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Processo: 003.243/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
Conv. 1436/2005 (SIAFI 556638). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares - MSD

Data de autuação
24/02/2015 - 11:13:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.888/2021-8 - Apensado desde 19/11/2021 - 16:15:12
Processo: 013.887/2021-1 - Apensado desde 19/11/2021 - 16:15:11
Processo: 013.886/2021-5 - Apensado desde 19/11/2021 - 16:15:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/02/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 03/05/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2022 - 15:36:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos
JI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA
Newton Nobel Sobreira Vita

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.796,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 15:36:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2022 - 15:41:29Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 19:27:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/01/2022 - 17:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 17:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/01/2022 - 09:43:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0204/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/01/2022 - 09:08:30Juntada comunicação Ofício 0204/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 16:15:12Processo 013.888/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
19/11/2021 - 16:15:11Processo 013.887/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/11/2021 - 16:15:09Processo 013.886/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/11/2021 - 13:14:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 14:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 14:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 14:49:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/10/2021 - 18:38:39Registrada ciência de comunicação do Edital 1266/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 12:31:57Peça nº 147 do tipo Edital (doc 69.256.279-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 185, de 04/10/2021.
01/10/2021 - 12:50:22Juntada comunicação Edital 1266/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 16:10:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 11:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44598/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 44598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 15:16:02Peça No. 144 do tipo Termo (doc 68.730.864-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/08/2021 - 00:33:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/07/2021 - 13:10:59Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/05/2021 - 16:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 16:44:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/04/2021 - 16:44:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/04/2021 - 11:42:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/04/2021 - 11:41:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2021 - 18:19:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0283/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 11:50:23Peça nº 136 do tipo Edital (doc 67.365.927-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 52, de 22/03/2021.
19/03/2021 - 14:43:23Juntada comunicação Edital 0283/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 14:14:20Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:11:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 13:16:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/10/2020 - 19:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 43056/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 18:27:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 43054/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 15:34:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 43055/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 43056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 43055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 43054/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 23:11:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
14/08/2020 - 11:12:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8316/2020-2C, referente ao Recurso 003.243/2015-0/R002
11/08/2020 - 11:01:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:02:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h.
15/06/2020 - 18:19:31Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
15/06/2020 - 18:17:50Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.243/2015-0/R002 por Secex-TCE (por Atribui��o)
15/06/2020 - 18:17:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 18:17:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 11371/2019-2C
10/06/2020 - 13:43:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 24006/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 16:09:40Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB - ADVOGADA FERNANDA) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 16:09:11Cadastrada representação legal 7623/2020 (representante FERNANDA RAKEL GOMES FERREIRA FORMIGA) por Secex-TCE
02/06/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 24006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 21:57:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
05/05/2020 - 11:33:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5174/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:16:56Juntada comunicação Ofício 5174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 10:13:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 00:35:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12584/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 14:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 12570/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 17:51:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 12592/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:17:54Juntada comunicação Ofício 12570/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:17:02Juntada comunicação Ofício 12584/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:12:03Juntada comunicação Ofício 12592/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12593/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 14:39:52Juntada comunicação Ofício 12593/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 14:14:56Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:14:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11371/2019-2C, referente ao Recurso 003.243/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 17:54:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:01:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
03/09/2019 - 15:49:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
03/09/2019 - 15:49:04Exame de mérito do recurso 003.243/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/08/2019 - 14:56:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/08/2019 - 11:52:22Enviado para parecer do MP por Serur
07/08/2019 - 11:52:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.243/2015-0/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
31/07/2019 - 11:40:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5514/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:31:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5513/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5512/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:09:59Juntada comunicação Ofício 5514/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 5513/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 14:27:18Juntada comunicação Ofício 5512/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/07/2019 - 09:25:33Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/05/2019 - 11:27:07Peça nº 93 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.464.327-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 10/05/2019.
09/05/2019 - 11:41:43Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 11:41:43Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
03/05/2019 - 13:00:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
03/05/2019 - 13:00:42Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.243/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio)
03/05/2019 - 13:00:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
03/05/2019 - 13:00:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.243/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
22/04/2019 - 17:58:18Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/04/2019 - 15:20:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-PA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 15:04:43Processo enviado de Sec-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/04/2019 - 15:04:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
19/03/2019 - 14:33:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0008/2019-TCU/Sec-PA.
08/03/2019 - 11:20:56Peça nº 87 do tipo Edital (doc 61.058.281-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 44, de 08/03/2019.
01/03/2019 - 18:38:18Juntada comunicação Edital 0008/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
21/02/2019 - 16:27:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
20/02/2019 - 14:51:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/Sec-PA.
20/02/2019 - 14:49:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1767/2018-TCU/Sec-PA.
01/02/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0223/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1767/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2018 - 18:39:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1472/2018-TCU/SECEX-PA.
05/09/2018 - 15:54:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1472/2018-TCU/SECEX-PA.
23/08/2018 - 18:19:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-PA.
23/08/2018 - 10:43:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-PA.
23/08/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1472/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/07/2018 - 11:40:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-PA.
20/07/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1309/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/07/2018 - 10:24:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 10/07/2018 contra o acórdão 4332/2018-2C
11/07/2018 - 17:03:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/07/2018 - 16:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2018 - 13:49:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1026/2018-TCU/SECEX-PA.
11/07/2018 - 13:41:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0981/2018-TCU/SECEX-PA.
09/07/2018 - 16:27:28Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PA.
09/07/2018 - 16:27:27Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PA.
03/07/2018 - 16:21:26Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA.
02/07/2018 - 15:22:27Registrada ciência de comunicação por SECEX-PA.
19/06/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1025/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1028/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2018 - 10:56:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
01/06/2018 - 07:47:32Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/06/2018 - 07:47:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4332/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2018 - 17:06:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:22:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
11/05/2018 - 13:50:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
11/05/2018 - 13:50:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/03/2018 - 11:06:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2018 - 19:00:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/03/2018 - 19:00:52Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
13/03/2018 - 12:22:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
13/03/2018 - 12:17:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/03/2018 - 18:57:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/03/2018 - 18:57:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
09/08/2017 - 16:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2017 - 06:14:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2017 - 06:14:15Juntada comunicação Ofício 1302/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/06/2017 - 19:34:32Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
29/06/2017 - 19:34:31Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/06/2017 - 13:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2017 - 11:18:01Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AC
14/06/2017 - 11:17:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/06/2017 - 11:09:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2017 - 19:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/05/2017 - 15:49:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/05/2017 - 15:10:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2017 - 10:19:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2017 - 10:18:40Cadastrada representação legal 10479/2017 por SECEX-PA
17/05/2017 - 17:02:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/05/2017 - 17:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/05/2017 - 13:49:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/05/2017 - 13:42:14Cadastrada representação legal 10134/2017 por SECEX-PA
15/05/2017 - 13:40:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2017 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0680/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/05/2017 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0391/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0390/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2017 - 18:07:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2017 - 17:43:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2017 - 17:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2017 - 17:24:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2017 - 18:46:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/03/2017 - 12:05:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2017 - 13:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/03/2017 - 15:11:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/03/2017 - 18:10:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/02/2017 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0095/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/02/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/01/2017 - 14:39:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2017 - 14:38:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/01/2017 - 10:06:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2017 - 20:00:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/01/2017 - 20:00:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
22/12/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2191/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2145/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/11/2016 - 14:32:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/11/2016 - 17:24:36Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
22/03/2016 - 09:56:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PA/D1 por SECEX-PB
14/03/2016 - 14:03:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
09/03/2016 - 16:51:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
12/11/2015 - 09:17:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
03/03/2015 - 16:54:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 16:53:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 16:52:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 16:51:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 16:41:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB