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Processo: 003.269/2025-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 006.286/2019-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/02/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1634-7/2025-2C , referente ao TC 006.286/2019-4

Data de autuação
12/02/2025 - 19:45:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 12/02/2025

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 12/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/08/2025 - 09:48:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Alex Gonçalves dos Santos
MOVIMENTO DE CIDADANIA PELAS AGUAS
RICARDO RIOS CARDOSO

Interessados
Alex Gonçalves dos Santos
MOVIMENTO DE CIDADANIA PELAS AGUAS
RICARDO RIOS CARDOSO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2025 - 12:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1745/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
12/08/2025 - 12:15:07Apensado ao processo 006.286/2019-4 por AudTCE.
12/08/2025 - 09:48:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
12/08/2025 - 09:48:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/08/2025 - 17:53:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
07/08/2025 - 18:13:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2025 - 18:32:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/08/2025 - 18:32:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/08/2025 - 18:27:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/08/2025 - 18:32:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/08/2025 - 18:32:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/08/2025 - 18:26:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/07/2025 - 10:44:27Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
08/07/2025 - 17:02:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/07/2025 - 15:35:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/07/2025 - 12:16:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/07/2025 - 12:16:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/07/2025 - 12:13:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/07/2025 - 11:56:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 11:56:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 11:56:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 11:55:14Documento Ciência de comunicação (JU651590926BR) juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 11:55:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 11:55:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/02/2025 - 20:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta RFB) juntado ao processo por Seproc
12/02/2025 - 19:46:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/02/2025 - 19:46:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/02/2025 - 19:45:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/02/2025 - 19:45:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)