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Processo: 003.263/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2011

Assunto do processo
OF. Nº 012/2011 - AECI/MDS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - DÍLSON DEGUTI VIEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL/MS - CPF: 202.065.341-91 - RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS/MDS - TERMO DE RESPONABILIDADE Nº 545/MPAS/SEAS/2002 - REGISTRO SIAFI: 490777.
PROCESSO ORIGINAL: 71000.071081/2010-51

Data de autuação
07/02/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.013/2013-9 - Apensado desde 30/07/2013 - 13:39:41
Processo: 006.009/2013-1 - Apensado desde 30/07/2013 - 13:39:34

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/02/2011 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 07/02/2011 a 07/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 13/08/2013 - 12:05:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fátima do Sul - MS

Responsáveis
DILSON DEGUTI VIEIRA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.968,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2013 - 16:52:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
13/08/2013 - 12:05:32Processo encerrado.Despacho de expediente
13/08/2013 - 11:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/08/2013 - 14:21:49Juntada comunicação Ofício 0538/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/07/2013 - 16:05:46Processo reaberto.
30/07/2013 - 15:31:08Processo encerrado.Despacho de expediente
30/07/2013 - 13:57:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
30/07/2013 - 13:39:41Processo 006.013/2013-9 foi apensado a este processo
30/07/2013 - 13:39:34Processo 006.009/2013-1 foi apensado a este processo
06/03/2013 - 17:21:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
05/03/2013 - 16:50:05Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
05/03/2013 - 14:40:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
27/02/2013 - 17:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/02/2013 - 15:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/02/2013 - 15:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/02/2013 - 15:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/02/2013 - 10:47:52Expedida a comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SECEX-MS
08/02/2013 - 10:46:55Expedida a comunicação Ofício 0056/2013 por unidade SECEX-MS
08/02/2013 - 10:46:01Expedida a comunicação Ofício 0055/2013 por unidade SECEX-MS
08/02/2013 - 10:43:11Expedida a comunicação Ofício 0054/2013 por unidade SECEX-MS
06/02/2013 - 17:39:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
05/02/2013 - 18:33:41Enviado por Seses para providências externas na SEC-MS/SA
01/02/2013 - 14:09:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/02/2013 - 14:09:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 299/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/12/2012 - 17:41:30Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
03/09/2012 - 18:07:31Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-JMO
03/09/2012 - 18:07:28Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/04/2012 - 16:41:20Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/04/2012 - 15:58:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
16/04/2012 - 15:58:13Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
09/11/2011 - 16:49:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MS
04/11/2011 - 16:10:48Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MS/SA
04/11/2011 - 16:10:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/10/2011 - 09:39:01Documento Diversos juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
13/10/2011 - 16:20:20Documento Diversos juntado ao processo por FRANCIMAR DE ARAUJO MEDEIROS
29/09/2011 - 17:55:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
21/09/2011 - 12:03:51Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-JMO
21/09/2011 - 12:03:50Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/09/2011 - 10:52:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/09/2011 - 15:41:08Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
15/09/2011 - 15:41:05Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/09/2011 - 12:57:13Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MS
06/09/2011 - 12:57:13Pronunciamento da SECEX-MS concluído por EDMUR BAIDA
02/09/2011 - 16:54:54Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MS/SA
02/09/2011 - 16:06:55Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/09/2011 - 15:00:09Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
02/09/2011 - 14:36:24Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
02/09/2011 - 14:36:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/08/2011 - 17:15:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
05/08/2011 - 12:41:08Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MS
05/08/2011 - 12:41:07Pronunciamento da SECEX-MS - de acordo realizado por EDMUR BAIDAInstrução
13/07/2011 - 18:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
13/07/2011 - 18:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/07/2011 - 15:46:18Peça No. 7 desentranhada por SEC-MS/SA
06/07/2011 - 12:32:44Documento Termo juntado ao processo por JAQUELINE VILS LOMANDO
05/07/2011 - 13:19:53Pronunciamento da SECEX-MS - de acordo realizado por EDMUR BAIDAInstrução
01/07/2011 - 12:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA
07/02/2011 - 16:37:11Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
07/02/2011 - 16:29:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
07/02/2011 - 16:21:36Processo autuado em 07/02/2011 16:21:36
07/02/2011 - 16:16:20Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/02/2011 - 16:16:20