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Processo: 032.431/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao município de Apicum-Açu/MA, no exercício de 2008 (Proc. 25014.010093/2010-32)

Data de autuação
20/11/2014 - 11:23:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.472/2018-7 - Apensado desde 16/10/2018 - 10:39:03
Processo: 028.466/2018-7 - Apensado desde 17/10/2018 - 16:25:39

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 02/01/2019 - 21:05:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Apicum-Açu - MA

Responsáveis
Benonil da Conceição Castro
José Edson Santos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 340.666,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2019 - 21:05:55Processo encerrado por SECEX-PA/Secex-PA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2018 - 16:21:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1827/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 17:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1827/2018-TCU/SECEX-PA.
26/10/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1827/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/10/2018 - 16:25:39Processo 028.466/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
16/10/2018 - 10:39:03Processo 028.472/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
16/08/2018 - 12:16:47Processo enviado de Adgecex para SECEX-PA/Secex-PA/D1. (1ª Diretoria - SECEX-PA)
16/08/2018 - 12:15:16Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
16/08/2018 - 12:10:44Peça No. 29 do tipo Termo (doc 59.966.394-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 12:09:26Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
16/08/2018 - 12:07:00Peça No. 29 do tipo Termo (doc 59.966.363-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 12:06:02Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
14/08/2018 - 12:42:40Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/08/2018 - 12:41:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/08/2018 - 12:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2018 - 12:40:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
31/07/2018 - 11:52:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1219/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:52:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1145/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1146/2018-TCU/SECEX-PA.
25/07/2018 - 18:25:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1146/2018-TCU/SECEX-PA.
09/07/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1219/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1146/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1145/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/06/2018 - 14:59:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/06/2018 - 14:22:16Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/06/2018 - 14:22:15Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4486/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 11:58:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:54:05Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
03/05/2018 - 15:11:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
03/05/2018 - 15:11:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/04/2018 - 16:44:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/04/2018 - 16:08:27Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
12/04/2018 - 15:24:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-PA
12/04/2018 - 15:24:28Pronunciamento da SECEX-PA concluído
10/04/2018 - 11:06:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
10/04/2018 - 11:06:47Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/04/2018 - 14:12:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
03/04/2018 - 14:12:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 19:25:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2018 - 18:13:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
28/03/2018 - 18:13:17Pronunciamento da SECEX-PA concluído
27/03/2018 - 12:18:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
16/03/2018 - 13:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/01/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0081/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/01/2018 - 20:10:47Pronunciamento da SECEX-PA concluído
10/01/2018 - 22:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/12/2017 - 19:03:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2017 - 11:40:30Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-PA/D1 por SECEX-PA
19/05/2017 - 15:19:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
12/04/2017 - 18:53:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:50:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
15/12/2014 - 16:36:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2014 - 11:26:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA