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Processo: 003.253/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2013

Assunto do processo
Contrato Administrativo 049/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável-POEMAR), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
07/02/2013 - 11:46:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 21/05/2014 - 17:35:01

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Nassim Gabriel Mehedff
NÚCLEO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Suleima Fraiha Pegado
Thomas Adalbert Mitschein

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2018 - 16:42:03Juntada comunicação Ofício 1890/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/05/2014 - 17:35:01Processo encerrado.Despacho de expediente
08/05/2014 - 15:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 0774/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/04/2014 - 10:07:40Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-PA/SA
11/04/2014 - 10:07:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1327/2014-2C
21/03/2014 - 20:45:59Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-SRCC
21/03/2014 - 20:45:56Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:39:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/12/2013 - 21:08:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/12/2013 - 21:08:03Pronunciamento da SECEX-PA concluído
16/12/2013 - 17:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:19:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/ASS para SEC-PA/D1 por SECEX-PA
21/02/2013 - 16:49:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/02/2013 - 11:29:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/02/2013 - 11:27:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
21/02/2013 - 11:00:46Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 49.168.051-4) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/02/2013 - 11:00:05Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 49.168.053-8) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/02/2013 - 13:17:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
19/02/2013 - 13:16:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
07/02/2013 - 11:46:52Processo autuado por SECEX-PA