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Processo: 003.274/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 704439/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
24/02/2015 - 11:55:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.501/2022-6 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:28:53
Processo: 020.506/2022-8 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:28:56
Processo: 020.508/2022-0 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:28:57
Processo: 020.498/2022-5 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:28:51
Processo: 020.503/2022-9 - Apensado desde 11/11/2022 - 18:28:54

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2023 - 17:35:34

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Claudia Gomes de Melo
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 495.615,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2023 - 17:35:34Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/01/2023 - 12:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
26/01/2023 - 17:30:41Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/01/2023 - 17:29:22Peça No. 170 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 72.824.788-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/01/2023 - 16:50:47Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
06/01/2023 - 21:41:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 63606/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
28/12/2022 - 11:07:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 66888/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
27/12/2022 - 18:28:17Juntada comunicação Ofício 66888/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 07:48:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 63606/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
27/12/2022 - 07:46:43Juntada comunicação Ofício 63606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2022 - 14:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/11/2022 - 14:22:27Peça No. 164 do tipo Termo (doc 71.946.845-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2022 - 18:28:57Processo 020.508/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/11/2022 - 18:28:56Processo 020.506/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/11/2022 - 18:28:54Processo 020.503/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/11/2022 - 18:28:53Processo 020.501/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/11/2022 - 18:28:51Processo 020.498/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/09/2022 - 13:49:32Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:54:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:53:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:52:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 11:51:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 09:28:46Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 09:27:06Peça No. 159 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.758.248-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/08/2022 - 09:24:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/08/2022 - 09:24:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/08/2022 - 09:24:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/08/2022 - 11:06:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/07/2022 - 15:08:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0832/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 11:33:48Peça nº 156 do tipo Edital (doc 71.129.395-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 26/07/2022.
25/07/2022 - 12:45:46Juntada comunicação Edital 0832/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 13:57:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/11/2021 - 13:01:19Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2021 - 14:36:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/09/2021 - 10:21:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/08/2021 - 16:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 13:45:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0813/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 13:01:39Peça nº 149 do tipo Edital (doc 68.530.499-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 10/08/2021.
09/08/2021 - 12:44:19Juntada comunicação Edital 0813/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2021 - 18:34:20Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/05/2021 - 20:29:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:11:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
22/12/2020 - 15:22:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2020 - 15:22:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 15:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 15:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 15:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 15:17:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 15:17:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 15:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2020 - 15:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 20:28:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/10/2020 - 21:10:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46370/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 23:08:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46369/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 18:03:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1419/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 46370/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 46369/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 11:11:19Peça nº 129 do tipo Edital (doc 65.618.799-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 23/09/2020.
22/09/2020 - 16:25:40Juntada comunicação Edital 1419/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 16:17:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 15:00:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 27782/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 23:43:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34240/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 22:13:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34244/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:26:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 34599/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 18:58:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34598/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 18:02:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 34242/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 23:31:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34597/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 22:48:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34243/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 18:21:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 27777/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 34239/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 20:28:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34592/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 20:06:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34596/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 19:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27779/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 19:10:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1020/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 11:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34638/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)
15/07/2020 - 06:12:37Juntada comunicação Ofício 34599/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:12:30Juntada comunicação Ofício 34598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:12:23Juntada comunicação Ofício 34597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 34596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 34244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 34592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 34243/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 34242/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 34240/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 34239/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 27779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 27777/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 14:55:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 34274/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
14/07/2020 - 12:46:48Juntada comunicação Ofício 34638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 12:41:01Juntada comunicação Ofício 34274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 11:08:20Peça nº 94 do tipo Edital (doc 65.124.645-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 14/07/2020.
13/07/2020 - 17:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 27783/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
13/07/2020 - 15:07:14Juntada comunicação Ofício 27783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 12:09:13Juntada comunicação Ofício 27782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2020 - 15:36:05Juntada comunicação Edital 1020/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 16:35:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/07/2020 - 21:31:30Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2020 - 21:25:00Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2020 - 21:20:35Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 16:56:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/06/2020 - 02:32:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2020 - 02:26:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2020 - 02:24:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2020 - 02:19:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 13:11:47Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2020 - 13:11:42Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/06/2020 por meio do Acórdão 1422/2020-PL, referente ao Recurso 003.274/2015-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2020 - 14:41:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2020 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/06/2020, às 14h30.
22/04/2020 - 13:31:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26199/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26198/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26201/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26200/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26197/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26196/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26203/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:31:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26202/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:29:10Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 12:59:04Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/04/2020 - 12:59:01Exame de mérito do recurso 003.274/2015-2/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/03/2020 - 18:01:37Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
31/03/2020 - 17:49:26Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2020 - 17:49:25Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.274/2015-2/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
22/01/2020 - 14:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 10727/2019-TCU/Secex-TCE.
31/12/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 10727/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 16:07:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10726/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 10:48:49Juntada comunicação Ofício 10726/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2019 - 19:50:49Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/11/2019 - 11:25:42Peça nº 72 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.196.296-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 20/11/2019.
19/11/2019 - 19:49:43Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/11/2019 - 19:49:42Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
07/11/2019 - 11:04:52Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 003.274/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio)
07/11/2019 - 10:04:52Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
07/11/2019 - 10:04:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/11/2019 - 10:04:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.274/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
15/10/2019 - 01:24:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7973/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 21:42:53Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/10/2019 - 21:40:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/10/2019 contra o acórdão 682/2019-PL
02/10/2019 - 00:20:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7972/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 00:01:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7971/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 00:01:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 7970/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 21:42:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7974/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 7974/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 7973/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7972/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 7971/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 7970/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:51:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7975/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 11:57:42Juntada comunicação Ofício 7975/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/09/2019 - 12:51:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 12:50:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 12:27:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 12:21:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 12:16:52Peça No. 52 do tipo Termo (doc 62.501.660-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
06/09/2019 - 12:16:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:28:16Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/04/2019 - 12:12:58Processo enviado de Sec-GO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
02/04/2019 - 15:31:21Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
02/04/2019 - 15:21:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/03/2019 - 14:56:57Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2019 - 14:56:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 682/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2019 - 14:26:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
19/06/2018 - 18:25:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
19/06/2018 - 18:25:31Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/07/2017 - 09:05:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/07/2017 - 17:57:25Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
14/07/2017 - 17:57:24Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
02/03/2017 - 14:29:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2017 - 14:27:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
07/02/2017 - 11:53:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/02/2017 - 11:53:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2017 - 17:13:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/12/2016 - 12:42:14Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
13/12/2016 - 12:42:14Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/12/2016 - 14:38:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-GO
08/12/2016 - 14:38:52Pronunciamento da SECEX-GO concluído
06/12/2016 - 15:13:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/11/2016 - 12:00:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:59:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:46Cadastrada representação legal 26203/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:46Cadastrada representação legal 26202/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:46Cadastrada representação legal 26201/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:45Cadastrada representação legal 26200/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:45Cadastrada representação legal 26199/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:45Cadastrada representação legal 26198/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:45Cadastrada representação legal 26197/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 11:58:44Cadastrada representação legal 26196/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:55:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2016 - 13:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2016 - 13:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/11/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1711/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1710/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1709/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1708/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 10:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
19/10/2016 - 16:10:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:29Juntada comunicação Ofício 1269/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:28Juntada comunicação Ofício 1268/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:27Juntada comunicação Ofício 1267/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:25Juntada comunicação Ofício 1266/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/09/2016 - 11:34:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:31:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:25:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:21:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/09/2016 - 14:51:52Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 15:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 16:12:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
24/02/2015 - 11:58:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
24/02/2015 - 11:58:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO