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Processo: 032.492/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2014

Assunto do processo
TCE contra Josimar Gonçalves Costa - ex-Prefeito e a Empresa América Construções e Serviços Ltda, Elias da Mota Lopes - Sócio e a Empresa Construtora Mavil Ltda, Marcos Tadeu Silva - Sócio - Conversão de REPR - Órgão: PM de Olivedos/PB, sobre irregularidades acerca do Convênio n° 1446/2005 (Siafi n° 556625) celebrado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS.

Data de autuação
20/11/2014 - 18:36:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.790/2018-1 - Apensado desde 25/07/2019 - 14:59:15
Processo: 011.601/2009-2 - Apensado desde 20/07/2015 - 13:34:28
Processo: 002.787/2018-0 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:18:26
Processo: 002.791/2018-8 - Apensado desde 25/07/2019 - 15:00:02
Processo: 002.792/2018-4 - Apensado desde 25/07/2019 - 15:01:54
Processo: 002.789/2018-3 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:19:54

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:17:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olivedos - PB

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Elias da Mota Lopes
Josimar Gonçalves Costa
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho
José Leonardo de Souza Lima Júnior
Newton Nobel Sobreira Vita
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 14:17:11Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
13/05/2021 - 18:29:39Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/05/2021 - 18:00:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:06:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/03/2020 - 22:42:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 22:15:40Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2020 - 20:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 20:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 20:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 20:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/11/2019 - 14:37:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10582/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 10582/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 14:19:54Processo 002.789/2018-3 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:18:26Processo 002.787/2018-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2019 - 14:55:19Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2019 - 14:49:19Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:25:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0140/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 09:46:00Peça nº 150 do tipo Edital (doc 62.420.648-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 171, de 10/09/2019.
09/09/2019 - 13:15:38Juntada comunicação Edital 0140/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 15:01:54Processo 002.792/2018-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/07/2019 - 15:00:02Processo 002.791/2018-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/07/2019 - 14:59:15Processo 002.790/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 15:05:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/05/2019 - 12:10:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0402/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 15:40:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0403/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:28:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0402/2019-TCU/Sec-PB.
15/05/2019 - 11:28:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0403/2019-TCU/Sec-PB.
09/05/2019 - 18:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0404/2019-TCU/Sec-PB.
06/05/2019 - 14:38:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/04/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0404/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0403/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
30/04/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0402/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 11:11:52Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
03/04/2019 - 11:11:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
22/02/2019 - 16:44:53Pronunciamento da Sec-PB concluído
25/01/2019 - 17:15:52Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
25/01/2019 - 16:14:18Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
25/01/2019 - 16:13:41Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
23/10/2018 - 09:47:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0044/2018-TCU/SECEX-PB.
19/10/2018 - 10:14:38Juntada comunicação Edital 0044/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/08/2018 - 11:05:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/08/2018 - 10:59:30Documento Diversos (JJ890469255BR) juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2018 - 10:59:29Documento Diversos (JJ890469216BR) juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2018 - 11:45:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0977/2018-TCU/SECEX-PB.
25/07/2018 - 12:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0978/2018-TCU/SECEX-PB.
23/07/2018 - 11:50:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0980/2018-TCU/SECEX-PB.
16/07/2018 - 11:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0979/2018-TCU/SECEX-PB.
04/07/2018 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0977/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0978/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0979/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0980/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2018 - 13:00:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2018 - 12:59:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2018 - 15:32:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2018 - 15:30:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2018 - 15:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2018 - 15:28:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2018 - 13:56:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2018 - 11:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0046/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/01/2018 - 15:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2018 - 12:24:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2018 - 17:56:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2018 - 17:54:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2018 - 17:53:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2018 - 17:48:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/01/2018 - 14:57:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2017 - 12:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2017 - 10:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2017 - 10:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 13:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2267/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/11/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2266/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/11/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2261/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/11/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2262/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/11/2017 - 11:04:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 11:18:54Juntada comunicação Edital 0137/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/11/2017 - 11:35:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 10:47:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/11/2017 - 10:03:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2017 - 09:59:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2017 - 09:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2017 - 09:51:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 18:35:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/10/2017 - 07:54:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/10/2017 - 07:54:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9303/2017-1C, referente ao Recurso 032.492/2014-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 14:56:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:45:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
