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Processo: 032.530/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA DE PENALVA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 4475/2005 - FNS-MS.

Data de autuação
29/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.244/2014-1 - Apensado desde 14/11/2014 - 18:25:19
Processo: 016.245/2014-8 - Apensado desde 14/11/2014 - 18:25:19

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/02/2015 - 14:06:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
ROSICLER MARIA NICOLINI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.014,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2015 - 14:06:19Processo encerrado.Despacho de expediente
02/02/2015 - 14:05:35Removido sobrestamento de processo
26/01/2015 - 17:34:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 3337/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2014 - 18:25:19Processo 016.245/2014-8 foi apensado a este processo
14/11/2014 - 18:25:19Processo 016.244/2014-1 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 17:27:30Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
26/06/2014 - 14:48:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 18:02:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/06/2014 - 18:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 15:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 15:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2014 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0890/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0841/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 10:54:55Juntada comunicação Ofício 0842/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 17:10:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/03/2014 - 13:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2013 - 19:23:15Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/10/2013 - 18:24:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/10/2013 - 18:24:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2013 por meio do Acórdão 7531/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2013 - 17:49:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/04/2013 - 17:10:19Cadastrada representação legal 14606/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 12:45:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
04/05/2012 - 14:48:25Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
04/05/2012 - 14:48:20Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/04/2012 - 16:41:41Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/04/2012 - 15:28:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/04/2012 - 15:28:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/04/2012 - 14:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:20:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2011 - 18:53:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
24/08/2011 - 18:53:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/08/2011 - 16:56:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
18/08/2011 - 16:55:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA Instrução
17/06/2011 - 17:06:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/D1 por SEC-MA/D1
29/11/2010 - 19:57:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
29/11/2010 - 19:56:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 19:55:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 19:55:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 15:24:40Processo autuado em 29/11/2010 15:24:40
29/11/2010 - 15:24:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/11/2010 - 15:24:33