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Processo: 032.708/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA. REFERENTE AO CONVÊNIO N°1840/2001

Data de autuação
02/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.834/2020-7 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:51:51
Processo: 011.511/2016-8 - Esteve apensado de 19/07/2016 a 14/07/2020
Processo: 011.510/2016-1 - Esteve apensado de 19/07/2016 a 14/07/2020
Processo: 011.510/2016-1 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:51:47
Processo: 011.509/2016-3 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:51:42
Processo: 011.509/2016-3 - Esteve apensado de 19/07/2016 a 14/07/2020
Processo: 025.872/2020-6 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:51:55
Processo: 011.511/2016-8 - Apensado desde 14/07/2020 - 12:14:52
Processo: 025.890/2020-4 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:51:59

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/12/2010 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/02/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 12/04/2021 - 11:02:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA

Responsáveis
ENCOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Osvaldo Marinho Fernandes

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 392.356,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 11:02:29Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 15:59:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
13/08/2020 - 12:20:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3923/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 15:10:09Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 15:51:59Processo 025.890/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:51:55Processo 025.872/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:51:51Processo 025.834/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:51:47Processo 011.510/2016-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 15:51:42Processo 011.509/2016-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
14/07/2020 - 14:13:59Processo 011.509/2016-3 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
14/07/2020 - 12:51:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 12:15:27Processo 011.510/2016-1 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
14/07/2020 - 12:14:52Processo 011.511/2016-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
14/07/2020 - 12:13:33Processo 011.511/2016-8 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
20/05/2020 - 10:55:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/05/2020 - 10:54:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
20/05/2020 - 10:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 12:51:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3905/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 11:53:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6911/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 6911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 12:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3924/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 11:32:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3926/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
06/03/2020 - 11:18:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3918/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
05/03/2020 - 16:02:06Juntada comunicação Ofício 3924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 14:13:25Juntada comunicação Ofício 3926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 14:13:21Juntada comunicação Ofício 3918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 13:56:48Juntada comunicação Ofício 3905/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 15:52:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:46:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:45:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:42:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:38:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:26:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 15:44:15Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/01/2020 - 15:44:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 158/2020-PL, referente ao Recurso 032.708/2010-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2020 - 14:34:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/01/2020 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2020, às 14h30.
29/10/2019 - 15:03:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
24/10/2019 - 18:03:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
09/10/2019 - 09:13:15Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
09/10/2019 - 09:13:13Exame de mérito do recurso 032.708/2010-6/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/08/2019 - 11:51:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/08/2019 - 10:39:34Enviado para parecer do MP por Serur
06/08/2019 - 10:39:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.708/2010-6/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
29/07/2019 - 15:27:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Serur.
15/07/2019 - 15:11:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Serur.
10/06/2019 - 19:04:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Serur.
10/06/2019 - 15:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Serur.
06/06/2019 - 19:23:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Serur.
22/05/2019 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
21/05/2019 - 08:56:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2019-TCU/Serur.
20/05/2019 - 09:56:32Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
20/05/2019 - 09:53:18Juntada comunicação Ofício 0023/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
15/05/2019 - 10:37:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.708/2010-6/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
05/02/2019 - 17:42:13Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/02/2019 - 17:42:12Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/02/2019 - 16:59:42Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
04/02/2019 - 16:59:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/02/2019 - 16:59:34Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.708/2010-6/R001 (por sorteio)
04/02/2019 - 16:59:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.708/2010-6/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
21/11/2018 - 17:12:58Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
21/11/2018 - 17:12:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/11/2018 - 13:55:44Processo reaberto por SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:30:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/10/2018 contra o acórdão 1152/2015-1C
05/04/2018 - 15:24:33Cadastrada representação legal 6164/2018 por SECEX-MA
05/04/2018 - 15:23:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 12:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 13:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0653/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/07/2016 - 18:48:15Processo 011.511/2016-8 foi apensado a este processo
19/07/2016 - 18:47:49Processo 011.510/2016-1 foi apensado a este processo
19/07/2016 - 18:47:17Processo 011.509/2016-3 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 13:18:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/05/2016 - 17:18:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 13:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 13:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2015 - 15:49:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 10:53:46Juntada comunicação Ofício 3240/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2015 - 11:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 16:27:12Juntada comunicação Ofício 2395/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 15:27:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/07/2015 - 13:55:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 13:47:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 13:46:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2015 - 13:46:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 18:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 15:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 12:49:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2015 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 2196/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 2197/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 2198/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:55:43Juntada comunicação Ofício 2199/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 16:30:33Juntada comunicação Ofício 2195/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 15:07:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/02/2015 - 16:05:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/02/2015 - 10:03:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/02/2015 - 10:03:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/02/2015 por meio do Acórdão 1152/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2015 - 18:37:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
23/01/2015 - 15:13:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
23/01/2015 - 15:13:20Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/09/2014 - 15:47:20Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/09/2014 - 15:08:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/09/2014 - 15:07:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2014 - 18:51:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1649/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 1652/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1653/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:37:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/06/2014 - 08:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:26:59Cadastrada representação legal 7015/2014 por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:25:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 15:46:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 15:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 14:21:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 14:21:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0280/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/01/2014 - 13:47:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 3438/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 19:00:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/07/2013 - 18:08:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/07/2013 - 15:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 15:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2012 - 17:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 18:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 14:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 19:47:35Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
28/03/2012 - 19:47:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/03/2012 - 17:06:04Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/03/2012 - 17:06:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/12/2010 - 12:52:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
02/12/2010 - 12:46:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/12/2010 - 12:45:25Processo autuado em 02/12/2010 12:45:25
02/12/2010 - 12:45:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/12/2010 - 12:45:16