18/09/2017 - 10:09:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2017 - 19:11:12Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
04/09/2017 - 19:11:05Exame de mérito do recurso 032.492/2014-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/08/2017 - 15:37:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/08/2017 - 14:58:31Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2017 - 14:58:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.492/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
18/01/2016 - 17:42:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
11/01/2016 - 14:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2015 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 1791/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/12/2015 - 19:16:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
04/12/2015 - 19:16:42Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/11/2015 - 16:34:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
30/11/2015 - 16:34:22Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 032.492/2014-6/R001 (por sorteio)
30/11/2015 - 16:34:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.492/2014-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/11/2015 - 17:06:18Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
29/10/2015 - 10:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2015 - 10:08:59Juntada comunicação Edital 0112/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2015 - 15:49:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/10/2015 - 15:15:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2015 - 10:14:49Associados documentos à representação legal 17588/2015 por SECEX-PB
24/09/2015 - 10:11:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 23/09/2015 contra o acórdão 4637/2015-1C
21/09/2015 - 12:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2015 - 12:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/09/2015 - 14:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/09/2015 - 14:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/09/2015 - 09:39:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2015 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1305/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2015 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1304/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1303/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/09/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1302/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:26:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2015 - 11:26:26Cadastrada representação legal 17659/2015 por SECEX-PB
28/08/2015 - 15:33:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2015 - 14:24:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2015 - 11:29:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/08/2015 - 09:25:18Cadastrada representação legal 17591/2015 por SECEX-PB
28/08/2015 - 09:25:18Cadastrada representação legal 17590/2015 por SECEX-PB
28/08/2015 - 09:25:18Cadastrada representação legal 17589/2015 por SECEX-PB
28/08/2015 - 09:25:17Cadastrada representação legal 17588/2015 por SECEX-PB
28/08/2015 - 09:21:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2015 - 16:14:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/08/2015 - 15:16:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 15:14:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2015 - 15:09:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2015 - 10:34:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/08/2015 - 16:55:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
19/08/2015 - 16:55:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4637/2015-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
14/08/2015 - 10:53:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
23/07/2015 - 18:25:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
23/07/2015 - 18:25:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/07/2015 - 19:08:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2015 - 18:52:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/07/2015 - 18:52:23Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/07/2015 - 13:34:28Processo 011.601/2009-2 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 14:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2015 - 12:06:40Juntada comunicação Edital 0064/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/06/2015 - 14:42:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/05/2015 - 09:41:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 12:34:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 12:34:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 12:29:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 12:04:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/04/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0447/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0448/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/04/2015 - 16:07:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/03/2015 - 16:10:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 16:09:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 16:08:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2015 - 09:09:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2015 - 11:57:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 10:37:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2015 - 17:11:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/02/2015 - 12:10:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/02/2015 - 08:27:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0096/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/02/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0095/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2015 - 12:29:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2015 - 09:13:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2015 - 10:08:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/01/2015 - 16:27:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/01/2015 - 15:40:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 15:39:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:35:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:29:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 11:33:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2015 - 11:33:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2014 - 09:12:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/12/2014 - 09:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2014 - 12:23:17Juntada comunicação Ofício 1881/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/12/2014 - 12:21:56Juntada comunicação Ofício 1880/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/12/2014 - 12:21:00Juntada comunicação Ofício 1879/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/12/2014 - 12:19:45Juntada comunicação Ofício 1878/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/12/2014 - 13:51:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2014 - 17:21:42Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/12/2014 - 15:08:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/12/2014 - 15:07:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/12/2014 - 15:07:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/12/2014 - 15:07:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/12/2014 - 15:07:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
02/12/2014 - 14:43:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB