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Processo: 032.686/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2017

Assunto do processo
Contrato de Repasse nº 233.774-70/2007/CEF/Ministério do Desenvolvimento Agrário. Exercício de 2007.

Data de autuação
21/11/2017 - 18:52:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.286/2020-9 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:37:02
Processo: 010.288/2020-1 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:37:02
Processo: 010.283/2020-0 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:37:01

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/03/2021 - 14:55:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Acordo - TO

Responsáveis
ELIANE COSTA BATISTA COELHO
JOSE COELHO NETO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.592,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2021 - 14:55:45Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:21:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
10/06/2020 - 20:17:28Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 19:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 19:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/05/2020 - 10:10:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 19434/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
05/05/2020 - 10:43:14Juntada comunicação Ofício 19434/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 20:37:02Processo 010.288/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 20:37:02Processo 010.286/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/04/2020 - 20:37:01Processo 010.283/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/03/2020 - 12:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 12:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 12:11:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/03/2020 - 11:57:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/03/2020 - 11:27:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/03/2020 - 10:12:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 10:04:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:55:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/02/2020 - 10:21:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0359/2019-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 10:10:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0359/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 11:46:30Peça nº 55 do tipo Edital (doc 62.917.303-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019.
01/11/2019 - 10:02:36Juntada comunicação Edital 0359/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2019 - 18:22:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4221/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 10:19:24Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/09/2019 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 4221/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 16:21:39Documento Pesquisa de endereço (Endereço Eliane Costa Batista Coelho) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:56:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/08/2019 - 15:48:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5503/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 15:48:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5502/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 5503/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 5502/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 16:07:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/07/2019 - 16:06:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/05/2019 - 18:56:47Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:52:48Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 17:52:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3065/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2019 - 16:11:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
11/04/2019 - 14:17:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
15/02/2019 - 16:35:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
15/02/2019 - 16:35:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/01/2019 - 11:55:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/01/2019 - 11:26:59Enviado para parecer do MP por Sec-TO
31/01/2019 - 11:26:58Pronunciamento da Sec-TO concluídoInstrução
26/11/2018 - 14:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 13:11:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0043/2018-TCU/SECEX-TO.
16/11/2018 - 10:32:14Peça No. 36 do tipo Diversos (doc 60.531.164-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 15:00:40Documento Diversos (Edital nº 43, SECEX-TO) juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2018 - 12:21:51Peça nº 35 do tipo Edital (doc 60.459.060-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 07/11/2018.
06/11/2018 - 16:37:27Juntada comunicação Edital 0043/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2018 - 11:51:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/10/2018 - 13:51:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2018 - 11:21:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0787/2018-TCU/SECEX-TO.
26/10/2018 - 16:11:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0787/2018-TCU/SECEX-TO.
21/09/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0787/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/09/2018 - 15:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2018 - 15:54:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/09/2018 - 14:55:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2018 - 15:27:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0619/2018-TCU/SECEX-TO.
26/07/2018 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0619/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2018 - 14:02:38Documento Termo (segunda citação) juntado ao processo por SECEX-TO
11/07/2018 - 13:28:15Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-TO.
06/07/2018 - 11:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (página do site dos correios) juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2018 - 11:11:02Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
21/05/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0403/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/05/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0404/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/05/2018 - 14:15:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2018 - 14:14:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2018 - 17:23:29Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/04/2018 - 13:21:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2017 - 19:59:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 18:15:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 17:57:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2017 - 17:35:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO