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Processo: 032.649/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA SENHOR ERACLIO DE SOUZA SANTOS - MOTIVO OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS CONVÊNIO PDDE/1999, (PROCESSO ORIGINAL Nº23034.033564/2001-26).

Data de autuação
10/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.018/2010-7 - Apensado desde 30/07/2010 - 00:00:00
Processo: 010.017/2010-0 - Apensado desde 30/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/12/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Responsáveis
Eráclio de Souza Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.509,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:31:22Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:27:29Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
04/02/2011 - 17:43:56Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 12:40:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/01/2011 - 18:36:05Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
17/01/2011 - 18:28:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
06/01/2011 - 15:11:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/11/2010 - 12:32:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/10/2010 - 14:08:19Processo encerradoDespacho de expediente
25/10/2010 - 14:06:34Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
23/09/2010 - 13:01:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.072.365-8
Assunto: CIENTE
08/09/2010 - 12:19:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.000.646-1
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
08/09/2010 - 12:18:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.000.645-4
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/08/2010 - 07:34:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
20/08/2010 - 13:46:49Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.911-2
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:46:32Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.900-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:44:49Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.956-3
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:44:26Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.971.968-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:43:49Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.972.002-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:43:18Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.957-0
Assunto: -----
14/04/2010 - 11:08:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/04/2010 - 11:08:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/03/2010 - 11:16:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.587.408-2
Assunto: -----
Destinatário: EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
22/02/2010 - 10:03:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2010
22/02/2010 - 10:03:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.552.235-8
Assunto: -----
Destinatário: Eráclio de Souza Santos
22/02/2010 - 10:01:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.557.033-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/01/2010 - 17:46:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2010 - 12:38:06
26/01/2010 - 17:04:45Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 17:04:44Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.514.241-9
Assunto: Acórdão Nº 307/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
26/01/2010 - 17:04:35Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.514.237-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
26/01/2010 - 17:04:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.524.409-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
26/01/2010 - 17:04:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 17:46:12
26/11/2009 - 12:26:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2009 - 15:07:07
17/11/2009 - 18:01:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2009 - 14:32:18
12/11/2009 - 19:24:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2009 - 17:25:55
10/11/2009 - 12:05:35Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 11:59:10Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 11:56:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.404.105-8
Assunto: -----
02/09/2009 - 12:10:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.240.114-4
Assunto: 032_649_2008_0_TCE_CANARANA_RMLF_MÉRITO
17/08/2009 - 18:34:54Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 18:39:22Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.123.308-1
Assunto: REFERENTE
04/06/2009 - 18:36:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.074.089-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº601/2009
28/04/2009 - 11:39:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2009
28/04/2009 - 11:39:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.051.797-7
Assunto: -----
Destinatário: Eráclio de Souza Santos
13/04/2009 - 12:05:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.035.891-4
Assunto: 032.649_2008-8 TCE MPM CANARANA CIT
07/04/2009 - 11:56:36Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2008 - 20:26:19Processo autuado em 10/12/2008 20:26:19
10/12/2008 - 20:26:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/12/2008 - 20:26:16
20/03/2008 - 15:20:48Ação
Descrição: Apreciação