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Processo: 032.740/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/11/2017

Assunto do processo
Apuração de Irregularidades e falhas estruturais na política de comercialização do óleo e gás natural pertencentes à União provenientes de contratos de exploração no modelo de partilha de produção e verificação de possível descumprimento de Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre a União e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA.

Data de autuação
22/11/2017 - 15:46:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 22/11/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural - Desde 27/08/2019 - 13:51:40

Unidade jurisdicionada
CC/PR - Casa Civil da Presidência da República
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
MME - Ministério de Minas e Energia
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2021 - 16:01:07Documento Resposta de determinação (Anexo II - Nota Técnica - PPSA) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
30/08/2021 - 16:01:04Documento Resposta de determinação (Anexo I - Nota Técnica Nº 93-2) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
30/08/2021 - 16:01:02Documento Resposta de determinação (Ofício nº 233/2021/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/08/2019 - 14:49:47Processo encerrado por SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/08/2019 - 09:49:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/08/2019 - 10:03:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
07/08/2019 - 09:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
07/08/2019 - 09:49:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
07/08/2019 - 09:49:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
01/08/2019 - 17:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
30/07/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0297/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0294/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
29/07/2019 - 15:03:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
29/07/2019 - 10:22:23Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
29/07/2019 - 10:22:21Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/07/2019 - 10:22:20Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/07/2019 - 10:22:20Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/07/2019 - 10:22:19Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/07/2019 - 10:22:18Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/07/2019 - 10:22:17Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
25/07/2019 - 15:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/SeinfraPetróleo via CONECTA TCU (ADRIANA LIMA SILVEIRA - Ministério da Economia)
25/07/2019 - 12:42:39Juntada comunicação Ofício 0296/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
25/07/2019 - 12:40:34Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
22/07/2019 - 14:10:02Processo enviado de Seses para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
18/07/2019 - 11:23:01Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/07/2019 - 11:23:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2019 por meio do Acórdão 1663/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de VotoVoto Complementar
17/07/2019 - 14:36:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2019 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2019, às 14h30.
20/03/2019 - 14:35:32Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraPetróleo
20/03/2019 - 14:35:32Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoInstrução
31/01/2019 - 16:01:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0215/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
26/12/2018 - 09:58:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0215/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
21/12/2018 - 09:47:00Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
18/12/2018 - 09:25:32Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoInstrução
17/07/2018 - 10:34:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0122/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
10/07/2018 - 17:56:35Juntada comunicação Ofício 0122/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
07/02/2018 - 18:15:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/02/2018 - 19:13:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
25/01/2018 - 13:54:00Juntada comunicação Ofício 0012/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
22/01/2018 - 12:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
08/01/2018 - 19:01:59Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
05/01/2018 - 10:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/01/2018 - 10:43:25Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.638.758-8) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2018 - 10:43:10Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.638.759-5) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2018 - 10:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
05/01/2018 - 10:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural
01/01/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0389/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
26/12/2017 - 15:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/12/2017 - 15:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/12/2017 - 15:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/12/2017 - 15:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/12/2017 - 15:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/12/2017 - 15:23:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/12/2017 - 15:22:54Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2017 - 17:05:26Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
20/12/2017 - 18:45:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
20/12/2017 - 12:48:01Enviado por MIN-AC para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
20/12/2017 - 12:48:01Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/12/2017 - 12:50:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:50:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:50:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:49:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:49:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:45:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:45:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:45:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
18/12/2017 - 12:44:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
14/12/2017 - 17:54:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraPetróleo
14/12/2017 - 17:54:28Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoInstrução
14/12/2017 - 11:17:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/12/2017 - 12:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/12/2017 - 12:23:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/12/2017 - 12:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/12/2017 - 12:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/12/2017 - 12:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/12/2017 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0363/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0364/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0365/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0362/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0361/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
07/12/2017 - 14:27:49Enviado por MIN-AC para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
07/12/2017 - 14:27:49Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
01/12/2017 - 23:17:39Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraPetróleo
01/12/2017 - 23:17:38Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoInstrução