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Processo: 032.437/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades na execução do convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência, da Criança e do Adolescente-Setascad e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais–Fundação RE. Análise de defesa.

Data de autuação
22/11/2013 - 15:43:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/06/2015 a 01/01/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 22/11/2013 a 02/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 08/02/2018 - 14:40:48

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CIENCIA, E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FADECIT
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Adriana Cristina Jardim Nascimento
Audrey SilVeira Batista
Bruno Martins Torchia
Chayana Simões Boaventura
Daniela Mares Oliveira
Fabio da Costa Vilar
Guilherme Gomes Sabino
João Carlos Salles de Carvalho
Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira
Lêda Lúcia Soares
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Tereza de Freitas Maia Cotta
Thamara Karen Teixeira Silva
Tomáz de Aquino Resende
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.830.755,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 16:09:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:34:49Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 17:08:47Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
07/02/2018 - 17:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/01/2018 - 17:26:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/01/2018 - 17:19:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/01/2018 - 13:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:55:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/01/2018 - 14:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/01/2018 - 16:27:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/01/2018 - 15:57:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/01/2018 - 15:57:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
09/01/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2979/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/01/2018 - 15:31:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
21/12/2017 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 2919/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 2917/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 2918/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/12/2017 - 19:44:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
08/12/2017 - 09:28:10Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:28:09Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10318/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 21:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
06/12/2017 - 13:28:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
02/01/2017 - 16:33:45Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
01/09/2016 - 15:38:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11358/2015 por SECEX-MG
09/08/2016 - 14:41:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
27/07/2016 - 19:36:41Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
27/07/2016 - 19:36:36Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/07/2016 - 17:52:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/07/2016 - 17:41:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
12/07/2016 - 17:41:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/04/2016 - 10:38:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
01/04/2016 - 14:10:15Cadastrada representação legal 5473/2016 por SECEX-MG
01/04/2016 - 14:07:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
29/03/2016 - 13:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:37Cadastrada representação legal 4592/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:37Cadastrada representação legal 4591/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:37Cadastrada representação legal 4590/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:37Cadastrada representação legal 4589/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:37Cadastrada representação legal 4588/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:37Cadastrada representação legal 4587/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:36Cadastrada representação legal 4586/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:36Cadastrada representação legal 4585/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 17:02:36Cadastrada representação legal 4584/2016 por SECEX-MG
18/03/2016 - 16:36:26Cadastrada representação legal 4583/2016 por SECEX-MG
09/03/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0438/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/03/2016 - 10:49:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
03/03/2016 - 10:47:33Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 55.004.506-3) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
03/03/2016 - 10:46:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
03/03/2016 - 10:36:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
05/10/2015 - 15:32:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
04/09/2015 - 14:44:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
12/08/2015 - 15:29:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2015 - 17:32:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/07/2015 - 17:32:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/07/2015 - 18:10:05Juntada comunicação Ofício 1720/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/07/2015 - 17:50:15Juntada comunicação Ofício 1717/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/07/2015 - 15:34:28Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MG/SA
02/07/2015 - 15:34:28Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
05/06/2015 - 18:31:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
05/06/2015 - 14:16:55Cadastrada representação legal 11361/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:16:55Cadastrada representação legal 11360/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:16:55Cadastrada representação legal 11359/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:16:55Cadastrada representação legal 11358/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:16:55Cadastrada representação legal 11357/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:16:54Cadastrada representação legal 11356/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 14:16:54Cadastrada representação legal 11355/2015 por SECEX-MG
05/06/2015 - 13:51:52Cadastrada representação legal 11343/2015 por SECEX-MG
02/06/2015 - 15:47:39Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
02/06/2015 - 15:44:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
02/06/2015 - 14:42:06Enviado para sorteio do relator por Seses
02/06/2015 - 10:52:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/06/2015 - 10:52:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/05/2015 - 15:37:20Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-AA
27/05/2015 - 10:28:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
26/05/2015 - 15:26:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/05/2015 - 15:50:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/05/2015 - 14:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/05/2015 - 16:38:56Juntada comunicação Ofício 0855/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/05/2015 - 16:38:17Juntada comunicação Ofício 0856/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/04/2015 - 08:56:46Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/12/2014 - 14:05:47Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
02/12/2014 - 14:05:47Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
24/11/2014 - 17:08:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
24/11/2014 - 17:08:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
04/08/2014 - 13:55:20Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/08/2014 - 13:01:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
04/08/2014 - 13:01:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
28/07/2014 - 17:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/07/2014 - 17:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
08/04/2014 - 14:38:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
22/11/2013 - 16:02:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2013 - 15:55:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2013 - 15:55:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2013 - 15:55:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2013 - 15:55:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG