| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/11/2021 - 17:14:49 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/10/2021 - 15:29:29 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 21/10/2021 - 15:28:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/10/2021 - 18:28:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/10/2021 - 18:28:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2021 - 11:33:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/09/2021 - 14:09:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47309/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 24/09/2021 - 13:25:01 | Juntada comunicação Ofício 47309/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2021 - 18:35:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2021 - 23:21:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20915/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2021 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 20915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 18:00:41 | Processo 007.008/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/02/2021 - 15:04:53 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 02/02/2021 - 15:00:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2021 - 14:58:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:06:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:17:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:17:35 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 22/07/2020 - 09:36:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2020 - 09:36:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2020 - 09:35:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2020 - 09:55:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 13/07/2020 - 22:46:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/07/2020 - 22:45:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 11:20:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21111/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 10:59:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0601/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2020 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 21111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2020 - 10:23:03 | Peça nº 83 do tipo Edital (doc 64.612.199-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 89, de 20/05/2020. | |
| 19/05/2020 - 08:14:09 | Juntada comunicação Edital 0601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2020 - 12:13:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/05/2020 - 22:00:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2725/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2020 - 09:58:59 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2020 - 09:57:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 21:58:52 | Cadastrada representação legal 3253/2020 (representante Walter de Sousa Barros) por Secex-TCE | |
| 16/03/2020 - 20:37:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2724/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2020 - 22:46:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2726/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 2726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/02/2020 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 2724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/02/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/02/2020 - 17:30:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2728/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2020 - 15:15:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2727/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)) | |
| 18/02/2020 - 13:17:46 | Juntada comunicação Ofício 2728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2020 - 12:59:45 | Juntada comunicação Ofício 2727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2020 - 14:41:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 14:33:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 14:30:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 18:51:05 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/01/2020 - 18:50:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 467/2020-2C | |
| 28/01/2020 - 16:05:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/01/2020 - 19:10:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h. | |
| 05/11/2019 - 15:12:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 05/11/2019 - 15:11:57 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 25/09/2019 - 20:06:41 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 25/09/2019 - 18:07:23 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 18:07:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/09/2019 - 15:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2019 - 17:59:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/07/2019 - 10:48:46 | Peça nº 56 do tipo Edital (doc 61.925.513-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 08/07/2019. | |
| 05/07/2019 - 16:54:11 | Juntada comunicação Edital 0098/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 20/05/2019 - 13:24:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Organização Agrária. (TCE - Organização Agrária) | |
| 26/04/2019 - 16:41:56 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 05/04/2019 - 15:51:14 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária) | |
| 04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 02/04/2019 - 16:22:24 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 02/04/2019 - 16:22:19 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 04/01/2019 - 19:31:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0146/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 21/11/2018 - 11:46:50 | Peça nº 54 do tipo Edital (doc 60.541.851-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018. | |
| 20/11/2018 - 12:38:12 | Juntada comunicação Edital 0146/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/11/2018 - 16:52:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2994/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 06/11/2018 - 16:52:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2993/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 06/11/2018 - 16:45:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2991/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 06/11/2018 - 16:45:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2992/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 06/11/2018 - 16:44:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2995/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2991/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2992/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2993/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2994/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2995/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 24/10/2018 - 12:01:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2989/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 23/10/2018 - 18:09:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2988/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 23/10/2018 - 18:09:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2990/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 10/10/2018 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 2992/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 2993/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2994/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 2995/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 2991/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2988/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2989/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/10/2018 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2990/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/08/2018 - 16:24:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/08/2018 - 13:42:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/08/2018 - 13:35:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/05/2018 - 11:07:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/05/2018 - 11:07:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/04/2018 - 10:50:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/04/2018 - 10:47:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/04/2018 - 16:58:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/04/2018 - 14:36:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/03/2018 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0720/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/03/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 0722/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/03/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0721/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/03/2018 - 16:22:20 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 09/03/2018 - 15:34:13 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/03/2018 - 15:33:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/03/2018 - 15:32:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/03/2018 - 15:25:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/09/2016 - 13:45:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/07/2016 - 13:51:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/07/2016 - 13:51:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/07/2016 - 13:51:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/07/2016 - 13:51:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/07/2016 - 12:06:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/07/2016 - 16:17:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/06/2016 - 06:04:55 | Juntada comunicação Ofício 1657/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/06/2016 - 10:55:37 | Juntada comunicação Ofício 1658/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/06/2016 - 18:34:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/01/2015 - 11:31:03 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/11/2014 - 20:16:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/11/2014 - 20:16:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
