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Processo: 032.643/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2013

Assunto do processo
recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, repassados na modalidade fundo a fundo para o Programa de Atenção Básica-PAB para o Município de Nhamundá/AM, exercício de 2006

Data de autuação
26/11/2013 - 17:18:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.582/2017-3 - Apensado desde 27/10/2020 - 10:06:56
Processo: 021.582/2017-3 - Esteve apensado de 06/09/2017 a 09/10/2020

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 06/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2021 - 20:34:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nhamundá - AM

Responsáveis
Mário José Chagas Paulain

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
EURISMAR MATOS DA SILVA
Glaucio Bessa de Andrade Figueira
MICHAEL MACEDO BESSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 610.094,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 20:34:41Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/03/2021 - 10:11:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/03/2021 - 10:11:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/03/2021 - 21:07:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 71352/2020-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 18:51:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 71352/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 16:41:38Juntada comunicação Ofício 71352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:05:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/12/2020 - 21:34:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2020 - 21:32:42Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.596.032-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
06/12/2020 - 21:31:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 10:06:56Processo 021.582/2017-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/10/2020 - 14:20:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54534/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 21:08:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 54542/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 14:09:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 14:09:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 14:09:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 14:09:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 13:57:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 13:57:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 13:57:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 13:57:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 54534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 54542/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
09/10/2020 - 14:28:10Processo 021.582/2017-3 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
09/10/2020 - 14:23:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/10/2020 - 11:30:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 54544/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 22:04:43Juntada comunicação Ofício 54544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 17:40:25Juntada comunicação Ofício 54542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 16:25:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
08/10/2020 - 16:12:32Juntada comunicação Ofício 54543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 13:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
08/10/2020 - 12:41:25Juntada comunicação Ofício 54742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 13:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 07:52:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/10/2020 - 16:40:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 16:31:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 16:03:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/10/2020 - 10:12:25Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2020 - 10:12:24Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2615/2020-PL, referente ao Recurso 032.643/2013-6/R002Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
30/09/2020 - 14:34:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2020 - 20:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
06/08/2020 - 22:14:55Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/08/2020 - 22:14:54Exame de mérito do recurso 032.643/2013-6/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/07/2020 - 15:15:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D1 para Secex-TCE por Sec-AM
06/07/2020 - 12:36:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/07/2020 - 12:10:00Enviado para parecer do MP por Serur
06/07/2020 - 12:09:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.643/2013-6/R002 (Proposta: Dar provimento).Instrução
01/07/2020 - 16:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
15/05/2020 - 11:29:05Peça nº 117 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.650.712-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 15/05/2020.
14/05/2020 - 10:16:24Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
14/05/2020 - 10:16:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/04/2020 - 17:30:03Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/04/2020 - 17:29:51Exame de mérito do recurso 032.643/2013-6/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/04/2020 - 12:07:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/04/2020 - 11:45:57Enviado para parecer do MP por Serur
08/04/2020 - 11:45:55Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.643/2013-6/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
11/02/2020 - 12:17:03Peça nº 113 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.865.040-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 26, de 11/02/2020.
10/02/2020 - 13:06:02Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/02/2020 - 13:06:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/02/2020 - 11:50:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
06/02/2020 - 11:50:54Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 032.643/2013-6/R002 por Serur (por Sorteio)
06/02/2020 - 11:50:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/02/2020 - 11:50:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.643/2013-6/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
26/11/2019 - 14:15:51Processo enviado de Sec-AM para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/11/2019 - 14:14:14Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Amazonas recurso interposto em 25/11/2019 contra o acórdão 1473/2016-2C
26/11/2019 - 14:11:52Processo reaberto por Sec-AM.
17/10/2019 - 13:46:42Cadastrada representação legal 19555/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Sec-AM
25/10/2017 - 09:28:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
02/10/2017 - 12:21:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/09/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2122/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/09/2017 - 17:16:36Processo 021.582/2017-3 foi apensado a este processo
04/08/2017 - 11:01:41Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
04/08/2017 - 10:58:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
01/08/2017 - 19:10:37Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
01/08/2017 - 17:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
01/08/2017 - 17:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
11/07/2017 - 12:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/06/2017 - 14:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/06/2017 - 11:06:45Juntada comunicação Ofício 1394/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1393/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/06/2017 - 12:03:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
08/06/2017 - 16:56:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
