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Processo: 032.653/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2014

Assunto do processo
TCE instaurda pela INCRA/MA em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° CRT/MA/10.000/2006 (Processo 54230.006025/2012-84)

Data de autuação
24/11/2014 - 20:13:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.008/2021-0 - Apensado desde 27/04/2021 - 18:00:41

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 24/11/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 05/08/2021 - 18:35:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana - MA

Responsáveis
J. A. Construções Comércio e Representações LTDA
Maria da Conceição dos Santos de Matos

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.431.788,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2021 - 18:35:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/06/2021 - 23:21:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20915/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 20915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 18:00:41Processo 007.008/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/02/2021 - 15:04:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/02/2021 - 15:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 14:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:17:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:17:35Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
22/07/2020 - 09:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 09:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 09:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 09:55:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/07/2020 - 22:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 22:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 11:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 21111/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 10:59:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0601/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 21111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 10:23:03Peça nº 83 do tipo Edital (doc 64.612.199-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 89, de 20/05/2020.
19/05/2020 - 08:14:09Juntada comunicação Edital 0601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 12:13:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 22:00:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2725/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 09:58:59Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/03/2020 - 09:57:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 21:58:52Cadastrada representação legal 3253/2020 (representante Walter de Sousa Barros) por Secex-TCE
16/03/2020 - 20:37:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2724/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 22:46:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2726/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 17:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2728/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 15:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2727/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
18/02/2020 - 13:17:46Juntada comunicação Ofício 2728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 12:59:45Juntada comunicação Ofício 2727/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 14:41:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:33:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 14:30:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 18:51:05Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2020 - 18:50:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 467/2020-2C
28/01/2020 - 16:05:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:10:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h.
05/11/2019 - 15:12:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
05/11/2019 - 15:11:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2019 - 20:06:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2019 - 18:07:23Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/09/2019 - 18:07:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/09/2019 - 15:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 17:59:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/07/2019 - 10:48:46Peça nº 56 do tipo Edital (doc 61.925.513-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 126, de 08/07/2019.
05/07/2019 - 16:54:11Juntada comunicação Edital 0098/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/05/2019 - 13:24:09Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Organização Agrária. (TCE - Organização Agrária)
26/04/2019 - 16:41:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 15:51:14Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:22:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:22:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
04/01/2019 - 19:31:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0146/2018-TCU/Sec-MA.
21/11/2018 - 11:46:50Peça nº 54 do tipo Edital (doc 60.541.851-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018.
20/11/2018 - 12:38:12Juntada comunicação Edital 0146/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:52:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2994/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 16:52:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2993/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 16:45:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2991/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 16:45:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2992/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 16:44:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2995/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2991/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2992/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2993/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2994/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2995/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:01:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2989/2018-TCU/SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:09:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2988/2018-TCU/SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:09:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2990/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2992/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2993/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2994/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2995/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2991/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2988/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2989/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2990/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2018 - 16:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 13:42:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 13:35:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 11:07:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 11:07:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2018 - 10:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2018 - 10:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 16:58:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2018 - 14:36:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0720/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0722/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0721/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 16:22:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/03/2018 - 15:34:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2018 - 15:33:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2018 - 15:32:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2018 - 15:25:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2016 - 13:45:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:51:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:51:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:51:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:51:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 12:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2016 - 16:17:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2016 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1657/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2016 - 10:55:37Juntada comunicação Ofício 1658/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2016 - 18:34:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/01/2015 - 11:31:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:16:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:16:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA