Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 032.456/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO UG13173/15253 - PDDE/2004 E PNATE/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.030960/2009-59 )

Data de autuação
08/10/2011 - 13:16:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.307/2013-0 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:58:12
Processo: 024.306/2013-4 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:58:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/10/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/11/2016

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 21/12/2017 - 21:02:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canavieiras - BA

Responsáveis
Boaventura Vidal Cavalcante

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ademir de Oliveira Passos
luiz fernando santa rosa dantas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 153.796,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/12/2017 - 21:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2017 - 20:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3271/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/04/2017 - 20:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/04/2017 - 20:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/03/2017 - 12:18:02Autorizado acesso para autoridade legitimada RAQUEL SIMAO ALMEIDA conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:18:01Autorizado acesso para autoridade legitimada ligia mara lobo richter conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:18:00Autorizado acesso para autoridade legitimada Juliana Ramiro de Amorim Oliveira conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:17:59Autorizado acesso para autoridade legitimada LIDIANE NACAXE MELO CEZARIO conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
29/03/2017 - 14:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/03/2017 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 0754/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 0752/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/03/2017 - 16:41:18Juntada comunicação Ofício 0753/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/03/2017 - 13:11:29Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-BA/SA
21/03/2017 - 13:11:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2317/2017-2C, referente ao Recurso 032.456/2011-5/R001
14/03/2017 - 16:09:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
22/11/2016 - 15:58:52Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/11/2016 - 15:58:45Exame de admissibilidade do recurso 032.456/2011-5/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/11/2016 - 10:21:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/11/2016 - 10:19:20Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
10/11/2016 - 10:19:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
01/11/2016 - 09:20:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
01/11/2016 - 09:20:50Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 032.456/2011-5/R001 (por sorteio)
01/11/2016 - 09:20:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.456/2011-5/R001 da Serur concluído.Instrução
12/09/2016 - 08:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2016 - 15:30:20Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
01/09/2016 - 15:23:11Processo reaberto.
31/08/2016 - 19:14:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 31/08/2016 contra o acórdão 702/2013-2C
31/08/2016 - 18:49:44Cadastrada representação legal 18330/2016 por SECEX-BA
29/08/2016 - 17:58:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 18:34:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 18:31:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 14:54:06Cadastrada representação legal 17165/2016 por SECEX-BA
11/12/2014 - 19:23:46Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 19:23:07Removido sobrestamento de processo
11/11/2014 - 18:20:42Alterada unidade responsável pelo sobrestamento - De: SEC-BA/D1. Para: SEC-BA/ASS.
13/10/2014 - 20:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2072/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:58:12Processo 024.307/2013-0 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:58:08Processo 024.306/2013-4 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:44:33Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
30/09/2013 - 16:27:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:27Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/08/2013 - 08:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2013 - 07:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 11:42:33Juntada comunicação Ofício 0745/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:59:36Juntada comunicação Ofício 0744/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/02/2013 - 11:48:03Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/D1
27/02/2013 - 08:39:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:39:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 702/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2013 - 16:51:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
30/01/2013 - 16:51:31Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/09/2012 - 15:33:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/09/2012 - 15:25:37Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
24/09/2012 - 15:25:34Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/01/2012 - 16:29:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2011 - 17:24:17Pronunciamento da SECEX-BA concluídoParecer
08/10/2011 - 13:20:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/10/2011 - 13:19:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/10/2011 - 13:16:11Processo autuado por SECEX-BA