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Processo: 003.273/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 07/02/2013

Assunto do processo
NORMAS | AQUISIÇÕES LOGÍSTICAS | OUTROS | QUESTIONAMENTO A IN Nº 7/2012 DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTI/MP |

Data de autuação
07/02/2013 - 13:31:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.184/2013-6 - Apensado desde 06/08/2013 - 09:40:09
Processo: 000.676/2014-4 - Esteve apensado de 29/04/2015 a 13/05/2015

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/02/2013

Recursos
R001 - Agravo - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/03/2013
R002 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/09/2013

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/03/2024 - 23:15:36

Unidade jurisdicionada
STI - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Extinto)

Responsáveis
-----

Interessados
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO D.F-ABAV- D.F
EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA
ROBERTO CONHAGO TAVARES

Representante legais
DELZA CURVELLO ROCHA
DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO
GILBERTO DE SOUZA PINHEIRO
Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2017 - 12:21:56Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Selog
07/07/2016 - 09:52:37Apensado ao processo 000.676/2014-4
01/07/2016 - 08:01:50Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
06/06/2016 - 15:42:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
11/03/2016 - 08:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/03/2016 - 14:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/03/2016 - 16:47:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
29/02/2016 - 14:50:19Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:51:23Juntada comunicação Ofício 0285/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
24/02/2016 - 14:04:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
18/02/2016 - 21:23:32Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog
18/02/2016 - 21:23:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 224/2016-PL
17/02/2016 - 14:36:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2016 - 15:11:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
12/02/2016 - 19:03:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2016 - 17:49:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
03/02/2016 - 16:10:24Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 03/02/2016
03/02/2016 - 11:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2016 - 10:45:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2016 - 10:45:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2016 - 10:44:41Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.790.964-4) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada
03/02/2016 - 10:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
03/02/2016 - 08:15:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
02/02/2016 - 17:02:11Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
02/02/2016 - 16:28:04Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog/SA
02/02/2016 - 13:31:56Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
02/02/2016 - 13:13:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
02/02/2016 - 10:55:33Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
01/02/2016 - 14:29:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/02/2016, às 14h30.
25/01/2016 - 17:23:54Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Selog
25/01/2016 - 17:23:53Pronunciamento da Selog concluído
07/12/2015 - 16:31:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
07/12/2015 - 14:34:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
23/10/2015 - 11:39:26Juntada comunicação Ofício 2078/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
21/10/2015 - 12:32:32Pronunciamento da Selog concluído
21/10/2015 - 09:32:38Processo reaberto.
17/09/2015 - 17:02:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
15/06/2015 - 08:43:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
15/06/2015 - 07:52:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
14/05/2015 - 15:49:31Cadastrada representação legal 9382/2015 por Selog
14/05/2015 - 15:49:31Cadastrada representação legal 9381/2015 por Selog
13/05/2015 - 14:20:36Processo 000.676/2014-4 foi desapensado deste processo
05/05/2015 - 17:08:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
05/05/2015 - 16:54:20Cadastrada representação legal 8527/2015 por Selog
05/05/2015 - 16:41:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
29/04/2015 - 15:39:29Processo 000.676/2014-4 foi apensado a este processo
10/03/2015 - 11:13:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
25/11/2014 - 11:11:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
15/10/2014 - 10:30:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
15/10/2014 - 10:29:59Cadastrada representação legal 17679/2014 por Selog
18/07/2014 - 16:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
23/01/2014 - 15:42:38Processo encerrado.
25/11/2013 - 14:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/10/2013 - 13:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/10/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2199/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2013 - 10:40:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Selog
27/09/2013 - 10:40:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/09/2013 por meio do Acórdão 2574/2013-PL, referente ao Recurso 003.273/2013-0/R002
24/09/2013 - 15:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 15:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 15:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 15:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 09:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 09:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 09:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/09/2013 - 00:56:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
13/09/2013 - 00:56:22Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 003.273/2013-0/R002 (por sorteio)
13/09/2013 - 00:56:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.273/2013-0/R002 da SERUR concluído.
04/09/2013 - 18:03:15Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
04/09/2013 - 17:26:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 30/08/2013 contra o acórdão 1973/2013-PL
21/08/2013 - 10:54:37Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/D2
21/08/2013 - 10:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
15/08/2013 - 09:47:08Enviado por Selog para providências externas na GABPRE/SA
14/08/2013 - 10:00:12Juntada comunicação Ofício 1720/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/08/2013 - 10:00:11Juntada comunicação Ofício 1717/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/08/2013 - 10:00:11Juntada comunicação Ofício 1718/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/08/2013 - 10:00:10Juntada comunicação Ofício 1719/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/08/2013 - 10:00:09Juntada comunicação Ofício 1722/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/08/2013 - 10:00:09Juntada comunicação Ofício 1724/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
14/08/2013 - 10:00:04Juntada comunicação Ofício 1721/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/08/2013 - 09:52:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
06/08/2013 - 09:40:09Processo 012.184/2013-6 foi apensado a este processo
01/08/2013 - 13:01:54Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
01/08/2013 - 13:01:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/08/2013 - 13:00:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/08/2013 - 09:54:33Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
01/08/2013 - 09:54:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2013 por meio do Acórdão 1973/2013-PL
24/07/2013 - 12:28:53Unidade responsável técnica alterada de Selog/ASS para Selog/D2 por Selog
17/06/2013 - 15:20:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
17/06/2013 - 15:19:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
28/05/2013 - 15:53:21Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
28/05/2013 - 15:52:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
28/05/2013 - 15:33:35Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
22/05/2013 - 19:26:24Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por Selog
22/05/2013 - 19:26:20Pronunciamento da Selog concluído
03/05/2013 - 15:47:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
25/04/2013 - 14:51:20Documento Diversos juntado ao processo por Selog
24/04/2013 - 17:51:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
24/04/2013 - 17:33:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog/SA
24/04/2013 - 16:03:26Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
23/04/2013 - 13:13:51Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog/ASS
22/04/2013 - 17:40:55Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
22/04/2013 - 17:31:53Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
22/04/2013 - 17:31:28Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
16/04/2013 - 16:44:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
16/04/2013 - 10:15:48Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog/ASS
11/04/2013 - 09:50:49Documento Diversos juntado ao processo por Selog
09/04/2013 - 16:47:31Peça No. 30 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.885.722-3) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada
09/04/2013 - 14:24:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
09/04/2013 - 14:23:59Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-RC
27/03/2013 - 17:21:09Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
27/03/2013 - 11:00:32Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
27/03/2013 - 09:58:58Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
25/03/2013 - 12:03:04Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por Selog
25/03/2013 - 12:02:59Pronunciamento da Selog concluído
22/03/2013 - 16:19:56Documento Diversos juntado ao processo por Selog
22/03/2013 - 16:16:04Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Selog
18/03/2013 - 15:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/03/2013 - 17:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
15/03/2013 - 16:15:17Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog
15/03/2013 - 16:15:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar.
13/03/2013 - 09:00:14Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
13/03/2013 - 08:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
13/03/2013 - 08:56:36Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.273/2013-0/R001
13/03/2013 - 08:56:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 12/03/2013 contra o despacho de 06/03/2013 do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
12/03/2013 - 10:51:45Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
12/03/2013 - 10:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
08/03/2013 - 11:43:47Enviado por MIN-RC para providências externas na GABPRE/SA
08/03/2013 - 10:53:43Enviado por Selog para providências externas na MIN-RC
08/03/2013 - 10:52:58Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Selog
08/03/2013 - 09:34:31Expedida a comunicação Ofício 0200/2013 por unidade Selog
08/03/2013 - 09:27:55Expedida a comunicação Ofício 0199/2013 por unidade Selog
07/03/2013 - 18:52:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/03/2013 - 18:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/03/2013 - 15:08:19Expedida a comunicação Ofício 0197/2013 por unidade Selog
07/03/2013 - 15:00:14Expedida a comunicação Ofício 0196/2013 por unidade Selog
06/03/2013 - 19:40:40Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
06/03/2013 - 19:08:54Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog
06/03/2013 - 19:08:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar.
04/03/2013 - 17:36:06Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
25/02/2013 - 16:46:24Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por Selog
25/02/2013 - 16:46:22Pronunciamento da Selog concluído
07/02/2013 - 13:34:23Documento Diversos juntado ao processo por Selog
07/02/2013 - 13:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/02/2013 - 13:34:22Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Selog
07/02/2013 - 13:31:49Processo autuado por Selog