| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/03/2025 - 16:15:10 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 11/03/2025 - 16:15:09 | Exame de mérito do recurso 032.605/2017-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/02/2025 - 10:26:30 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/02/2025 - 10:26:30 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 14/02/2025 - 10:26:29 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 032.605/2017-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 14/02/2025 - 08:33:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Controle_despesas_TC 032.605/2017-0) juntado ao processo por AudRecursos | |
| 14/02/2025 - 08:31:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta_endereço_Base da Receita Federal) juntado ao processo por AudRecursos | |
| 09/08/2024 - 18:13:10 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 08/08/2024 - 10:10:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
| 08/08/2024 - 10:10:42 | Despacho oficializado. | |
| 01/08/2024 - 19:32:39 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 032.605/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2024 - 19:32:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2024 - 19:32:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos | |
| 01/08/2024 - 19:32:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 032.605/2017-0/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 01/08/2024 - 19:32:10 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 032.605/2017-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 01/08/2024 - 19:32:09 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/07/2024 - 13:57:01 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/07/2024 - 13:56:30 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/07/2024 contra o acórdão 5406/2020-2C | |
| 11/07/2024 - 13:52:38 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 11/07/2024 - 13:51:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D2 para AudTCE por Seproc | |
| 04/03/2024 - 19:04:03 | Cadastrada representação legal 2364/2024 (representante Emerson Soares Pereira) por SecexTCE | |
| 04/03/2024 - 15:27:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/10/2021 - 15:42:55 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 27/10/2021 - 17:21:58 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/10/2021 - 16:50:28 | Documento Ofício de Requisição (Ofício eletrônico nº 15479/2021) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 16/07/2021 - 19:23:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2021 - 21:10:32 | Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.537.413-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/07/2021 - 21:09:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2021 - 12:28:07 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 15/07/2021 - 10:54:35 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 15/07/2021 - 10:54:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/06/2021 - 09:33:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32134/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2021 - 09:33:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32134/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2021 - 09:33:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32134/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2021 - 09:33:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32134/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2021 - 09:33:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32134/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2021 - 16:26:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32134/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 17/06/2021 - 15:56:14 | Juntada comunicação Ofício 32134/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2021 - 15:27:04 | Processo 014.048/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 04/05/2021 - 20:09:55 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 12:51:02 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 12:50:29 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 20:49:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 20:47:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2021 - 15:48:28 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2021 - 15:46:43 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2021 - 10:19:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/03/2021 - 19:23:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2179/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2021 - 18:19:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2181/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2021 - 18:19:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2180/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2021 - 06:10:46 | Juntada comunicação Ofício 2181/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2021 - 06:10:39 | Juntada comunicação Ofício 2180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2021 - 06:10:32 | Juntada comunicação Ofício 2179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2021 - 20:54:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/01/2021 - 17:18:13 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/01/2021 - 16:21:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 08/12/2020 - 16:24:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63168/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2020 - 16:24:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63168/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2020 - 16:24:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63168/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2020 - 16:24:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63168/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 08:38:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63168/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 26/11/2020 - 17:15:36 | Juntada comunicação Ofício 63168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 17:12:48 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2020 - 13:53:31 | Documento Comunicação de decisão judicial (Ofício nº 2044/R -STF) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/09/2020 - 13:36:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 15:14:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 18/08/2020 - 14:25:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25305/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 21:30:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25304/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 10:56:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24624/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 10:56:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24624/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 10:56:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24624/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 10:56:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24624/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 25305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 25304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 18:33:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24626/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2020 - 10:54:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24624/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 01/06/2020 - 09:43:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24625/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 31/05/2020 - 19:20:25 | Juntada comunicação Ofício 24626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2020 - 18:12:11 | Juntada comunicação Ofício 24624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2020 - 18:11:30 | Juntada comunicação Ofício 24625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2020 - 16:34:07 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 29/05/2020 - 16:33:35 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2020 - 09:45:00 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 22/05/2020 - 17:52:03 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/05/2020 - 17:51:55 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5406/2020-2C | |
| 19/05/2020 - 11:17:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:02:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 02/03/2020 - 16:16:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB | |
| 02/03/2020 - 16:16:03 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/02/2020 - 15:01:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/02/2020 - 14:30:51 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 14:30:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 03/12/2019 - 17:08:23 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 15:36:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 16:04:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 24/10/2019 - 01:13:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7408/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/10/2019 - 11:21:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7407/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/09/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 7408/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 7407/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/08/2019 - 16:26:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 16:24:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/07/2019 - 19:27:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/07/2019 - 15:40:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/07/2019 - 15:39:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2019 - 19:38:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 11/04/2019 - 16:25:13 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde) | |
| 09/04/2019 - 15:52:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC | |
| 05/04/2019 - 14:04:49 | Processo enviado de Sec-AC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 20/11/2017 - 21:53:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 20/11/2017 - 21:53:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 20/11/2017 - 21:51:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 20/11/2017 - 21:50:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 20/11/2017 - 21:49:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
| 20/11/2017 - 21:47:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC | |
