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Processo: 032.607/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.166/2007-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/08/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-936-4/2019-2C , referente ao TC 017.166/2007-0

Data de autuação
31/08/2023 - 15:50:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:54:58

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Félix Cantalício Barreto Cabral
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Oscar Cabral de Melo
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira

Interessados
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Félix Cantalício Barreto Cabral
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Oscar Cabral de Melo
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2023 - 19:14:48Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/09/2023 - 13:48:46Apensado ao processo 017.166/2007-0 por Seproc.
22/09/2023 - 10:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3004/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
21/09/2023 - 16:07:11Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/09/2023 - 16:07:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/09/2023 - 13:56:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/09/2023 - 08:44:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/09/2023 - 08:44:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/09/2023 - 16:09:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/09/2023 - 15:38:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:38:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:38:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:38:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:38:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:38:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:59Documento Edital juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:36:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:49Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:47Documento Edital juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:46Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 15:34:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 15:50:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2023 - 15:50:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/08/2023 - 15:50:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2023 - 15:50:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)