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Processo: 003.261/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 07/02/2011

Assunto do processo
AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 93/2011 Pref Municipal de Itapiúna - CE período: 07/02/2011 a 04/03/2011 verificar a aplicação de rec. federais repassados aos progr. PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA e TRANSF. VOLUNTÁRIAS, ex 2009. PRT 130/11.

Data de autuação
07/02/2011 - 16:20:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.609/2016-5 - Apensado desde 18/03/2016 - 12:06:37
Processo: 001.483/2016-1 - Apensado desde 18/03/2016 - 12:06:37

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/02/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/07/2018 - 10:46:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE

Responsáveis
ATILA MARTINS DE MEDEIROS
FACTORIAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA
FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU
JEQUITIBA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2018 - 10:57:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
07/06/2018 - 06:07:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2018 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 1030/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/05/2018 - 15:00:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
25/05/2018 - 15:00:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1167/2018-PL
23/05/2018 - 14:30:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
13/02/2018 - 23:28:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
13/02/2018 - 23:28:24Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/12/2017 - 11:29:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/12/2017 - 19:30:55Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/12/2017 - 19:30:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/12/2017 - 14:34:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 14:10:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
07/12/2017 - 14:09:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
25/10/2017 - 14:25:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
25/10/2017 - 14:23:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
25/10/2017 - 14:22:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
05/09/2017 - 20:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2017 - 13:22:29Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 16:08:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 16:04:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 16:00:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 15:59:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 15:57:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 15:56:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 15:55:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 15:51:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
19/07/2017 - 15:50:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
18/07/2017 - 10:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2017 - 10:20:21Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.457.001-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
19/05/2017 - 15:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2016 - 17:14:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
24/10/2016 - 18:18:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
22/09/2016 - 12:41:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
22/09/2016 - 12:38:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
08/07/2016 - 17:15:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
10/05/2016 - 16:23:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
15/04/2016 - 16:40:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
18/03/2016 - 12:06:37Processo 001.609/2016-5 foi apensado a este processo
18/03/2016 - 12:06:37Processo 001.483/2016-1 foi apensado a este processo
17/03/2016 - 16:40:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
17/03/2016 - 16:39:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
17/02/2016 - 17:02:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
29/01/2016 - 16:09:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 16:32:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2016 - 14:59:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
10/12/2015 - 17:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 11:28:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/11/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2738/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2737/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/11/2015 - 10:38:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
12/11/2015 - 10:38:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2797/2015-PL
02/11/2015 - 20:43:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30.
27/10/2015 - 08:35:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
27/10/2015 - 08:35:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/10/2015 - 09:34:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/10/2015 - 18:53:08Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/10/2015 - 18:53:07Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/09/2015 - 16:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2015 - 15:18:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 10:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 10:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2015 - 17:08:05Juntada comunicação Ofício 1880/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 17:08:05Juntada comunicação Ofício 1879/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 10:08:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2015 - 17:05:21Juntada comunicação Ofício 1878/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2015 - 16:19:33Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
17/08/2015 - 16:19:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/08/2015 por meio do Acórdão 1978/2015-PL, referente ao Recurso 003.261/2011-5/R001
10/08/2015 - 10:36:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/08/2015, às 14h30.
03/08/2015 - 14:23:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
03/08/2015 - 14:23:39Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.261/2011-5/R001 (por sorteio)
03/08/2015 - 14:23:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.261/2011-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/07/2015 - 15:14:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2015 - 18:55:35Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
07/07/2015 - 18:35:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 30/06/2015 contra o acórdão 358/2015-PL
07/07/2015 - 18:33:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/06/2015 - 11:16:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2015 - 10:16:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 18:41:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2015 - 18:41:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1129/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1130/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2015 - 16:32:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/05/2015 - 12:41:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2015 - 10:19:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2015 - 14:12:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2015 - 15:27:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2015 - 10:59:16Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2015 - 15:02:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2015 - 15:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0525/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0524/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0523/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/03/2015 - 09:43:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/03/2015 - 09:28:22Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/03/2015 - 09:28:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 358/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2015 - 10:26:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30.
25/11/2014 - 16:38:10Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
25/11/2014 - 16:38:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/10/2012 - 18:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/08/2012 - 18:18:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2012 - 15:46:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2012 - 15:18:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 19:31:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 19:23:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 19:20:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 16:41:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 16:33:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 16:31:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 16:24:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 15:00:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 11:14:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2012 - 14:43:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2012 - 14:37:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2012 - 11:27:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
19/06/2012 - 11:27:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2012 por meio do Acórdão 1447/2012-PL
25/05/2012 - 14:18:40Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
25/05/2012 - 14:18:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoParecer
25/05/2012 - 14:17:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2012 - 08:16:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
27/04/2012 - 08:16:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/04/2012 - 16:32:55Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
26/04/2012 - 16:32:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2012 por meio do Acórdão 983/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2011 - 19:10:54Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
14/06/2011 - 19:10:53Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
09/02/2011 - 12:13:44Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-CE
07/02/2011 - 16:20:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2011 - 16:20:08
07/02/2011 - 16:20:08Processo autuado em 07/02/2011 16:20:08