| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/04/2023 - 13:55:10 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/02/2023 - 15:08:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:04:48 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 26/10/2022 - 11:21:23 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2022 - 11:54:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51504/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/10/2022 - 11:53:16 | Juntada comunicação Ofício 51504/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2022 - 18:02:29 | Processo 019.824/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 14/09/2022 - 18:02:27 | Processo 019.823/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 02/09/2022 - 18:13:26 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2022 - 17:14:01 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2022 - 17:13:08 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2022 - 15:13:51 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 15/08/2022 - 09:15:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 28/07/2022 - 10:18:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33755/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2022 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 33755/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2022 - 12:36:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/06/2022 - 14:39:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21017/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2022 - 06:04:17 | Juntada comunicação Ofício 21017/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2022 - 10:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21021/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/05/2022 - 18:05:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21022/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2022 - 17:19:02 | Juntada comunicação Ofício 21022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:48:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21023/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 18/05/2022 - 16:40:00 | Juntada comunicação Ofício 21023/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:20:01 | Juntada comunicação Ofício 21021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2022 - 13:04:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2022 - 12:26:54 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/05/2022 - 12:26:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2431/2022-1C, referente ao Recurso 032.444/2017-6/R001 | |
| 03/05/2022 - 14:58:58 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/04/2022 - 19:00:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2022, às 15h. | |
| 04/03/2022 - 19:09:11 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 04/03/2022 - 19:09:09 | Exame de mérito do recurso 032.444/2017-6/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 14/02/2022 - 14:22:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 14/02/2022 - 14:22:16 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/02/2022 - 14:22:14 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.444/2017-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 12/08/2021 - 09:29:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37520/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 11/08/2021 - 23:47:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37521/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 13:51:08 | Juntada comunicação Ofício 37521/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 13:27:32 | Juntada comunicação Ofício 37520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 10:36:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37518/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/08/2021 - 10:25:38 | Juntada comunicação Ofício 37518/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2021 - 15:19:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 07:35:37 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 12/07/2021 - 07:35:27 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 12/07/2021 - 07:35:24 | Despacho oficializado. | |
| 11/05/2021 - 15:58:19 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 032.444/2017-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/05/2021 - 15:58:04 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/05/2021 - 15:56:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 11/05/2021 - 15:56:23 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.444/2017-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 11/05/2021 - 15:56:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/05/2021 - 15:56:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.444/2017-6/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/05/2021 - 18:32:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15921/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2021 - 08:05:05 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/05/2021 - 08:03:31 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 03/05/2021 contra o acórdão 4782/2021-1C | |
| 03/05/2021 - 13:48:26 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 13:47:15 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2021 - 22:36:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15917/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2021 - 15:10:56 | Cadastrada representação legal 6298/2021 (representante RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA) por Seproc | |
| 14/04/2021 - 06:25:00 | Juntada comunicação Ofício 15921/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2021 - 06:22:50 | Juntada comunicação Ofício 15917/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/04/2021 - 01:32:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15923/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2021 - 13:58:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15922/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/04/2021 - 12:18:15 | Juntada comunicação Ofício 15923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2021 - 11:31:11 | Juntada comunicação Ofício 15922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2021 - 17:17:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2021 - 21:13:13 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/03/2021 - 21:13:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4782/2021-1C | |
| 23/03/2021 - 15:15:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/03/2021 - 19:02:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:21:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 26/10/2020 - 21:26:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 26/10/2020 - 21:26:29 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/09/2020 - 16:33:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/09/2020 - 15:34:19 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 22/09/2020 - 15:34:17 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/09/2020 - 22:28:59 | Peça No. 62 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.826.159-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/09/2020 - 22:27:49 | Documento Pesquisa de endereço (ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA - CNPJ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 21:50:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 21:49:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 18:46:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução CD/FNDE 17, de 19/4/2011) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2020 - 19:09:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 15/09/2020 - 19:09:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 11/08/2020 - 20:18:02 | Peça No. 58 do tipo Termo (doc 65.090.797-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/07/2020 - 16:11:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2020 - 23:30:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27021/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2020 - 06:04:27 | Juntada comunicação Ofício 27021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2020 - 13:47:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/06/2020 - 23:31:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12811/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2020 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 12811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 14:18:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/03/2020 - 10:57:02 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 03/03/2020 - 17:06:12 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/03/2020 - 17:06:12 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 20/09/2019 - 22:44:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 20/09/2019 - 22:44:17 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/06/2019 - 09:59:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/06/2019 - 23:33:06 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 04/06/2019 - 23:33:05 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/05/2019 - 17:00:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/05/2019 - 11:08:38 | Peça nº 45 do tipo Edital (doc 61.509.921-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 90, de 16/05/2019. | |
| 15/05/2019 - 17:34:42 | Juntada comunicação Edital 0038/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/05/2019 - 18:22:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/05/2019 - 22:15:18 | Documento Pesquisa de endereço (Consulta CNPJ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/04/2019 - 20:05:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/02/2019 - 18:23:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1450/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/11/2018 - 15:27:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1450/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/10/2018 - 14:47:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1449/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/10/2018 - 14:46:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1448/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/10/2018 - 14:45:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1449/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/10/2018 - 14:44:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1448/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/10/2018 - 14:41:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1447/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/09/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1449/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1448/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1447/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2018 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1450/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 18:34:47 | Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2018 - 10:24:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0214/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/08/2018 - 09:56:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0215/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2018 - 10:30:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0215/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/06/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/06/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/06/2018 - 09:55:36 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/05/2018 - 19:53:48 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE por Secex-TCE | |
| 11/05/2018 - 11:35:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 08:38:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 08:34:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 16:58:23 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1 | |
| 21/11/2017 - 19:05:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
