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Processo: 032.611/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTur em razão da impugnação total das despesas
realizadas com os recursos do Convênio 34/2009 (Siconv 702988), tendo por objeto a promoção e divulgação do turismo mediante apoio ao projeto intitulado “Realização do evento Rasgadinho/2009", no município de Aracaju/SE.

Data de autuação
24/11/2015 - 12:34:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.156/2019-0 - Apensado desde 28/05/2019 - 15:29:56
Processo: 005.155/2019-3 - Apensado desde 28/05/2019 - 15:29:55
Processo: 005.157/2019-6 - Apensado desde 28/05/2019 - 15:29:57

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/11/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/04/2021 - 15:13:43

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 390.036,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2021 - 15:13:43Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/03/2021 - 13:17:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
02/10/2019 - 19:17:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2893/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2893/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 19:00:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/07/2019 - 18:53:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/07/2019 - 18:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:47:14Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.152.144-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/07/2019 - 18:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 15:37:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°1080/2019/SEJUD/PUSE/PGU/AGU - RSOJ) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 15:29:57Processo 005.157/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/05/2019 - 15:29:56Processo 005.156/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/05/2019 - 15:29:55Processo 005.155/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-SE para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
05/04/2019 - 16:47:51Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/03/2019 - 10:45:39Processo enviado de Seproc para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
25/02/2019 - 14:26:24Processo enviado de Sec-SE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/02/2019 - 14:26:23Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
25/02/2019 - 13:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
25/02/2019 - 13:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
25/02/2019 - 13:37:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
19/10/2018 - 16:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0840/2018-TCU/SECEX-SE.
19/10/2018 - 16:01:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0841/2018-TCU/SECEX-SE.
02/10/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0841/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0840/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/09/2018 - 18:02:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0842/2018-TCU/SECEX-SE.
27/09/2018 - 15:33:37Juntada comunicação Ofício 0842/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/09/2018 - 16:54:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/09/2018 - 16:53:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
13/09/2018 - 16:09:31Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
13/09/2018 - 15:44:46Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 15:44:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10835/2018-1C, referente aos Recursos 032.611/2015-3/R001 e 032.611/2015-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2018 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
11/05/2018 - 16:43:57Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/05/2018 - 16:43:49Exame de mérito dos recursos 032.611/2015-3/R001 e 032.611/2015-3/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/04/2018 - 15:48:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/04/2018 - 14:16:46Enviado para parecer do MP por Serur
11/04/2018 - 14:16:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.611/2015-3/R001, 032.611/2015-3/R002 da Serur concluído.Instrução
04/12/2017 - 18:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
29/11/2017 - 18:57:04Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
29/11/2017 - 10:48:29Enviado por Serur para providências externas na Secex-SE/SA
29/11/2017 - 10:15:52Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
24/11/2017 - 17:37:43Juntada comunicação Ofício 0960/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/11/2017 - 19:10:42Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SE/SA
14/11/2017 - 19:10:42Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/11/2017 - 10:59:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
13/11/2017 - 10:59:43Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.611/2015-3/R001, 032.611/2015-3/R002 (por sorteio)
13/11/2017 - 10:59:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.611/2015-3/R001, 032.611/2015-3/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
03/11/2017 - 17:31:02Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
03/11/2017 - 17:29:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 03/11/2017 contra o acórdão 9313/2017-1C
03/11/2017 - 17:28:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 03/11/2017 contra o acórdão 9313/2017-1C
23/10/2017 - 17:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/10/2017 - 17:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/10/2017 - 17:01:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/10/2017 - 13:17:16Juntada comunicação Ofício 0869/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/10/2017 - 13:14:34Juntada comunicação Ofício 0868/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/10/2017 - 13:11:19Juntada comunicação Ofício 0867/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/10/2017 - 10:01:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/10/2017 - 10:00:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
10/10/2017 - 09:58:29Peça No. 31 do tipo Termo (doc 58.238.857-2) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2017 - 09:54:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
04/10/2017 - 18:34:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
04/10/2017 - 07:49:37Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
04/10/2017 - 07:49:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9313/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 14:56:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:46:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
19/05/2017 - 16:36:48Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
19/05/2017 - 16:36:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/04/2017 - 11:05:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2017 - 16:19:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
31/03/2017 - 16:19:45Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
12/12/2016 - 13:46:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/12/2016 - 13:45:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 14:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 14:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/11/2016 - 11:57:25Juntada comunicação Ofício 1234/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/11/2016 - 11:53:50Juntada comunicação Ofício 1233/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/11/2016 - 12:19:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
11/11/2016 - 12:57:18Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/11/2016 - 16:29:37Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
09/06/2016 - 15:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 15:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 15:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 15:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 15:43:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 15:43:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 15:43:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
06/06/2016 - 15:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/05/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0326/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/05/2016 - 17:27:55Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
24/11/2015 - 12:37:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo