08/03/2019 - 11:20:56 | Peça nº 87 do tipo Edital (doc 61.058.281-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 08/03/2019. | |
01/03/2019 - 18:38:18 | Juntada comunicação Edital 0008/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
21/02/2019 - 16:27:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA |  |
20/02/2019 - 14:51:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/Sec-PA. | |
20/02/2019 - 14:49:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1767/2018-TCU/Sec-PA. | |
01/02/2019 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 0223/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
18/10/2018 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 1767/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/09/2018 - 18:39:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1472/2018-TCU/SECEX-PA. | |
05/09/2018 - 15:54:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1472/2018-TCU/SECEX-PA. | |
23/08/2018 - 18:19:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-PA. | |
23/08/2018 - 10:43:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-PA. | |
23/08/2018 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 1472/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
31/07/2018 - 11:40:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-PA. | |
20/07/2018 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1309/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
12/07/2018 - 10:24:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 10/07/2018 contra o acórdão 4332/2018-2C | |
11/07/2018 - 17:03:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
11/07/2018 - 16:46:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
11/07/2018 - 13:49:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1026/2018-TCU/SECEX-PA. | |
11/07/2018 - 13:41:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0981/2018-TCU/SECEX-PA. | |
09/07/2018 - 16:27:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PA. | |
09/07/2018 - 16:27:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PA. | |
03/07/2018 - 16:21:26 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA. | |
02/07/2018 - 15:22:27 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA. | |
19/06/2018 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 1025/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1028/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 10:56:49 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
01/06/2018 - 07:47:32 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
01/06/2018 - 07:47:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4332/2018-2C |    |
29/05/2018 - 17:06:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
25/05/2018 - 10:22:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h. | |
11/05/2018 - 13:50:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM | |
11/05/2018 - 13:50:25 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
19/03/2018 - 11:06:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
16/03/2018 - 19:00:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
16/03/2018 - 19:00:52 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
13/03/2018 - 12:22:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/03/2018 - 12:17:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/03/2018 - 18:57:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/03/2018 - 18:57:06 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
09/08/2017 - 16:41:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
06/07/2017 - 06:14:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/07/2017 - 06:14:15 | Juntada comunicação Ofício 1302/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
29/06/2017 - 19:34:32 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA | |
29/06/2017 - 19:34:31 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
29/06/2017 - 13:47:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/06/2017 - 11:18:01 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AC | |
14/06/2017 - 11:17:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
14/06/2017 - 11:09:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
31/05/2017 - 19:42:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/05/2017 - 15:49:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
30/05/2017 - 15:10:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
18/05/2017 - 10:19:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
18/05/2017 - 10:18:40 | Cadastrada representação legal 10479/2017 por SECEX-PA | |
17/05/2017 - 17:02:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/05/2017 - 17:02:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/05/2017 - 13:49:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
15/05/2017 - 13:42:14 | Cadastrada representação legal 10134/2017 por SECEX-PA | |
15/05/2017 - 13:40:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/05/2017 - 06:05:31 | Juntada comunicação Ofício 0680/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
05/05/2017 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/04/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0391/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/04/2017 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0390/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
26/04/2017 - 18:07:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
26/04/2017 - 17:43:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/04/2017 - 17:25:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/04/2017 - 17:24:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
18/04/2017 - 18:46:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
23/03/2017 - 12:05:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/03/2017 - 13:49:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/03/2017 - 15:11:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/03/2017 - 18:10:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/02/2017 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 0095/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
14/02/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
18/01/2017 - 14:39:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
18/01/2017 - 14:38:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
12/01/2017 - 10:06:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/01/2017 - 20:00:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
10/01/2017 - 20:00:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
22/12/2016 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2191/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
22/12/2016 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2145/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
23/11/2016 - 14:32:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
17/11/2016 - 17:24:36 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
22/03/2016 - 09:56:26 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PA/D1 por SECEX-PB | |
14/03/2016 - 14:03:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
09/03/2016 - 16:51:12 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA | |
12/11/2015 - 09:17:42 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
03/03/2015 - 16:54:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/03/2015 - 16:53:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/03/2015 - 16:52:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/03/2015 - 16:51:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/03/2015 - 16:41:45 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |