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Processo: 003.244/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.356/2013-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/02/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4350-10/2016-2C , referente ao TC 013.356/2013-5

Data de autuação
11/02/2019 - 13:47:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/02/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 11/02/2019

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 01/10/2019 - 17:49:19

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ESFERA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Maria Selma de Araujo Pontes

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2019 - 13:21:05Apensado ao processo 013.356/2013-5 por Sec-MA.
24/05/2019 - 16:46:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/05/2019 - 16:46:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/05/2019 - 14:05:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/05/2019 - 12:00:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/05/2019 - 10:57:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/05/2019 - 10:48:41Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
14/05/2019 - 10:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
07/05/2019 - 15:06:16Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/03/2019 - 15:55:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/03/2019 - 17:37:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2019 - 16:38:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/03/2019 - 16:35:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:33:03Documento Edital juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:33:02Documento Edital juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:31:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:07Documento Edital juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:07Documento Edital juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:24:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:18:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:18:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:18:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 16:15:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/02/2019 - 18:36:26Peça No. 52 do tipo Pesquisa de bens (doc 60.994.457-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/02/2019 - 18:35:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
12/02/2019 - 18:22:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/02/2019 - 18:21:12Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 60.985.023-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 19:33:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 19:12:12Documento Edital juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 18:51:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 18:48:35Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 17:21:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 17:21:23Peça No. 47 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.983.173-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 17:20:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 17:20:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 17:04:04Documento Edital juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:42:37Peça No. 45 do tipo Edital (doc 60.982.655-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 16:40:55Documento Edital juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:39:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:39:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:39:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:39:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:39:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:39:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:37:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:36:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:35:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:35:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:33:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 16:31:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:49:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:48:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:45:20Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.981.604-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 15:44:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:32:55Documento Edital juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:32:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:32:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:32:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:32:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:29:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:26:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:26:11Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.981.225-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 15:22:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:20:05Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 60.981.183-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 15:19:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:19:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 15:18:19Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.980.724-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 15:17:55Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.980.725-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 14:57:41Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.980.726-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 14:57:30Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.980.727-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 14:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 14:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 14:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 14:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 14:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 14:42:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 14:41:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 14:04:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 13:54:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 13:52:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 13:52:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 13:47:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/02/2019 - 13:47:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Seproc