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Processo: 003.273/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/03/2005

Assunto do processo
RECURSOS REPASSADOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÀGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
02/03/2005 - 17:24:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.372/2007-2 - Apensado desde 07/11/2007 - 14:05:52
Processo: 002.376/2007-1 - Apensado desde 21/01/2008 - 09:07:34

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 17/05/2006 a 24/05/2006
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 16/05/2006 a 17/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 02/03/2005 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/11/2010 - 13:23:10

Unidade jurisdicionada
PRM/GO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE GOIÁS (246 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Zito Gonçalves de Siqueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2010 - 12:13:03Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/11/2010 - 13:23:10
28/01/2008 - 07:50:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/01/2007 - 15:06:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/01/2008
29/01/2007 - 17:25:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/01/2007 - 17:12:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2006 - 11:35:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/01/2007
05/10/2006 - 13:50:25Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/10/2006 - 11:33:41
05/10/2006 - 13:50:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2006 - 13:50:25
03/10/2006 - 14:03:18Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2006 - 09:59:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2006 - 19:17:41
29/05/2006 - 11:21:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2006 - 18:03:22
08/05/2006 - 15:16:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/05/2006 - 10:47:29
21/06/2005 - 16:21:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 22/06/2005 - 14:20:27
03/06/2005 - 10:08:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2005 - 14:32:52
03/06/2005 - 10:07:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2005 - 10:07:59
02/06/2005 - 10:06:35Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2005 - 11:48:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/05/2005 - 12:48:10
06/05/2005 - 18:09:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/05/2005 - 15:39:45
05/05/2005 - 18:26:19Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2005 - 16:16:34Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2005 - 16:45:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2005
07/03/2005 - 10:06:13Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2005 - 11:04:58Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2005 - 17:24:05Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/03/2005 - 17:24:05