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Processo: 032.631/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2010

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa, em razão de irregularidades no Convênio 1600/2002 (Siafi 473958), firmado com a Prefeitura de Grajaú/MA, que teve por objeto a execução de 54 módulos sanitários domiciliares nas aldeias indígenas de Morro Branco e Itaquatiara.

Data de autuação
30/11/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.139/2017-1 - Apensado desde 24/01/2018 - 12:17:32
Processo: 017.141/2017-6 - Apensado desde 24/01/2018 - 12:17:33
Processo: 017.140/2017-0 - Apensado desde 24/01/2018 - 12:17:32

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/11/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:00

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ASSOCIACAO DE SAUDE DAS SOC.INDIGENAS DE GRAJAU-MA
José Arão Marizê Lopes

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 46.993,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2018 - 10:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 10:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0486/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2018 - 16:41:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2018 - 16:40:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/02/2018 - 16:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2018 - 12:17:33Processo 017.141/2017-6 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 12:17:32Processo 017.140/2017-0 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 12:17:32Processo 017.139/2017-1 foi apensado a este processo
23/06/2017 - 09:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 13:19:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 15:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 11:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2017 - 06:16:46Juntada comunicação Ofício 0965/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2017 - 17:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2017 - 12:16:10Juntada comunicação Ofício 0966/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2017 - 12:04:00Juntada comunicação Ofício 0974/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2017 - 13:12:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2017 - 15:07:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2017 - 14:21:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2017 - 10:40:11Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/03/2017 - 10:40:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1164/2017-1C, referente ao Recurso 032.631/2010-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:04:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
18/11/2016 - 13:01:29Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
18/11/2016 - 13:01:26Exame de mérito do recurso 032.631/2010-3/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/11/2016 - 11:52:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/11/2016 - 09:20:10Enviado para parecer do MP por Serur
01/11/2016 - 09:20:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.631/2010-3/R001 da Serur concluído.Instrução
04/08/2016 - 10:39:25Documento Diversos juntado ao processo por Serur
07/07/2016 - 12:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2016 - 16:29:13Juntada comunicação Ofício 1467/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2016 - 16:28:56Juntada comunicação Ofício 1466/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2016 - 14:29:15Juntada comunicação Ofício 1465/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 16:23:19Juntada comunicação Ofício 1464/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2016 - 13:49:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
25/05/2016 - 15:01:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/05/2016 - 10:37:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2016 - 18:37:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
17/05/2016 - 18:36:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
11/05/2016 - 14:01:39Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
11/05/2016 - 14:01:21Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 032.631/2010-3/R001 (por sorteio)
11/05/2016 - 14:01:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.631/2010-3/R001 da Serur concluído.Instrução
06/05/2016 - 15:50:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
06/05/2016 - 15:48:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/05/2015 - 16:18:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 10:45:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/04/2015 contra o acórdão 7148/2014-1C
15/04/2015 - 12:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 17:13:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/04/2015 - 12:30:48Vista eletrônica solicitada por MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA
14/04/2015 - 11:26:05Cadastrada representação legal 7327/2015 por SECEX-MA
14/04/2015 - 11:24:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 18:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2015 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 0796/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 0795/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 0797/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 14:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 15:46:46Juntada comunicação Ofício 0798/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2015 - 13:29:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
12/03/2015 - 13:29:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1443/2015-1C
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
04/03/2015 - 13:41:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
04/03/2015 - 13:41:54Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
26/02/2015 - 09:54:13Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/02/2015 - 09:23:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/02/2015 - 09:23:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2014 - 11:14:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/11/2014 - 12:29:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/11/2014 - 12:29:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7148/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 18:29:49Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
21/05/2013 - 18:29:47Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
26/03/2013 - 14:38:13Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/03/2013 - 13:08:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/03/2013 - 13:08:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 00:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 17:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 11:53:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2012 - 19:27:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/10/2012 - 20:26:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2012 - 09:37:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 12:03:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2012 - 14:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2012 - 13:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 16:20:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 18:49:54Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
04/04/2012 - 18:49:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/03/2012 - 11:34:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
30/03/2012 - 11:34:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
28/03/2012 - 18:33:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 15:39:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2010 - 19:22:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
30/11/2010 - 19:15:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
30/11/2010 - 19:14:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
30/11/2010 - 19:10:19Processo autuado em 30/11/2010 19:10:19
30/11/2010 - 19:10:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/11/2010 - 19:10:05