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Processo: 003.273/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.734/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4314-19/2019-1C , referente ao TC 000.734/2015-2

Data de autuação
22/02/2022 - 22:59:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/02/2022

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/02/2023 - 14:45:12

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2023 - 12:09:38Apensado ao processo 000.734/2015-2 por Seproc.
13/02/2023 - 12:13:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0422/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/02/2023 - 14:45:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/02/2023 - 14:45:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/02/2023 - 12:37:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2023 - 22:52:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2023 - 22:52:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/01/2023 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
18/04/2022 - 16:01:51Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/04/2022 - 17:55:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/04/2022 - 17:55:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/04/2022 - 15:27:01Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
28/03/2022 - 22:51:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2022 - 22:51:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/03/2022 - 21:04:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/03/2022 - 21:02:45Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 70.400.348-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/03/2022 - 17:47:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:29Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
01/03/2022 - 17:45:29Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
01/03/2022 - 17:45:28Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
01/03/2022 - 17:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:28Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:28Documento Edital juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:27Documento Edital juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 17:45:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:07Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/02/2022 - 23:14:07Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço - Luiz Henrique Peixoto de Almeida) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:14:07Documento Pesquisa de endereço (CPF - Luiz Henrique Peixoto) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 23:02:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 22:59:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/02/2022 - 22:59:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/02/2022 - 22:59:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/02/2022 - 22:59:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)