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Processo: 032.656/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/12/2010

Assunto do processo
TCE contra Darcy Aves de Lacerda - ex-prefeito - PM de Aguiar/PB - Irreg. no Conv. Nº 439/2001 - Ministério da Integração Nacional-MIN - SIAFI n.° 445989.

Data de autuação
01/12/2010 - 12:32:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.652/2013-0 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:56:27
Processo: 024.649/2013-9 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:57:03
Processo: 024.653/2013-6 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:56:18
Processo: 024.650/2013-7 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:56:53
Processo: 024.654/2013-2 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:56:08
Processo: 024.651/2013-3 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:56:41
Processo: 024.648/2013-2 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:57:11
Processo: 018.388/2012-4 - Apensado desde 05/07/2012 - 16:44:23
Processo: 024.655/2013-9 - Apensado desde 20/03/2014 - 09:55:54

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/12/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 04/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 08/04/2014 - 09:14:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aguiar - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - ME
CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA
Darcy Alves de Lacerda
José Valter Pereira Da Silva
Marcos Tadeu Silva
Raimunda Santos Lima
Raimundo Lima de Santana

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Aguiar - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.156,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2014 - 11:40:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2014 - 09:14:52Processo encerrado.Despacho de expediente
03/04/2014 - 10:42:29Juntada comunicação Ofício 0558/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2014 - 12:24:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/03/2014 - 09:57:11Processo 024.648/2013-2 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:57:03Processo 024.649/2013-9 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:56:53Processo 024.650/2013-7 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:56:41Processo 024.651/2013-3 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:56:27Processo 024.652/2013-0 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:56:18Processo 024.653/2013-6 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:56:08Processo 024.654/2013-2 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 09:55:54Processo 024.655/2013-9 foi apensado a este processo
16/09/2013 - 15:25:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2013 - 15:24:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2013 - 09:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2013 - 09:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2013 - 08:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/09/2013 - 15:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/09/2013 - 15:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2013 - 12:15:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/08/2013 - 14:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/08/2013 - 15:36:56Juntada comunicação Ofício 1025/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/08/2013 - 15:36:56Juntada comunicação Ofício 1024/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/08/2013 - 15:36:55Juntada comunicação Ofício 1023/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/08/2013 - 15:36:54Juntada comunicação Ofício 1022/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/08/2013 - 15:36:51Juntada comunicação Ofício 1021/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/08/2013 - 11:37:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2013 - 13:44:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2013 - 12:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2013 - 16:05:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/05/2013 - 15:16:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2013 - 09:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/05/2013 - 09:26:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2013 - 13:46:38Juntada comunicação Ofício 0389/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:46:37Juntada comunicação Ofício 0388/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:46:36Juntada comunicação Ofício 0387/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/04/2013 - 10:05:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/03/2013 - 16:16:25Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PB/SA
14/03/2013 - 16:16:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2013 por meio do Acórdão 476/2013-PL, referente ao Recurso 032.656/2010-6/R001
01/03/2013 - 16:58:31Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
01/03/2013 - 16:58:28Exame de admissibilidade do recurso 032.656/2010-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/02/2013 - 17:19:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/02/2013 - 12:48:07Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
05/02/2013 - 12:48:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/02/2013 - 17:15:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
04/02/2013 - 17:14:51Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 032.656/2010-6/R001 (por sorteio)
04/02/2013 - 17:14:34Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 032.656/2010-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
09/01/2013 - 15:43:06Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
03/01/2013 - 10:48:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/12/2012 - 16:58:28Expedida a comunicação Edital 1461/2012 por unidade SECEX-PB
12/12/2012 - 13:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2012 - 19:08:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/12/2012 - 17:37:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2012 - 17:28:22Peça No. 125 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.477.327-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
04/12/2012 - 17:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2012 - 11:44:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2012 - 13:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:29:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:28:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:27:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/10/2012 - 13:25:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 15:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 13:05:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 12:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2012 - 15:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2012 - 08:50:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/10/2012 - 13:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2012 - 12:57:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 08/10/2012 contra o acórdão 2226/2012-PL
04/10/2012 - 12:18:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 09:26:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 09:26:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2012 - 09:26:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2012 - 17:49:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2012 - 15:04:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/09/2012 - 10:53:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2012 - 10:52:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2012 - 10:50:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2012 - 14:27:32Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
23/08/2012 - 18:45:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
23/08/2012 - 18:45:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2012 por meio do Acórdão 2226/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2012 - 19:28:41Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
26/07/2012 - 19:28:39Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/07/2012 - 12:56:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/07/2012 - 11:46:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
11/07/2012 - 11:46:05Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
05/07/2012 - 16:44:23Processo 018.388/2012-4 foi apensado a este processo
27/04/2012 - 10:54:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2012 - 11:53:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2012 - 17:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2012 - 07:55:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 16:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 16:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2012 - 09:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2012 - 10:10:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2012 - 16:17:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2012 - 14:34:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2012 - 14:34:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2012 - 11:09:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2012 - 14:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2012 - 12:12:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2012 - 11:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2012 - 14:59:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
05/03/2012 - 13:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2011 - 18:20:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
25/10/2011 - 18:20:19Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/10/2011 - 15:42:23Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
02/09/2011 - 16:46:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VALBER LEMOS SABINO DE OLIVEIRA
02/09/2011 - 16:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VALBER LEMOS SABINO DE OLIVEIRA
06/12/2010 - 14:57:49Documento Termo juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
02/12/2010 - 17:30:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:30:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:30:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:30:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:29:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:29:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:23:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:23:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:23:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:23:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:23:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:23:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:18:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:18:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:18:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:18:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:13:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:13:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:13:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 17:13:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:45:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:45:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:45:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:45:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:45:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:45:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:39:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:39:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:39:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:39:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:35:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:35:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:35:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:35:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:30:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:30:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:30:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:30:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:24:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:24:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:24:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:20:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:20:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:20:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:17:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:17:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:17:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:15:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:15:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:12:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
02/12/2010 - 14:12:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
01/12/2010 - 14:50:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
01/12/2010 - 14:43:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
01/12/2010 - 12:32:25Processo autuado em 01/12/2010 12:32:25
01/12/2010 - 12:31:53Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/12/2010 - 12:31:53