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Processo: 003.261/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 707038/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
24/02/2015 - 11:34:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.223/2018-3 - Esteve apensado de 16/10/2018 a 29/10/2018
Processo: 027.223/2018-3 - Esteve apensado de 02/10/2018 a 16/10/2018
Processo: 027.223/2018-3 - Apensado desde 29/10/2018 - 15:17:15
Processo: 027.223/2018-3 - Esteve apensado de 29/10/2018 a 29/10/2018
Processo: 027.193/2018-7 - Apensado desde 02/10/2018 - 15:38:31
Processo: 027.227/2018-9 - Apensado desde 02/10/2018 - 16:47:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 26/11/2018 - 15:47:28

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA
ISAIAS ALVES ALEXANDRE
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
Emilia Nunes de LIma
HUILDER MAGNO DE SOUZA
LILIANE SILVA SOUZA
MARIANA DE CARVALHO NERY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 501.604,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2018 - 15:47:28Processo encerrado por SECEX-GO/Secex-GO/DOD. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/11/2018 - 09:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1499/2018-TCU/SECEX-GO.
09/11/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1499/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/10/2018 - 15:17:15Processo 027.223/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
29/10/2018 - 15:14:01Processo 027.223/2018-3 foi desapensado deste processo por SECEX-GO.
29/10/2018 - 10:01:29Processo 027.223/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
29/10/2018 - 09:59:04Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.439.617-2) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/10/2018 - 09:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
29/10/2018 - 09:55:28Processo 027.223/2018-3 foi desapensado deste processo por SECEX-GO.
25/10/2018 - 16:35:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1372/2018-TCU/SECEX-GO.
23/10/2018 - 11:00:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1262/2018-TCU/SECEX-GO.
18/10/2018 - 14:21:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1262/2018-TCU/SECEX-GO.
16/10/2018 - 13:30:41Processo 027.223/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
16/10/2018 - 13:26:11Processo 027.223/2018-3 foi desapensado deste processo por SECEX-GO.
11/10/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1372/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1262/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/10/2018 - 16:52:25Processo 027.223/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
02/10/2018 - 16:47:00Processo 027.227/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
02/10/2018 - 15:38:31Processo 027.193/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
27/09/2018 - 09:01:27Documento Pesquisa de endereço (Elias Pereira Almeida-Atual Presidente-pç 80) juntado ao processo por SECEX-GO
11/09/2018 - 17:04:17Documento Pesquisa de endereço (Endereço Instituto Caminho das Artes) juntado ao processo por SECEX-GO
11/09/2018 - 16:27:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1093/2018-TCU/SECEX-GO.
06/09/2018 - 08:38:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1093/2018-TCU/SECEX-GO.
29/08/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1093/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:29:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0929/2018-TCU/SECEX-GO.
08/08/2018 - 14:29:33Processo enviado de Adgecex para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
31/07/2018 - 13:17:12Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/07/2018 - 13:15:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
31/07/2018 - 13:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 13:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 12:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/07/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0929/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/07/2018 - 17:11:29Documento Pesquisa de endereço (Franscisco Carlos Freire - Presidente ) juntado ao processo por SECEX-GO
05/07/2018 - 16:48:01Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
05/07/2018 - 16:37:24Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
05/07/2018 - 14:27:04Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:38:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:38:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:38:05Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
19/06/2018 - 10:33:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
18/06/2018 - 09:40:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
15/06/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0664/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0661/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0662/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0663/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0665/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0666/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/06/2018 - 10:35:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2018 - 15:08:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2018 - 15:07:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
01/06/2018 - 19:02:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
01/06/2018 - 07:45:12Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
01/06/2018 - 07:45:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4131/2018-2C
29/05/2018 - 17:06:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:23:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
18/05/2018 - 09:49:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
18/05/2018 - 09:49:31Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/05/2018 - 17:32:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/05/2018 - 16:19:06Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
07/05/2018 - 16:19:05Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/05/2018 - 10:48:11Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
04/05/2018 - 09:55:20Cadastrada representação legal 8272/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 09:55:20Cadastrada representação legal 8271/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 09:55:20Cadastrada representação legal 8270/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 09:55:20Cadastrada representação legal 8269/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 08:53:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
02/05/2018 - 10:55:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
02/05/2018 - 10:54:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/04/2018 - 19:06:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
26/04/2018 - 19:06:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 2847/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2018 - 15:48:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:43:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
21/02/2018 - 19:02:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
21/02/2018 - 19:02:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/09/2017 - 17:56:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2017 - 15:45:18Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
22/09/2017 - 15:45:18Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
03/03/2017 - 15:41:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
26/12/2016 - 21:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 21:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/12/2016 - 10:45:48Pronunciamento da SECEX-GO concluído
20/12/2016 - 21:57:37Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:39:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:05:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 19:55:26Cadastrada representação legal 27869/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 19:55:26Cadastrada representação legal 27868/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 19:55:26Cadastrada representação legal 27867/2016 por SECEX-GO
15/12/2016 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 1916/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 1915/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2016 - 09:54:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/11/2016 - 15:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
07/11/2016 - 09:31:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
07/11/2016 - 09:31:22Cadastrada representação legal 24229/2016 por SECEX-GO
04/11/2016 - 11:26:02Pronunciamento da SECEX-GO concluído
31/10/2016 - 11:40:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
27/10/2016 - 17:09:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/10/2016 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1434/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1433/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1432/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1431/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/09/2016 - 10:03:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/09/2016 - 10:00:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/09/2016 - 09:56:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/09/2016 - 09:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2016 - 13:59:00Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/09/2016 - 16:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 14:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 14:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 14:52:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 16:11:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
24/02/2015 - 11:39:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
24/02/2015 - 11:39:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
24/02/2015 - 11:39:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO