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Processo: 032.685/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2017

Assunto do processo
Contrato de Repasse nº 311.398-77/2009-CEF/Ministério do Desenvolvimento Agrário. Exercício de 2009.

Data de autuação
21/11/2017 - 18:34:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.819/2019-1 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:27:30

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/04/2021 - 15:14:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Acordo - TO

Responsáveis
JOSE COELHO NETO

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 603.279,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2021 - 15:14:16Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/03/2021 - 12:24:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:21:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/02/2020 - 15:35:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 15:32:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2020 - 15:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/01/2020 - 16:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 9585/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 9585/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 9585/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 12:27:30Processo 027.819/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 16:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 16:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 15:34:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 15:31:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/07/2019 - 18:09:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 4522/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4523/2019-TCU/Secex-TCE.
04/07/2019 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 4523/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2019 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 4522/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/05/2019 - 10:23:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 10:20:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0134/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 15:39:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0134/2019-TCU/Seproc.
20/04/2019 - 19:09:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 14:17:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
10/04/2019 - 16:34:05Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
21/03/2019 - 14:46:10Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
20/03/2019 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 0134/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
14/03/2019 - 17:10:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
14/03/2019 - 17:01:53Peça No. 57 do tipo Termo (doc 61.124.050-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2019 - 12:22:01Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 17:27:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0050/2019-TCU/Sec-TO.
20/02/2019 - 16:53:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0027/2019-TCU/Sec-TO.
20/02/2019 - 16:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Sec-TO.
15/02/2019 - 12:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Sec-TO.
14/02/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0050/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 16:05:30Juntada comunicação Ofício 0027/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 16:04:26Juntada comunicação Ofício 0026/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 16:02:24Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
24/01/2019 - 18:03:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
24/01/2019 - 17:59:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/01/2019 - 16:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/01/2019 - 16:15:22Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.878.866-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/01/2019 - 16:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
11/01/2019 - 16:52:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0416/2018-TCU/Sec-TO.
05/12/2018 - 12:34:56Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
05/12/2018 - 07:37:25Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2018 - 07:37:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11745/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2018 - 16:37:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
17/10/2018 - 17:17:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
17/10/2018 - 17:17:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/08/2018 - 09:48:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/08/2018 - 14:14:02Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
03/08/2018 - 14:14:01Pronunciamento da SECEX-TO concluído
27/07/2018 - 15:08:09Documento Termo (Resumo de Comunicações) juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2018 - 17:05:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0034/2018-TCU/SECEX-TO.
25/06/2018 - 16:20:36Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 16:20:36Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 16:20:36Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
21/06/2018 - 09:49:52Juntada comunicação Edital 0034/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/06/2018 - 18:43:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2018 - 09:47:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/06/2018 - 14:19:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/06/2018 - 08:59:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0415/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0416/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 0417/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/05/2018 - 16:18:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2018 - 16:16:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2018 - 16:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2018 - 16:08:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2018 - 13:50:18Juntada comunicação Ofício 0342/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2018 - 10:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2018 - 14:30:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2018 - 14:35:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/04/2018 - 15:08:25Juntada comunicação Ofício 0281/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2018 - 15:06:39Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/04/2018 - 10:56:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2018 - 10:55:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/04/2018 - 20:57:52Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
03/04/2018 - 18:09:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2017 - 17:48:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 18:58:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2017 - 17:36:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO