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Processo: 032.671/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2016

Assunto do processo
Pronac 02-1279, destinado ao "Projeto Concertos Populares", nos anos de 2003 e 2004.

Data de autuação
11/11/2016 - 16:50:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.850/2017-1 - Apensado desde 29/03/2019 - 16:23:35

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/11/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 12:04:22

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
MARIA LUCIA LEMOS PEREIRA
PAULO RICARDO LEMOS
SUPEREVENTOS EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.465.277,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 12:04:22Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2020 - 13:44:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
23/11/2020 - 13:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
23/11/2020 - 13:37:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
23/11/2020 - 13:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
17/07/2019 - 11:15:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/07/2019 - 11:15:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/07/2019 - 11:15:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
15/07/2019 - 14:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4157/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 4157/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/06/2019 - 10:19:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 15:01:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:04:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-RS para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
05/04/2019 - 11:11:35Processo enviado de Sec-RS para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Cultura. (PJ TCE Estados - Cultura)
05/04/2019 - 11:09:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-TCE por Sec-RS
29/03/2019 - 16:23:35Processo 034.850/2017-1 foi apensado a este processo por Sec-RS.
21/02/2019 - 14:48:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RS
15/12/2017 - 13:05:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2017 - 08:48:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2017 - 08:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2017 - 08:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2017 - 08:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/12/2017 - 12:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/12/2017 - 12:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/12/2017 - 12:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/11/2017 - 17:59:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
30/10/2017 - 11:15:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/10/2017 - 13:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/10/2017 - 11:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/10/2017 - 09:50:19Juntada comunicação Edital 0022/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/10/2017 - 17:49:00Pronunciamento da SECEX-RS concluído
17/10/2017 - 13:42:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
17/10/2017 - 13:41:19Peça No. 59 do tipo Despacho de expediente (doc 58.267.045-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/10/2017 - 13:40:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
10/10/2017 - 13:11:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/10/2017 - 13:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/08/2017 - 09:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/08/2017 - 18:10:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/08/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0721/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/08/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0722/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/08/2017 - 09:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
17/08/2017 - 11:10:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/08/2017 - 13:43:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/08/2017 - 13:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/08/2017 - 12:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/08/2017 - 12:06:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/08/2017 - 12:06:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/07/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0656/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0652/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0651/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0653/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0655/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0654/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
21/07/2017 - 09:45:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/07/2017 - 09:44:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/07/2017 - 09:44:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/07/2017 - 14:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 13:48:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
07/07/2017 - 08:25:46Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/07/2017 - 08:25:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6111/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2017 - 15:57:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:46:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
14/06/2017 - 16:21:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
14/06/2017 - 16:21:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/05/2017 - 11:53:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/05/2017 - 11:43:02Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
31/05/2017 - 11:43:01Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
31/03/2017 - 09:39:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
31/03/2017 - 09:34:43Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 57.185.186-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/03/2017 - 09:31:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
16/03/2017 - 14:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/03/2017 - 09:38:59Juntada comunicação Edital 0007/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/03/2017 - 16:13:11Pronunciamento da SECEX-RS concluído
10/03/2017 - 14:42:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
23/02/2017 - 13:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/02/2017 - 13:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
08/02/2017 - 11:30:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/02/2017 - 11:28:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/01/2017 - 09:27:10Juntada comunicação Ofício 0071/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/01/2017 - 09:27:10Juntada comunicação Ofício 0061/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/01/2017 - 12:37:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/01/2017 - 09:35:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
13/01/2017 - 09:10:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/01/2017 - 17:29:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/12/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2247/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/12/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2244/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/12/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2246/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/12/2016 - 17:06:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/12/2016 - 17:05:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/12/2016 - 17:05:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/12/2016 - 16:23:45Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
11/11/2016 - 17:14:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
11/11/2016 - 17:14:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
11/11/2016 - 17:14:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
11/11/2016 - 17:13:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo