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Processo: 032.440/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2013

Assunto do processo
TCE contra GEOVANE DE SOUZA TAVARES, ex-prefeito municipal de Aurora do Tocantins/TO - Motivo: Não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais. Conversão de REPR em TCE em atendimento ao Acórdão nº 6.777/2013-TCU-2ª Câmara.

Data de autuação
22/11/2013 - 16:10:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.570/2014-0 - Apensado desde 02/12/2014 - 11:53:42
Processo: 045.545/2012-0 - Esteve apensado de 22/11/2013 a 25/11/2013
Processo: 027.030/2015-6 - Apensado desde 03/11/2015 - 12:58:41
Processo: 045.545/2012-0 - Apensado desde 26/11/2013 - 16:40:00
Processo: 003.969/2017-7 - Apensado desde 06/07/2017 - 13:40:35

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/11/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 11/07/2017 - 09:41:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins - TO

Responsáveis
Geovane de Souza Tavares

Interessados
Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 159.523,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 14:20:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
08/08/2017 - 15:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0633/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2017 - 10:01:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/07/2017 - 13:40:35Processo 003.969/2017-7 foi apensado a este processo
03/03/2017 - 14:26:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/03/2017 - 11:41:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2017 - 09:51:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2017 - 15:34:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/02/2017 - 15:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/02/2017 - 15:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2017 - 15:20:15Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
23/01/2017 - 15:20:14Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
13/12/2016 - 19:05:18Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
13/12/2016 - 19:04:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/06/2016 - 15:35:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/06/2016 - 15:15:11Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/06/2016 - 15:15:10Pronunciamento da SECEX-TO concluído
30/05/2016 - 15:06:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/05/2016 - 14:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/05/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0458/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/04/2016 - 14:22:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/04/2016 - 17:19:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
22/04/2016 - 08:16:39Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
22/04/2016 - 08:16:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4833/2016-2C, referente ao Recurso 032.440/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 16:18:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:48:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
27/11/2015 - 11:58:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
27/11/2015 - 11:58:05Exame de mérito do recurso 032.440/2013-8/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/11/2015 - 12:58:41Processo 027.030/2015-6 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 11:52:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/09/2015 - 11:24:05Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 11:24:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.440/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/06/2015 - 11:23:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
07/05/2015 - 17:08:02Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
07/05/2015 - 17:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/05/2015 - 11:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/05/2015 - 09:58:53Juntada comunicação Ofício 0317/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/05/2015 - 18:48:12Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA
04/05/2015 - 18:48:11Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:44:54Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR
31/03/2015 - 19:44:47Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 032.440/2013-8/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:44:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.440/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
02/03/2015 - 15:03:29Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
02/03/2015 - 11:00:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/03/2015 - 10:45:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/03/2015 - 09:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/03/2015 - 09:49:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 26/02/2015 contra o acórdão 2785/2014-2C
27/02/2015 - 11:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/02/2015 - 11:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/02/2015 - 17:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2015 - 14:35:40Juntada comunicação Ofício 0019/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/01/2015 - 11:49:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2014 - 11:16:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
18/12/2014 - 16:22:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/12/2014 - 10:43:46Juntada comunicação Ofício 0723/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/12/2014 - 11:25:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/12/2014 - 11:53:42Processo 029.570/2014-0 foi apensado a este processo
02/12/2014 - 11:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/11/2014 - 16:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/11/2014 - 12:23:05Juntada comunicação Ofício 0640/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/11/2014 - 12:12:36Juntada comunicação Ofício 0639/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/11/2014 - 11:47:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/11/2014 - 18:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/10/2014 - 11:29:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/08/2014 - 17:43:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 17:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 17:41:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 17:22:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/07/2014 - 16:55:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/07/2014 - 10:35:02Juntada comunicação Ofício 0371/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/07/2014 - 10:33:22Juntada comunicação Ofício 0370/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/06/2014 - 10:01:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/06/2014 - 13:12:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
24/06/2014 - 09:29:20Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/06/2014 - 09:29:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/06/2014 por meio do Acórdão 2785/2014-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
21/05/2014 - 18:11:59Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
21/05/2014 - 18:11:55Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
28/02/2014 - 10:03:00Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/02/2014 - 19:21:25Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
27/02/2014 - 19:21:21Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
17/02/2014 - 17:41:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2014 - 17:39:43Peça No. 14 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 51.044.671-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
17/02/2014 - 17:37:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2014 - 17:32:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2014 - 17:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/01/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0025/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/01/2014 - 18:18:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/01/2014 - 12:03:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2014 - 13:19:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2014 - 13:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2013 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0871/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/11/2013 - 18:29:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2013 - 11:20:16Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/11/2013 - 16:40:00Processo 045.545/2012-0 foi apensado a este processo
25/11/2013 - 18:48:15Processo 045.545/2012-0 foi desapensado deste processo
22/11/2013 - 16:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
22/11/2013 - 16:28:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
22/11/2013 - 16:25:21Processo 045.545/2012-0 foi apensado a este processo