| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/04/2021 - 11:02:29 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 15:59:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:59:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 13/08/2020 - 12:20:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3923/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 15:10:09 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2020 - 15:51:59 | Processo 025.890/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 27/07/2020 - 15:51:55 | Processo 025.872/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 27/07/2020 - 15:51:51 | Processo 025.834/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 27/07/2020 - 15:51:47 | Processo 011.510/2016-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 27/07/2020 - 15:51:42 | Processo 011.509/2016-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 14/07/2020 - 14:13:59 | Processo 011.509/2016-3 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 14/07/2020 - 12:51:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/07/2020 - 12:15:27 | Processo 011.510/2016-1 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 14/07/2020 - 12:14:52 | Processo 011.511/2016-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 14/07/2020 - 12:13:33 | Processo 011.511/2016-8 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 20/05/2020 - 10:55:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 20/05/2020 - 10:54:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 20/05/2020 - 10:49:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2020 - 12:51:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3905/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2020 - 11:53:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6911/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2020 - 06:06:48 | Juntada comunicação Ofício 6911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2020 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 3923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2020 - 12:36:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3924/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2020 - 11:32:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3926/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
| 06/03/2020 - 11:18:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3918/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 05/03/2020 - 16:02:06 | Juntada comunicação Ofício 3924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 14:13:25 | Juntada comunicação Ofício 3926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 14:13:21 | Juntada comunicação Ofício 3918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2020 - 13:56:48 | Juntada comunicação Ofício 3905/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2020 - 15:52:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 15:46:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 15:45:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 15:42:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 15:38:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 15:26:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 15:44:15 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/01/2020 - 15:44:09 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 158/2020-PL, referente ao Recurso 032.708/2010-6/R001 | |
| 29/01/2020 - 14:34:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/01/2020 - 19:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2020, às 14h30. | |
| 29/10/2019 - 15:03:00 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30. | |
| 24/10/2019 - 18:03:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30. | |
| 09/10/2019 - 09:13:15 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 09/10/2019 - 09:13:13 | Exame de mérito do recurso 032.708/2010-6/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/08/2019 - 11:51:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/08/2019 - 10:39:34 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 06/08/2019 - 10:39:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.708/2010-6/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 29/07/2019 - 15:27:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Serur. | |
| 15/07/2019 - 15:11:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Serur. | |
| 10/06/2019 - 19:04:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Serur. | |
| 10/06/2019 - 15:28:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Serur. | |
| 06/06/2019 - 19:23:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Serur. | |
| 22/05/2019 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade Serur em virtude de expedição | |
| 21/05/2019 - 08:56:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Serur. | |
| 20/05/2019 - 09:56:32 | Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Serur em virtude de expedição | |
| 20/05/2019 - 09:53:18 | Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Serur em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 10:37:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.708/2010-6/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 05/02/2019 - 17:42:13 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 05/02/2019 - 17:42:12 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 04/02/2019 - 16:59:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 04/02/2019 - 16:59:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 04/02/2019 - 16:59:34 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.708/2010-6/R001 (por sorteio) | |
| 04/02/2019 - 16:59:18 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.708/2010-6/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 21/11/2018 - 17:12:58 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/11/2018 - 17:12:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/11/2018 - 13:55:44 | Processo reaberto por SECEX-MA. | |
| 24/10/2018 - 12:30:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/10/2018 contra o acórdão 1152/2015-1C | |
| 05/04/2018 - 15:24:33 | Cadastrada representação legal 6164/2018 por SECEX-MA | |
| 05/04/2018 - 15:23:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2017 - 12:45:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/03/2017 - 13:41:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/02/2017 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 0653/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/07/2016 - 18:48:15 | Processo 011.511/2016-8 foi apensado a este processo | |
| 19/07/2016 - 18:47:49 | Processo 011.510/2016-1 foi apensado a este processo | |
| 19/07/2016 - 18:47:17 | Processo 011.509/2016-3 foi apensado a este processo | |
| 01/06/2016 - 13:18:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/05/2016 - 17:18:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/05/2016 - 13:42:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/05/2016 - 13:42:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/11/2015 - 15:49:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/11/2015 - 10:53:46 | Juntada comunicação Ofício 3240/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/08/2015 - 11:41:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/07/2015 - 16:27:12 | Juntada comunicação Ofício 2395/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/07/2015 - 15:27:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/07/2015 - 13:55:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/07/2015 - 13:47:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/07/2015 - 13:46:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/07/2015 - 13:46:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 15:00:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 15:00:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/07/2015 - 18:02:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/07/2015 - 15:02:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/07/2015 - 12:49:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/06/2015 - 06:08:06 | Juntada comunicação Ofício 2196/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/06/2015 - 06:07:52 | Juntada comunicação Ofício 2197/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/06/2015 - 06:07:49 | Juntada comunicação Ofício 2198/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/06/2015 - 16:55:43 | Juntada comunicação Ofício 2199/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/06/2015 - 16:30:33 | Juntada comunicação Ofício 2195/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/04/2015 - 15:07:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/02/2015 - 16:05:31 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 27/02/2015 - 10:03:35 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 27/02/2015 - 10:03:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1152/2015-1C | |
| 20/02/2015 - 18:37:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00. | |
| 23/01/2015 - 15:13:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO | |
| 23/01/2015 - 15:13:20 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 10/09/2014 - 15:47:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 10/09/2014 - 15:08:21 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 10/09/2014 - 15:07:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/08/2014 - 18:51:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/07/2014 - 17:58:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/07/2014 - 17:58:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/07/2014 - 06:03:41 | Juntada comunicação Ofício 1649/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/07/2014 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 1652/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/07/2014 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 1653/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/06/2014 - 11:37:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 02/06/2014 - 08:50:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/05/2014 - 14:26:59 | Cadastrada representação legal 7015/2014 por SECEX-MA | |
| 07/05/2014 - 14:25:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/04/2014 - 15:46:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/04/2014 - 15:50:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/04/2014 - 14:21:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/04/2014 - 14:21:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/03/2014 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 0280/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/01/2014 - 13:47:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/12/2013 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 3438/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/11/2013 - 19:00:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/07/2013 - 18:08:13 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/07/2013 - 15:40:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/07/2013 - 15:40:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/07/2013 - 15:39:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/07/2013 - 15:38:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/07/2013 - 15:43:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/11/2012 - 17:28:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/07/2012 - 18:54:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/06/2012 - 14:28:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/03/2012 - 19:47:35 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 28/03/2012 - 19:47:35 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 26/03/2012 - 17:06:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
| 26/03/2012 - 17:06:03 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 02/12/2010 - 12:52:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 02/12/2010 - 12:46:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 02/12/2010 - 12:45:25 | Processo autuado em 02/12/2010 12:45:25 | |
| 02/12/2010 - 12:45:16 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/12/2010 - 12:45:16 | |