08/06/2017 - 08:19:52Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:19:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4472/2017-2C, referente ao Recurso 032.643/2013-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:57:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 16:15:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:33:45Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 032.643/2013-6/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 032.643/2013-6/R001
08/06/2016 - 19:16:39Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
08/06/2016 - 19:16:36Exame de mérito do recurso 032.643/2013-6/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/05/2016 - 15:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/05/2016 - 14:14:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/05/2016 - 13:47:40Enviado para parecer do MP por Serur
10/05/2016 - 13:47:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.643/2013-6/R001 da Serur concluído.Instrução
04/05/2016 - 09:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/05/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0978/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/05/2016 - 10:07:36Juntada comunicação Ofício 0979/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/04/2016 - 19:09:59Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
26/04/2016 - 19:09:59Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/04/2016 - 17:10:28Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
25/04/2016 - 17:10:21Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 032.643/2013-6/R001 (por sorteio)
25/04/2016 - 17:10:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.643/2013-6/R001 da Serur concluído.Instrução
01/04/2016 - 14:10:37Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
29/03/2016 - 12:54:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 28/03/2016 contra o acórdão 1473/2016-2C
29/03/2016 - 12:53:22Cadastrada representação legal 5135/2016 por SECEX-AM
29/03/2016 - 12:53:22Cadastrada representação legal 5134/2016 por SECEX-AM
17/03/2016 - 12:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/03/2016 - 12:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/03/2016 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0445/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0446/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/03/2016 - 15:04:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
19/02/2016 - 19:34:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
19/02/2016 - 08:04:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:04:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1473/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 10:35:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 16:14:32Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:15:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
17/12/2015 - 17:43:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
17/12/2015 - 17:43:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/12/2015 - 16:42:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/12/2015 - 16:32:43Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
10/12/2015 - 16:32:38Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
09/12/2015 - 21:59:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
11/11/2015 - 18:56:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
11/11/2015 - 18:56:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
09/11/2015 - 18:54:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
09/11/2015 - 18:54:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/11/2015 - 17:24:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2015 - 15:54:28Pronunciamento da SECEX-AM concluído
03/11/2015 - 13:46:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/10/2015 - 10:45:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/10/2015 - 18:50:06Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
15/10/2015 - 18:50:05Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
13/10/2015 - 12:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/08/2015 - 12:26:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/08/2015 - 12:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/08/2015 - 11:07:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/08/2015 - 12:38:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/08/2015 - 06:11:54Juntada comunicação Ofício 1450/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/08/2015 - 11:12:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
04/08/2015 - 19:34:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
04/08/2015 - 19:34:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/08/2015 - 11:04:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
03/08/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1359/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/07/2015 - 14:22:46Pronunciamento da SECEX-AM concluído
30/07/2015 - 13:42:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
28/07/2015 - 11:01:19Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC
20/07/2015 - 20:00:11Pronunciamento da SECEX-AM concluído
20/07/2015 - 16:13:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/07/2015 - 14:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/06/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1005/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/06/2015 - 17:32:19Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
10/06/2015 - 17:32:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/05/2015 - 18:08:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
14/05/2015 - 18:08:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 17:46:33Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/03/2015 - 17:21:02Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
19/03/2015 - 17:21:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
18/03/2015 - 17:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
27/02/2015 - 15:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/02/2015 - 12:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/02/2015 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0105/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/02/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0106/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/01/2015 - 20:45:55Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
22/01/2015 - 18:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
29/08/2014 - 18:48:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/08/2014 - 16:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/07/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0970/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/07/2014 - 14:03:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
11/07/2014 - 14:03:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/07/2014 - 13:45:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-AM
07/07/2014 - 13:45:18Pronunciamento da SECEX-AM concluído
03/07/2014 - 16:07:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
10/06/2014 - 16:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2014 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0716/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/05/2014 - 17:52:07Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
24/01/2014 - 17:39:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
23/01/2014 - 20:01:20Pronunciamento da SECEX-AM concluído
22/01/2014 - 16:24:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
27/11/2013 - 14:26:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
27/11/2013 - 14:24:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/11/2013 - 17:23:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
26/11/2013 - 17:23:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
26/11/2013 - 17:23:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
26/11/2013 - 17:23:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM