Data/Hora |
Histórico |
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12/04/2021 - 20:34:41 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
29/03/2021 - 10:11:23 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
29/03/2021 - 10:11:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
19/03/2021 - 21:07:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71352/2020-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 18:51:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71352/2020-TCU/Seproc. | |
25/01/2021 - 16:41:38 | Juntada comunicação Ofício 71352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 16:05:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
06/12/2020 - 21:34:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2020 - 21:32:42 | Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.596.032-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
06/12/2020 - 21:31:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/10/2020 - 10:06:56 | Processo 021.582/2017-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/10/2020 - 14:20:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54534/2020-TCU/Seproc. | |
20/10/2020 - 21:08:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54542/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 14:09:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 14:09:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 14:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 14:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 13:57:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 13:57:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 13:57:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 13:57:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc. | |
14/10/2020 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 54534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/10/2020 - 06:57:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54542/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
09/10/2020 - 14:28:10 | Processo 021.582/2017-3 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
09/10/2020 - 14:23:51 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
09/10/2020 - 11:30:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54544/2020-TCU/Seproc. | |
08/10/2020 - 22:04:43 | Juntada comunicação Ofício 54544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2020 - 17:40:25 | Juntada comunicação Ofício 54542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2020 - 16:25:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54543/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
08/10/2020 - 16:12:32 | Juntada comunicação Ofício 54543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2020 - 13:25:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54742/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
08/10/2020 - 12:41:25 | Juntada comunicação Ofício 54742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/10/2020 - 13:20:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2020 - 07:52:37 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
01/10/2020 - 16:40:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/10/2020 - 16:31:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/10/2020 - 16:03:19 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
01/10/2020 - 10:12:25 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/10/2020 - 10:12:24 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2615/2020-PL, referente ao Recurso 032.643/2013-6/R002 |    |
30/09/2020 - 14:34:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/09/2020 - 20:10:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30. | |
06/08/2020 - 22:14:55 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
06/08/2020 - 22:14:54 | Exame de mérito do recurso 032.643/2013-6/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
29/07/2020 - 15:15:56 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D1 para Secex-TCE por Sec-AM | |
06/07/2020 - 12:36:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
06/07/2020 - 12:10:00 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
06/07/2020 - 12:09:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.643/2013-6/R002 (Proposta: Dar provimento). |  |
01/07/2020 - 16:58:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
15/05/2020 - 11:29:05 | Peça nº 117 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.650.712-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 15/05/2020. | |
14/05/2020 - 10:16:24 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
14/05/2020 - 10:16:23 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
14/04/2020 - 17:30:03 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
14/04/2020 - 17:29:51 | Exame de mérito do recurso 032.643/2013-6/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
08/04/2020 - 12:07:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
08/04/2020 - 11:45:57 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
08/04/2020 - 11:45:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.643/2013-6/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). |  |
11/02/2020 - 12:17:03 | Peça nº 113 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.865.040-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 26, de 11/02/2020. | |
10/02/2020 - 13:06:02 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/02/2020 - 13:06:01 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
06/02/2020 - 11:50:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
06/02/2020 - 11:50:54 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 032.643/2013-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
06/02/2020 - 11:50:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
06/02/2020 - 11:50:46 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.643/2013-6/R002 (Proposta: Conhecer). |  |
26/11/2019 - 14:15:51 | Processo enviado de Sec-AM para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
26/11/2019 - 14:14:14 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Amazonas recurso interposto em 25/11/2019 contra o acórdão 1473/2016-2C | |
26/11/2019 - 14:11:52 | Processo reaberto por Sec-AM. | |
17/10/2019 - 13:46:42 | Cadastrada representação legal 19555/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Sec-AM | |
25/10/2017 - 09:28:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
02/10/2017 - 12:21:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
21/09/2017 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 2122/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
06/09/2017 - 17:16:36 | Processo 021.582/2017-3 foi apensado a este processo | |
04/08/2017 - 11:01:41 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA | |
04/08/2017 - 10:58:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
01/08/2017 - 19:10:37 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA | |
01/08/2017 - 17:22:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
01/08/2017 - 17:20:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
11/07/2017 - 12:31:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/06/2017 - 14:45:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
29/06/2017 - 11:06:45 | Juntada comunicação Ofício 1394/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/06/2017 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 1393/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
13/06/2017 - 12:03:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
08/06/2017 - 16:56:54 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
08/06/2017 - 08:19:52 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
08/06/2017 - 08:19:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4472/2017-2C, referente ao Recurso 032.643/2013-6/R001 |    |
23/05/2017 - 16:57:56 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/05/2017 | |
23/05/2017 - 16:15:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
19/05/2017 - 08:21:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h. | |
02/01/2017 - 16:33:45 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 032.643/2013-6/R001 | |
01/01/2017 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 032.643/2013-6/R001 | |
08/06/2016 - 19:16:39 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
08/06/2016 - 19:16:36 | Exame de mérito do recurso 032.643/2013-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
16/05/2016 - 15:49:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
10/05/2016 - 14:14:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
10/05/2016 - 13:47:40 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
10/05/2016 - 13:47:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.643/2013-6/R001 da Serur concluído. |  |
04/05/2016 - 09:13:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
03/05/2016 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 0978/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
02/05/2016 - 10:07:36 | Juntada comunicação Ofício 0979/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
26/04/2016 - 19:09:59 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
26/04/2016 - 19:09:59 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
25/04/2016 - 17:10:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
25/04/2016 - 17:10:21 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 032.643/2013-6/R001 (por sorteio) | |
25/04/2016 - 17:10:18 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.643/2013-6/R001 da Serur concluído. |  |
01/04/2016 - 14:10:37 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA | |
29/03/2016 - 12:54:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 28/03/2016 contra o acórdão 1473/2016-2C | |
29/03/2016 - 12:53:22 | Cadastrada representação legal 5135/2016 por SECEX-AM | |
29/03/2016 - 12:53:22 | Cadastrada representação legal 5134/2016 por SECEX-AM | |
17/03/2016 - 12:52:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
17/03/2016 - 12:50:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
07/03/2016 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 0445/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
07/03/2016 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 0446/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
01/03/2016 - 15:04:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
19/02/2016 - 19:34:40 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
19/02/2016 - 08:04:27 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
19/02/2016 - 08:04:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1473/2016-2C |    |
17/02/2016 - 10:35:58 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016 | |
16/02/2016 - 16:14:32 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016 | |
12/02/2016 - 12:15:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h. | |
17/12/2015 - 17:43:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
17/12/2015 - 17:43:41 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
10/12/2015 - 16:42:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
10/12/2015 - 16:32:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
10/12/2015 - 16:32:38 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
09/12/2015 - 21:59:42 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
11/11/2015 - 18:56:54 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
11/11/2015 - 18:56:54 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
09/11/2015 - 18:54:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
09/11/2015 - 18:54:42 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
05/11/2015 - 17:24:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
04/11/2015 - 15:54:28 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
03/11/2015 - 13:46:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
16/10/2015 - 10:45:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
15/10/2015 - 18:50:06 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
15/10/2015 - 18:50:05 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
13/10/2015 - 12:33:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
20/08/2015 - 12:26:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
20/08/2015 - 12:25:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
17/08/2015 - 11:07:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
11/08/2015 - 12:38:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
11/08/2015 - 06:11:54 | Juntada comunicação Ofício 1450/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
10/08/2015 - 11:12:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
04/08/2015 - 19:34:37 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
04/08/2015 - 19:34:37 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
03/08/2015 - 11:04:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
03/08/2015 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1359/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
30/07/2015 - 14:22:46 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
30/07/2015 - 13:42:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
28/07/2015 - 11:01:19 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC | |
20/07/2015 - 20:00:11 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
20/07/2015 - 16:13:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
15/07/2015 - 14:34:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
17/06/2015 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 1005/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
10/06/2015 - 17:32:19 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
10/06/2015 - 17:32:18 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
14/05/2015 - 18:08:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
14/05/2015 - 18:08:31 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
19/03/2015 - 17:46:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
19/03/2015 - 17:21:02 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
19/03/2015 - 17:21:01 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
18/03/2015 - 17:03:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
27/02/2015 - 15:18:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
20/02/2015 - 12:19:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
03/02/2015 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0105/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
03/02/2015 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 0106/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
23/01/2015 - 20:45:55 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
22/01/2015 - 18:40:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
29/08/2014 - 18:48:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
15/08/2014 - 16:10:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
25/07/2014 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 0970/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
11/07/2014 - 14:03:35 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
11/07/2014 - 14:03:32 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
07/07/2014 - 13:45:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-AM | |
07/07/2014 - 13:45:18 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
03/07/2014 - 16:07:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
10/06/2014 - 16:24:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
30/05/2014 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 0716/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
26/05/2014 - 17:52:07 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
24/01/2014 - 17:39:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
23/01/2014 - 20:01:20 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
22/01/2014 - 16:24:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
27/11/2013 - 14:26:14 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
27/11/2013 - 14:24:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
26/11/2013 - 17:23:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
26/11/2013 - 17:23:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
26/11/2013 - 17:23:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
26/11/2013 - 17:23:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |