Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 032.701/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (FAEP) por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012827/2006-13, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
25/11/2014 - 15:20:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/11/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 17/03/2017 - 15:36:34

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA
GLAUCO AUGUSTO DE PAULA CAURIN
Luís Antônio Paulino
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ALESSANDRO GOMES STEFANELLI
AMAURI GOBBO
ANDREA VIANNA FEIRABEND
BRUNO QUEIROZ DO NASCIMENTO
CAIO LEONARDO GONÇALVES PIRES
DANIEL MESCOLLOTE
FLAVIA SANTOS ROMEU
LETICIA FONSECA DARINI
MISLENE LEANDRA SILVA MIRA
NATALIE GHINSBERG
PRISCILLA NICKEL LARANJEIRA
Roseli dos Santos Ferraz Veras
Rosimeire Marques Lira
TELMA ALVES BRANDAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 612.014,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2017 - 16:59:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
31/01/2017 - 17:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/01/2017 - 17:36:15Juntada comunicação Ofício 0028/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/12/2016 - 17:04:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 16:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2016 - 11:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2016 - 11:38:30Juntada comunicação Ofício 3241/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:38:27Juntada comunicação Ofício 3240/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 11:30:49Juntada comunicação Ofício 3242/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2016 - 11:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/11/2016 - 10:46:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2016 - 17:37:32Juntada comunicação Ofício 3111/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2016 - 11:34:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/10/2016 - 11:34:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/10/2016 por meio do Acórdão 6629/2016-1C
25/10/2016 - 14:56:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/10/2016 - 14:20:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2016, às 15h.
12/10/2016 - 22:15:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
12/10/2016 - 22:15:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/10/2016 - 14:47:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/10/2016 - 14:29:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
06/10/2016 - 14:29:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/09/2016 - 10:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2016 - 10:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2016 - 10:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2016 - 10:32:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA por SECEX-SP
28/09/2016 - 10:29:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA por SECEX-SP
18/08/2016 - 10:51:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2016 - 10:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 11:22:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 11:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 11:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2016 - 12:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/08/2016 - 10:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/07/2016 - 16:35:24Juntada comunicação Ofício 1933/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:35:23Juntada comunicação Ofício 1932/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:35:22Juntada comunicação Ofício 1931/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:35:22Juntada comunicação Ofício 1929/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:35:21Juntada comunicação Ofício 1928/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 11:37:19Juntada comunicação Ofício 1930/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/07/2016 - 16:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2016 - 16:39:24Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.061.327-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/07/2016 - 16:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2016 - 15:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2016 - 15:36:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2016 - 15:35:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2016 - 15:35:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/07/2016 - 15:43:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
21/07/2016 - 15:39:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/07/2016 - 08:34:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/07/2016 - 08:34:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 4779/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2016 - 14:59:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2016 - 10:57:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/07/2016, às 15h.
22/04/2016 - 18:48:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
22/04/2016 - 18:48:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/02/2016 - 16:34:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/02/2016 - 15:27:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
04/02/2016 - 15:26:59Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/12/2015 - 12:56:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/08/2015 - 16:53:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
03/08/2015 - 16:53:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/08/2015 - 16:49:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/08/2015 - 16:47:01Cadastrada representação legal 15707/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:01Cadastrada representação legal 15036/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:01Cadastrada representação legal 15035/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:01Cadastrada representação legal 15034/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:00Cadastrada representação legal 15033/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:00Cadastrada representação legal 15032/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:00Cadastrada representação legal 15031/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:00Cadastrada representação legal 15030/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:00Cadastrada representação legal 15029/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:12:00Cadastrada representação legal 15028/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:11:59Cadastrada representação legal 15027/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:11:59Cadastrada representação legal 15026/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:11:59Cadastrada representação legal 15025/2015 por SECEX-SP
24/07/2015 - 15:11:59Cadastrada representação legal 15024/2015 por SECEX-SP
23/07/2015 - 16:31:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/07/2015 - 15:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/07/2015 - 12:00:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/07/2015 - 11:59:38Juntada comunicação Ofício 1710/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2015 - 11:59:37Juntada comunicação Ofício 1709/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/07/2015 - 16:42:29Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/06/2015 - 14:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 15:40:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
18/06/2015 - 15:40:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/05/2015 - 16:32:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
22/05/2015 - 16:32:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/03/2015 - 14:55:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/03/2015 - 14:49:17Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
18/03/2015 - 14:49:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/11/2014 - 15:40:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2014 - 15:40:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2014 - 15:40:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP