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Processo: 032.766/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor do Sr. Lourival Mendes de Oliveira Neto, presidente da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT), em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 66/2008 (Siafi 623787), tendo por objeto a promoção e divulgação do turismo mediante apoio ao projeto intitulado “Neópolis Folia 2008”.

Data de autuação
24/11/2015 - 13:25:12

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/11/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 30/11/2021 - 18:13:33

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
PRO SHOW - PRODUÇÕES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA.

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 285.496,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2022 - 18:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 71693/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 08:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 71692/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
04/01/2022 - 08:30:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 71691/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
03/01/2022 - 11:13:15Juntada comunicação Ofício 71693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 11:11:52Juntada comunicação Ofício 71692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 16:06:55Juntada comunicação Ofício 71691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 17:29:52Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/11/2021 - 18:44:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
24/11/2021 - 18:44:32Despacho oficializado.
03/11/2021 - 13:39:55Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 032.766/2015-7/R001, R002 automaticamente pelo sistema
03/11/2021 - 13:39:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2021 - 13:37:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
03/11/2021 - 13:37:47Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 032.766/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
03/11/2021 - 13:37:43Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 032.766/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio)
03/11/2021 - 13:37:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2021 - 13:37:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.766/2015-7/R002 (Proposta: Conhecer), 032.766/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer).
21/10/2021 - 15:07:36Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/10/2021 contra o acórdão 7955/2021-1C
08/10/2021 - 11:00:18Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/10/2021 - 10:59:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/10/2021 contra o acórdão 7955/2021-1C
30/09/2021 - 16:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 52238/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 23:00:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 52208/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 23:00:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 52207/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 52207/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 52208/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 52238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 21:19:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2021 - 21:18:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2021 - 21:17:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 22:30:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29885/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 23:36:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29889/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 23:33:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29888/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 29885/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 29888/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 29889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 13:23:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29894/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
24/06/2021 - 18:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 29893/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 16:54:45Juntada comunicação Ofício 29893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 16:49:51Juntada comunicação Ofício 29894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 10:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 29895/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/06/2021 - 20:26:10Juntada comunicação Ofício 29895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 12:25:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 12:20:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 12:17:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 09:06:51Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2021 - 09:06:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7955/2021-1C
11/05/2021 - 18:16:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 11/05/2021
11/05/2021 - 15:07:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:15:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/09/2020 - 18:34:28Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
22/09/2020 - 18:34:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
08/09/2020 - 12:22:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/09/2020 - 14:41:50Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/09/2020 - 14:41:49Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/09/2020 - 19:39:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2020 - 14:55:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/12/2019 - 15:19:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 12278/2019-TCU/Seproc.
14/12/2019 - 01:18:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12279/2019-TCU/Seproc.
13/12/2019 - 12:30:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 12278/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 12278/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 12279/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 12:19:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 14:31:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2848/2019-TCU/Secex-TCE.
25/06/2019 - 20:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2850/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 13:16:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2849/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 13:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2850/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 12:15:01Juntada comunicação Ofício 2848/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 12:14:26Juntada comunicação Ofício 2849/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 12:13:38Juntada comunicação Ofício 2850/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/05/2019 - 10:43:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 10:41:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 10:38:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 19:19:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/11/2018 - 10:07:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
10/10/2018 - 14:45:36Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/10/2018 - 15:59:34Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
09/10/2018 - 15:59:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
03/07/2018 - 15:29:27Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2018
03/07/2018 - 14:56:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:46:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
13/11/2017 - 19:10:09Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h
10/11/2017 - 14:56:01Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h.
28/08/2017 - 18:14:44Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
28/08/2017 - 18:14:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/08/2017 - 15:45:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/08/2017 - 15:44:32Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
18/08/2017 - 15:44:30Pronunciamento da SECEX-SE concluído
11/05/2017 - 10:35:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/05/2017 - 10:35:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/05/2017 - 10:35:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
11/05/2017 - 10:35:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/04/2017 - 17:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2017 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0283/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0259/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:52:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2017 - 12:54:49Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
31/03/2017 - 12:54:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
15/12/2016 - 16:56:51Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
15/12/2016 - 16:56:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/10/2016 - 16:51:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/10/2016 - 16:35:07Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
21/10/2016 - 16:35:05Pronunciamento da SECEX-SE concluído
05/10/2016 - 00:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
13/09/2016 - 10:36:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
13/09/2016 - 10:36:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/09/2016 - 16:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/09/2016 - 16:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/08/2016 - 12:52:49Juntada comunicação Ofício 0876/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/08/2016 - 12:50:46Juntada comunicação Ofício 0875/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/08/2016 - 14:14:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/08/2016 - 15:04:20Pronunciamento da SECEX-SE concluído
25/07/2016 - 16:44:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
25/07/2016 - 16:44:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2016 - 15:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 15:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 15:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/07/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/07/2016 - 17:57:26Pronunciamento da SECEX-SE concluído
29/04/2016 - 11:47:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
29/04/2016 - 11:47:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/04/2016 - 14:26:03Juntada comunicação Ofício 0165/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:22:58Juntada comunicação Ofício 0163/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/03/2016 - 11:44:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
11/03/2016 - 19:16:27Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/11/2015 - 13:27:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo