| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/05/2025 - 13:23:11 | Processo encerrado por AudSaúde/D3AudSaúde. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/05/2025 - 14:39:59 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Item 9.3 do Acórdão 2830/2024 - 2ª Câmara (peça 107) | |
| 16/05/2025 - 14:39:58 | Excluído motivo de sobrestamento: Consoante Acórdão 566/2016 - TCU - 2ª Câmara, sobrestar o julgamento dos autos, nos termos do art. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c art. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno, até que as providências abaixo transcritas estejam concluídas:
1.7. Determinar à Fundação Nacional de Saúde no Amazonas – Suest/AM, nos termos do art. 197 do Regimento Interno do TCU, que no prazo de 180 dias:
1.7.1. apure as responsabilidades dos servidores relacionados no Processo Administrativo Disciplinar – PAD (25.100.015.003/2013-73), referente às despesas pagas e não pagas à empresa J.M. Serviços Profissionais, Construção e Comércio Ltda., objeto do Contrato 2/2010;
1.7.2. instaure tomada de contas especial para quantificação do débito e identificação dos responsáveis pelos indícios de dano ao erário, supostamente causado por pagamentos, via reconhecimento de dívidas, realizados após a expiração do prazo de vigência do contrato emergencial, firmado com a empresa J.M. Serviços Profissionais, Construção e Comércio Ltda.
- Item 9.3 do Acórdão 2830/2024 - 2ª Câmara (peça 107) | |
| 02/01/2025 - 14:49:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 14:49:29 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudSaúde (por Atribuição) | |
| 01/10/2024 - 15:22:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1152/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2024 - 13:41:31 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2024 - 09:21:40 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2024 - 09:12:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2024 - 09:11:01 | Peça No. 128 do tipo Ciência de comunicação (doc 76.732.221-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/09/2024 - 17:27:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1152/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2024 - 11:06:19 | Peça nº 127 do tipo Edital (doc 76.717.085-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 161, de 11/09/2024. | |
| 10/09/2024 - 16:09:17 | Juntada comunicação Edital 1152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2024 - 16:21:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2024 - 10:04:22 | Processo enviado de AudSaúde para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares) | |
| 21/06/2024 - 10:27:26 | Processo enviado de Seproc para AudSaúde/AudSaúde-ASS. (Assessoria da AudSaúde) | |
| 21/06/2024 - 10:27:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/06/2024 - 20:05:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24927/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2024 - 20:05:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24928/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2024 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 24927/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2024 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 24928/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/05/2024 - 13:14:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 22/05/2024 - 13:35:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20101/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/05/2024 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 20101/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2024 - 16:36:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20102/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas | |
| 08/05/2024 - 14:55:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20103/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 07/05/2024 - 20:43:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20104/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde | |
| 07/05/2024 - 09:21:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20105/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades | |
| 07/05/2024 - 08:39:47 | Juntada comunicação Ofício 20104/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2024 - 08:38:49 | Juntada comunicação Ofício 20105/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2024 - 08:00:38 | Juntada comunicação Ofício 20103/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 18:18:57 | Juntada comunicação Ofício 20102/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2024 - 18:22:01 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/04/2024 - 18:22:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2024 por meio do Acórdão 2830/2024-2C | |
| 30/04/2024 - 10:04:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/04/2024 - 19:25:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2024, às 10h. | |
| 03/04/2024 - 16:16:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB | |
| 03/04/2024 - 16:16:02 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 26/10/2023 - 20:37:04 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 26/10/2023 - 20:37:04 | Enviado para parecer do MP por AudSaúde | |
| 26/10/2023 - 20:37:03 | Pronunciamento da AudSaúde concluído | |
| 28/02/2023 - 19:14:50 | Processo enviado de SecexSaúde para AudSaúde/D3AudSaúde. (3ª Diretoria da AudSaúde) | |
| 02/01/2023 - 19:01:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde | |
| 07/01/2021 - 16:00:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:00:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 19/05/2020 - 08:04:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
| 02/03/2020 - 13:46:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/02/2020 - 08:27:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0887/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2020 - 12:36:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0887/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2020 - 12:36:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1351/2019-TCU/SecexSaúde. | |
| 11/02/2020 - 17:34:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0887/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (KLINGER CARLOS DE PAULA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas) | |
| 23/01/2020 - 09:56:40 | Juntada comunicação Ofício 0887/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 12:59:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1351/2019-TCU/SecexSaúde. | |
| 03/12/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1351/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
| 23/11/2019 - 09:14:16 | Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
| 22/11/2019 - 12:17:08 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
| 22/04/2019 - 19:10:16 | Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde | |
| 12/04/2019 - 14:49:23 | Processo enviado de Sec-AM para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
| 04/04/2019 - 18:15:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexSaude por Sec-AM | |
| 23/11/2017 - 19:37:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 21/11/2017 - 12:46:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 09/11/2017 - 06:12:06 | Juntada comunicação Ofício 2436/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 06/11/2017 - 11:29:43 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 08/06/2017 - 11:43:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 02/06/2017 - 09:17:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 19/05/2017 - 10:39:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 16/05/2017 - 12:05:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 09/05/2017 - 06:07:40 | Juntada comunicação Ofício 0879/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/05/2017 - 08:32:44 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 04/05/2017 - 08:32:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 2493/2017-1C | |
| 02/05/2017 - 14:57:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/04/2017 - 10:12:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h. | |
| 10/04/2017 - 16:32:20 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-VR | |
| 10/04/2017 - 16:31:58 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 10/04/2017 - 13:20:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/03/2017 - 19:13:07 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 28/03/2017 - 10:31:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 26/12/2016 - 17:02:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/12/2016 - 13:12:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/12/2016 - 06:09:30 | Juntada comunicação Ofício 3111/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 14/12/2016 - 21:29:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 14/12/2016 - 16:55:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 25/11/2016 - 20:20:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/11/2016 - 06:05:42 | Juntada comunicação Ofício 2863/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 08/11/2016 - 17:56:30 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 15/08/2016 - 14:09:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 01/03/2016 - 12:43:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/02/2016 - 16:30:05 | Processo sobrestado. Motivo: Consoante Acórdão 566/2016 - TCU - 2ª Câmara, sobrestar o julgamento dos autos, nos termos do art. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c art. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno, até que as providências abaixo transcritas estejam concluídas:
1.7. Determinar à Fundação Nacional de Saúde no Amazonas – Suest/AM, nos termos do art. 197 do Regimento Interno do TCU, que no prazo de 180 dias:
1.7.1. apure as responsabilidades dos servidores relacionados no Processo Administrativo Disciplinar – PAD (25.100.015.003/2013-73), referente às despesas pagas e não pagas à empresa J.M. Serviços Profissionais, Construção e Comércio Ltda., objeto do Contrato 2/2010;
1.7.2. instaure tomada de contas especial para quantificação do débito e identificação dos responsáveis pelos indícios de dano ao erário, supostamente causado por pagamentos, via reconhecimento de dívidas, realizados após a expiração do prazo de vigência do contrato emergencial, firmado com a empresa J.M. Serviços Profissionais, Construção e Comércio Ltda.
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| 16/02/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0231/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 03/02/2016 - 16:07:51 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 03/02/2016 - 16:07:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 566/2016-2C | |
| 29/01/2016 - 11:17:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h. | |
| 16/12/2015 - 18:05:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB | |
| 16/12/2015 - 18:05:24 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/07/2015 - 15:54:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/07/2015 - 15:27:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 31/07/2015 - 15:27:47 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 08/06/2015 - 15:44:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 01/06/2015 - 11:10:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/05/2015 - 15:20:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/05/2015 - 15:20:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 13/05/2015 - 06:05:10 | Juntada comunicação Ofício 0767/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 13/05/2015 - 06:05:07 | Juntada comunicação Ofício 0766/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/05/2015 - 18:05:02 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 04/05/2015 - 18:05:02 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
| 19/01/2015 - 16:47:33 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR | |
| 12/05/2014 - 14:54:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB | |
| 12/05/2014 - 14:54:52 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 19/02/2014 - 18:37:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 19/02/2014 - 18:18:11 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 19/02/2014 - 18:18:06 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 13/09/2013 - 09:35:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 27/08/2013 - 15:45:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 15/08/2013 - 15:59:43 | Juntada comunicação Ofício 1432/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 24/07/2013 - 18:10:18 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-AM/SA | |
| 24/07/2013 - 18:10:16 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
| 18/07/2013 - 19:38:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AM | |
| 18/07/2013 - 19:38:49 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 17/07/2013 - 18:26:12 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-AM/SA | |
| 16/07/2013 - 14:09:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/07/2013 - 14:09:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 10/07/2013 - 12:46:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AM | |
| 10/07/2013 - 12:46:51 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 09/07/2013 - 10:46:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 26/06/2013 - 11:06:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 25/06/2013 - 14:25:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 25/06/2013 - 12:10:27 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-AM/SA | |
| 25/06/2013 - 12:10:25 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. | |
| 18/06/2013 - 19:20:31 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-JJ | |
| 18/06/2013 - 19:20:27 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 17/06/2013 - 16:12:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 11/06/2013 - 11:34:08 | Juntada comunicação Ofício 0900/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/06/2013 - 11:49:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 06/06/2013 - 12:45:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 06/06/2013 - 12:24:47 | Cadastrada representação legal 18820/2013 por SECEX-AM | |
| 04/06/2013 - 12:10:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 29/05/2013 - 15:21:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/05/2013 - 15:15:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/05/2013 - 15:15:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/05/2013 - 18:17:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/05/2013 - 18:17:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 22/05/2013 - 12:03:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 14/05/2013 - 10:42:21 | Juntada comunicação Ofício 0727/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 14/05/2013 - 10:40:11 | Juntada comunicação Ofício 0728/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 14/05/2013 - 10:38:09 | Juntada comunicação Ofício 0729/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 03/05/2013 - 14:26:29 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 25/09/2012 - 17:58:52 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 24/09/2012 - 12:26:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 31/08/2012 - 16:40:19 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 11/10/2011 - 16:26:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON | |
| 10/10/2011 - 17:22:40 | Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:40 | Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:40 | Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:39 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:39 | Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:39 | Documento Contas - Outros pareceres, declarações e manifestações juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:39 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:38 | Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 17:22:37 | Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA | |
| 10/10/2011 - 14:46:11 | Processo autuado por SECEX-AM | |
