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Processo: 032.751/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2013

Assunto do processo
Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre a Secretaria de Estado, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - CDL-BH

Data de autuação
27/11/2013 - 18:19:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/09/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/11/2013 a 15/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 24/04/2017 - 18:36:36

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
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Representante legais
ANDREZA DA COSTA OLIVEIRA
Adriano Augusto Pereira de Castro
MOLISE CAMILA DE LIMA TORRES ANDRADE
Marcelo de Castro Moreira
Patricia Loyola França Canabrava
Renata Souto Andrade
Rita de Cassia Correa Camargo costa
Rita de Cássia Viana de Andrade
Vanessa Tavares Bandeira
Walter Bernardes de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.525.617,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2017 - 17:18:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/04/2017 - 17:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/04/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0508/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0507/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/03/2017 - 17:24:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
31/03/2017 - 14:17:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/03/2017 - 14:17:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1883/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2017 - 18:18:41Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 57.173.869-2) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
29/03/2017 - 18:08:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
28/03/2017 - 14:57:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
21/03/2017 - 12:47:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
20/03/2017 - 16:47:02Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
20/03/2017 - 12:17:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
17/03/2017 - 11:42:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
24/10/2016 - 09:04:38Cadastrada representação legal 23114/2016 por SECEX-MG
21/10/2016 - 18:35:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
21/10/2016 - 18:35:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/09/2016 - 18:02:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
15/09/2016 - 18:00:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
14/09/2016 - 11:11:00Enviado para sorteio do relator por Seses
13/09/2016 - 15:31:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/09/2016 - 15:31:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/09/2016 - 17:05:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
05/09/2016 - 17:05:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/09/2015 - 13:20:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2015 - 11:43:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
29/09/2015 - 11:43:09Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
11/09/2015 - 18:50:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
02/09/2015 - 15:55:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
03/03/2015 - 16:52:59Cadastrada representação legal 4003/2015 por SECEX-MG
03/03/2015 - 16:50:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
15/01/2015 - 13:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2015 - 17:41:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/01/2015 - 17:33:36Cadastrada representação legal 1081/2015 por SECEX-MG
06/01/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2465/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/12/2014 - 19:21:13Cadastrada representação legal 23518/2014 por SECEX-MG
30/12/2014 - 19:16:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2014 - 14:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/12/2014 - 12:59:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:47:42Cadastrada representação legal 22915/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:47:42Cadastrada representação legal 22914/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:47:42Cadastrada representação legal 22913/2014 por SECEX-MG
22/12/2014 - 17:40:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2014 - 14:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2014 - 14:43:26Cadastrada representação legal 22557/2014 por SECEX-MG
18/12/2014 - 14:43:26Cadastrada representação legal 22556/2014 por SECEX-MG
18/12/2014 - 14:43:25Cadastrada representação legal 22555/2014 por SECEX-MG
18/12/2014 - 14:11:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2014 - 14:09:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
16/12/2014 - 16:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2252/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2251/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/11/2014 - 19:54:59Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/11/2014 - 08:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2014 - 13:40:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
20/11/2014 - 13:40:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/11/2014 - 18:48:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
18/11/2014 - 18:48:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
01/08/2014 - 16:25:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/08/2014 - 16:10:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/08/2014 - 16:10:12Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/04/2014 - 14:44:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D3 por -
08/04/2014 - 14:44:50Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por
27/11/2013 - 18:27:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
27/11/2013 - 18:24:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
27/11/2013 - 18:24:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
27/11/2013 - 18:24:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG