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Processo: 032.560/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi nº 371621), firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Sesi.

Data de autuação
25/11/2013 - 17:46:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/01/2016 a 27/12/2018
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/11/2013 a 26/01/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 21/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 21/01/2019 - 15:20:04

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
-----

Representante legais
Audrey SilVeira Batista
BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO
ELISA LEAO DE ANDRADE
LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO GALLO
LUIZ CARLOS BRAGA DE FIGUEIREDO
MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA
Marcelo de Castro Moreira
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.041.227,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 15:46:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
08/10/2021 - 13:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MG
27/10/2020 - 18:22:37Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Sec-MG
23/10/2020 - 17:07:30Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
21/01/2019 - 15:20:04Processo encerrado por Sec-MG/DiEdu/MG. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/01/2019 - 14:56:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2665/2018-TCU/Sec-MG.
14/01/2019 - 12:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2664/2018-TCU/Sec-MG.
04/01/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2664/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/12/2018 - 13:24:45Juntada comunicação Ofício 2665/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/12/2018 - 09:26:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
20/12/2018 - 17:59:43Processo enviado de Serur para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
19/12/2018 - 17:40:36Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/12/2018 - 17:40:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/11/2017 - 15:01:34Cadastrada representação legal 25436/2017 por SECEX-MG
17/11/2017 - 15:01:34Cadastrada representação legal 25435/2017 por SECEX-MG
17/11/2017 - 15:01:34Cadastrada representação legal 25434/2017 por SECEX-MG
21/10/2016 - 16:13:39Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-JM
21/10/2016 - 15:16:01Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 032.560/2013-3/R001
21/10/2016 - 15:16:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 20/10/2016 contra o acórdão 5870/2016-1C
17/10/2016 - 15:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/10/2016 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2527/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2016 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 2528/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2532/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2529/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/10/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2526/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 16:30:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/09/2016 - 16:50:14Juntada comunicação Ofício 2530/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/09/2016 - 11:25:13Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/09/2016 - 18:32:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
16/09/2016 - 10:51:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
16/09/2016 - 10:34:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/09/2016 - 10:34:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5870/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 15:15:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/09/2016 - 15:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
13/09/2016 - 10:56:28Cadastrada representação legal 19883/2016 por SECEX-MG
13/09/2016 - 10:56:28Cadastrada representação legal 19882/2016 por SECEX-MG
12/09/2016 - 17:00:41Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
12/09/2016 - 16:31:11Cadastrada representação legal 19838/2016 por SECEX-MG
09/09/2016 - 08:46:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
01/09/2016 - 15:28:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22021/2014 por SECEX-MG
26/01/2016 - 15:19:32Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
26/01/2016 - 15:18:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
22/01/2016 - 15:05:14Enviado para sorteio do relator por Seses
22/01/2016 - 13:52:09Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/01/2016 - 13:52:08Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/12/2015 - 17:02:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
14/12/2015 - 17:02:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/04/2015 - 10:29:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/04/2015 - 02:11:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
12/04/2015 - 02:11:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/02/2015 - 17:29:51Cadastrada representação legal 3351/2015 por SECEX-MG
20/02/2015 - 17:24:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2015 - 17:41:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:31:15Cadastrada representação legal 1079/2015 por SECEX-MG
30/12/2014 - 16:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/12/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2367/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2014 - 16:11:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:17:41Cadastrada representação legal 22021/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:17:41Cadastrada representação legal 22020/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:17:40Cadastrada representação legal 22019/2014 por SECEX-MG
12/12/2014 - 11:17:40Cadastrada representação legal 22018/2014 por SECEX-MG
11/12/2014 - 14:40:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/12/2014 - 17:02:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/12/2014 - 17:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/11/2014 - 11:58:01Juntada comunicação Ofício 2164/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/11/2014 - 11:57:16Juntada comunicação Ofício 2165/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/11/2014 - 14:20:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/11/2014 - 18:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/10/2014 - 09:56:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
29/10/2014 - 09:56:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/10/2014 - 15:43:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
14/10/2014 - 15:43:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/08/2014 - 16:25:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/08/2014 - 16:09:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/08/2014 - 16:09:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/04/2014 - 15:55:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 15:55:40Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
25/11/2013 - 18:07:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
25/11/2013 - 17:56:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
25/11/2013 - 17:56:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
25/11/2013 - 17:56:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG