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Processo: 032.684/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/11/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, REPRESENTADO PELO ATUAL PREFEITO, SENHOR FRANCISCO JOSE FERREIRA NORONHA, CONTRA O EX-PREFEITO, SENHOR JOSIMAR MOURA AGUIAR, REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVENIO 16.000/2011, SICONV 7599558/2011, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL DA LOCALIDADE DE PANAN À VIEIRA DOS CARLOS NO PROJETO ASSENTAMENTO VARZEA DO MUNDAU

Data de autuação
27/11/2013 - 13:21:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/11/2014 - 19:41:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trairi - CE

Responsáveis
Josimar Moura Aguiar

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2016 - 18:30:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2014 - 19:41:32Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2014 - 13:26:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2014 - 13:06:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2014 - 13:01:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2014 - 13:39:38Juntada comunicação Ofício 2010/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2006/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 16:00:52Juntada comunicação Ofício 2009/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2014 - 15:39:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
23/07/2014 - 15:39:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 3671/2014-2C
16/06/2014 - 19:28:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
16/06/2014 - 19:28:09Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/06/2014 - 09:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2013 - 13:24:51Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE