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Processo: 032.759/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SUS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEOFILÂNDIA/BA,

Data de autuação
03/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 21/11/2017 - 19:51:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Teofilândia - BA

Responsáveis
Carlos Afonso de Oliveira
Luciana Sousa dos Santos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Celso Ribeiro Daltro
Hélcio Antonio Oliveira de Almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 543.318,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2017 - 12:04:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2017 - 23:41:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2017 - 23:35:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2017 - 16:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/01/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/01/2017 - 11:52:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2017 - 19:12:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 17:31:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2016 - 07:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2016 - 07:43:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2016 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 3481/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2016 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 3480/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2016 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 3479/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/12/2016 - 12:57:00Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
01/12/2016 - 12:57:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7406/2016-1C
29/11/2016 - 16:03:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/11/2016
29/11/2016 - 15:00:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:12:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
18/11/2016 - 11:43:58Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/11/2016 - 11:43:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/11/2016 - 10:30:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/11/2016 - 16:32:54Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
14/11/2016 - 16:14:12Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/11/2016 - 16:08:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
11/11/2016 - 08:28:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2016 - 08:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2016 - 10:06:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
27/10/2016 - 11:08:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
17/10/2016 - 10:05:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2016 - 12:13:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
15/08/2016 - 17:50:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
08/08/2016 - 13:00:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
04/08/2016 - 17:00:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
06/07/2016 - 11:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/06/2016 - 18:37:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
06/06/2016 - 10:34:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
03/06/2016 - 17:43:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/05/2016 - 14:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2016 - 13:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2016 - 13:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/05/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1174/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/05/2016 - 16:36:13Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/05/2016 - 07:23:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
13/05/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 1176/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2016 - 13:48:28Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
09/05/2016 - 13:48:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2788/2016-1C
09/05/2016 - 09:44:36Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
05/05/2016 - 13:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
05/05/2016 - 13:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
05/05/2016 - 13:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
05/05/2016 - 13:44:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por MINS-WDO
05/05/2016 - 13:43:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por MINS-WDO
05/05/2016 - 13:42:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por MINS-WDO
03/05/2016 - 16:08:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/05/2016
03/05/2016 - 14:59:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2016 - 09:10:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
18/04/2016 - 13:07:19Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/04/2016 - 13:07:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/02/2016 - 14:06:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/02/2016 - 13:43:01Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
22/02/2016 - 13:42:59Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/02/2016 - 09:35:43Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:35:25Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:13:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:12:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:11:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:10:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:07:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:05:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 09:02:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
22/02/2016 - 08:50:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
11/02/2016 - 10:54:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Carlos Afonso de Oliveira por SECEX-BA
11/02/2016 - 09:27:25Peça No. 137 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 54.833.276-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/02/2016 - 09:21:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2016 - 09:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2016 - 09:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2016 - 11:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2016 - 11:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2016 - 11:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2016 - 11:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2016 - 16:13:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2016 - 16:13:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2016 - 16:13:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2016 - 16:10:48Peça No. 128 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.671.225-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/01/2016 - 14:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2015 - 09:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2015 - 13:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2015 - 13:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2015 - 13:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2015 - 13:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2015 - 12:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2015 - 11:29:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2015 - 10:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2015 - 18:58:16Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 13:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2015 - 13:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2015 - 13:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2015 - 13:11:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2015 - 13:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2015 - 12:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 10:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 10:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 10:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 10:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 10:16:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2015 - 10:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2015 - 11:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2015 - 11:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2015 - 11:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/06/2015 - 11:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 09:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 09:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 09:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2015 - 09:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2015 - 14:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 15:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 15:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 13:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2015 - 13:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/02/2015 - 11:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2015 - 12:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/09/2014 - 11:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/09/2014 - 11:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2014 - 14:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2014 - 14:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2014 - 14:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2014 - 14:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2014 - 10:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2014 - 09:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2014 - 10:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2014 - 10:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 13:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 13:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 13:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2014 - 14:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/03/2014 - 14:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/03/2014 - 14:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/03/2014 - 15:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/03/2014 - 09:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/03/2014 - 10:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/03/2014 - 10:57:04Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
07/03/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0230/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0231/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0233/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0232/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/02/2014 - 13:06:28Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-BA
05/02/2014 - 13:06:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 258/2014-1C
17/01/2014 - 12:40:01Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-LRF
17/01/2014 - 12:39:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/01/2014 - 11:47:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
07/01/2014 - 17:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2013 - 12:33:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2013 - 12:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/12/2013 - 17:55:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/12/2013 - 14:31:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
04/12/2013 - 18:26:41Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
04/12/2013 - 18:26:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
29/11/2013 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2157/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2156/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2147/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/11/2013 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2148/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/11/2013 - 17:56:45Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
28/11/2013 - 17:56:40Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/11/2013 - 17:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2013 - 15:06:26Associados documentos à representação legal 33460/2013 por SECEX-BA
27/11/2013 - 15:04:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/11/2013 - 12:45:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2013 - 09:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 09:50:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2013 - 12:44:40Juntada comunicação Ofício 2146/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2013 - 12:19:28Cadastrada representação legal 33461/2013 por SECEX-BA
14/11/2013 - 12:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2013 - 12:11:37Cadastrada representação legal 33460/2013 por SECEX-BA
11/10/2013 - 12:14:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
11/10/2013 - 11:01:22Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:01:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7060/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2013 - 12:08:59Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-LRF
30/08/2013 - 12:08:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
11/06/2013 - 08:56:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2013 - 16:59:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/05/2013 - 16:12:54Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
22/05/2013 - 16:12:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/04/2013 - 09:47:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
01/04/2013 - 18:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/03/2013 - 06:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/03/2013 - 13:30:49Expedida a comunicação Ofício 0249/2013 por unidade SECEX-BA
28/12/2012 - 18:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/12/2012 - 14:50:26Expedida a comunicação Ofício 2336/2012 por unidade SECEX-BA
21/11/2012 - 12:04:17Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/09/2012 - 11:44:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2012 - 11:08:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 18:52:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:15:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/05/2012 - 19:06:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 18:40:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 14:37:23Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/12/2011 - 13:27:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/12/2011 - 13:26:02Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:01:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 17:58:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2011 - 15:43:09Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-BA/SA
31/10/2011 - 15:43:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
11/05/2011 - 16:43:46Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
11/05/2011 - 16:43:45Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
03/12/2010 - 12:38:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:37:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:35:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:34:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:33:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:32:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:28:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:27:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:26:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 12:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/12/2010 - 11:02:07Processo autuado em 03/12/2010 11:02:07
03/12/2010 - 11:01:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2010 - 11:01:58