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Processo: 003.270/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.509/2011-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/02/2018

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3790-23/2014-1C , referente ao TC 036.509/2011-6

Data de autuação
02/02/2018 - 12:32:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/02/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/01/2020 - 15:14:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2018 - 12:25:42Apensado ao processo 036.509/2011-6 por SECEX-MA.
03/10/2018 - 10:11:01Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
02/10/2018 - 16:16:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
02/10/2018 - 16:16:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/09/2018 - 10:51:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/09/2018 - 11:59:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/09/2018 - 22:44:20Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
24/09/2018 - 22:43:07Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
20/09/2018 - 12:49:07Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/09/2018 - 12:42:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/09/2018 - 12:39:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 12:38:54Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 12:37:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 12:37:34Documento Ciência de comunicação (JJ890483045BR) juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 12:37:34Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 12:37:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2018 - 12:37:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 22:05:39Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
11/06/2018 - 22:03:56Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
05/06/2018 - 11:56:50Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
16/05/2018 - 10:38:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/04/2018 - 16:03:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/04/2018 - 15:18:57Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
12/04/2018 - 15:17:29Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
10/04/2018 - 09:27:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
10/04/2018 - 08:36:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/04/2018 - 08:36:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/04/2018 - 08:36:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/04/2018 - 08:36:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/04/2018 - 18:00:52Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
09/04/2018 - 17:59:17Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
21/03/2018 - 12:43:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/03/2018 - 15:57:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
14/03/2018 - 15:50:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/03/2018 - 15:49:19Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 15:48:38Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.960.632-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2018 - 15:48:28Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 58.960.691-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2018 - 15:43:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 15:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/03/2018 - 15:39:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/03/2018 - 15:39:01Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/03/2018 - 15:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/03/2018 - 15:36:55Peça No. 11 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.793.257-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2018 - 15:36:24Peça No. 12 do tipo Edital (doc 58.793.258-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2018 - 15:36:14Peça No. 13 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.793.259-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2018 - 15:35:58Peça No. 14 do tipo Espelho Cadirreg (doc 58.793.265-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 11:52:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 11:51:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2018 - 11:51:53Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2018 - 11:51:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2018 - 11:51:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2018 - 11:51:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do MaranhãoDespacho de expediente
09/02/2018 - 11:51:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2018 - 11:51:52Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/02/2018 - 11:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 11:50:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 11:49:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 11:49:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 11:48:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 11:47:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 11:46:43Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 58.793.037-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 11:30:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 10:53:54Peça No. 1 do tipo Deliberação originária (doc 58.764.944-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:53:41Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.764.947-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:53:04Peça No. 3 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 58.764.958-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:52:51Peça No. 4 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.764.964-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:52:30Peça No. 5 do tipo Ofício (doc 58.765.101-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:52:19Peça No. 6 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.765.102-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:52:00Peça No. 7 do tipo Ofício (doc 58.765.103-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:51:49Peça No. 8 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.765.104-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:51:24Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 58.765.106-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:50:56Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.765.107-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:50:34Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 58.765.108-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:50:21Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 58.765.109-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:50:00Peça No. 13 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.765.112-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:49:43Peça No. 14 do tipo Edital (doc 58.765.114-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:49:32Peça No. 15 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.765.115-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 10:48:53Peça No. 16 do tipo Espelho Cadirreg (doc 58.765.133-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 14:12:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 14:11:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:39Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:38Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:38Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:38Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:11:37Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 14:08:43Peça No. 5 do tipo Despacho de expediente (doc 58.764.972-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 14:08:26Peça No. 6 do tipo Edital (doc 58.764.973-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 14:08:11Peça No. 7 do tipo Ciência de comunicação (doc 58.764.974-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 14:05:48Peça No. 8 do tipo Espelho Cadirreg (doc 58.764.978-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2018 - 13:57:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 13:56:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 13:56:09Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 13:56:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/02/2018 - 13:55:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 13:54:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 13:53:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 13:52:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA