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Processo: 032.771/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. WELLINGTON CESAR RIBEIRO - PREFEITO À ÉPOCA - MOTIVO: OMSSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVENIO Nº 608/2003-FUNASA/MS, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE DARCINOPOLIS/TO, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS.

Data de autuação
03/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.779/2014-9 - Apensado desde 26/10/2014 - 16:33:11
Processo: 003.781/2014-3 - Apensado desde 26/10/2014 - 16:33:12
Processo: 003.783/2014-6 - Apensado desde 26/10/2014 - 16:33:13
Processo: 003.784/2014-2 - Apensado desde 26/10/2014 - 16:33:13

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 01/12/2014 - 19:33:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Darcinópolis - TO

Responsáveis
RONALDO PEREIRA LIMA
Wellington Cesar Ribeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Darcinópolis - TO
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.632,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/07/2015 - 08:30:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2014 - 19:33:54Processo encerrado.Despacho de expediente
01/12/2014 - 19:32:11Removido sobrestamento de processo
01/12/2014 - 16:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/11/2014 - 12:02:16Juntada comunicação Ofício 0617/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/10/2014 - 16:33:13Processo 003.784/2014-2 foi apensado a este processo
26/10/2014 - 16:33:13Processo 003.783/2014-6 foi apensado a este processo
26/10/2014 - 16:33:12Processo 003.781/2014-3 foi apensado a este processo
26/10/2014 - 16:33:11Processo 003.779/2014-9 foi apensado a este processo
26/10/2014 - 16:32:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/09/2014 - 17:43:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2014 - 11:13:05Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das Cbex
10/03/2014 - 15:00:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/03/2014 - 14:50:23Peça No. 93 do tipo Termo (doc 51.057.003-1) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2014 - 18:47:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/02/2014 - 17:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/02/2014 - 13:39:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/02/2014 - 10:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/02/2014 - 10:26:43Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.053.059-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/02/2014 - 10:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2013 - 18:35:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2013 - 15:33:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/12/2013 - 15:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2013 - 09:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/09/2013 - 15:42:26Juntada comunicação Ofício 0590/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2013 - 08:41:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2013 - 08:39:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/07/2013 - 15:57:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/07/2013 - 17:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2013 - 17:36:09Juntada comunicação Ofício 0419/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/07/2013 - 17:26:51Juntada comunicação Edital 0018/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/07/2013 - 15:01:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/07/2013 - 14:56:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/07/2013 - 14:53:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2013 - 14:49:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/01/2013 - 16:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/01/2013 - 16:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 15:11:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 14:50:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 17:18:31Expedida a comunicação Ofício 1107/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 17:15:46Expedida a comunicação Ofício 1106/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 17:11:26Expedida a comunicação Ofício 1105/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 17:07:24Expedida a comunicação Ofício 1104/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 16:54:33Expedida a comunicação Ofício 1103/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 09:26:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2012 - 10:26:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-TO/SA
29/11/2012 - 10:26:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7214/2012-1C
08/11/2012 - 12:15:20Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
08/11/2012 - 12:15:18Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/11/2012 - 18:01:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/11/2012 - 17:38:30Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
01/11/2012 - 17:38:28Pronunciamento da SECEX-TO concluído
30/10/2012 - 17:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2012 - 17:27:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2012 - 16:16:57Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
18/10/2012 - 11:25:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
18/10/2012 - 11:25:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 6243/2012-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
06/09/2012 - 18:47:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
06/09/2012 - 18:47:33Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/09/2012 - 15:18:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/09/2012 - 14:35:22Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
03/09/2012 - 14:35:19Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
03/09/2012 - 10:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2012 - 10:01:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2012 - 12:28:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2012 - 11:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2012 - 11:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/05/2012 - 11:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/05/2012 - 11:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2012 - 18:04:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:23:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
20/01/2012 - 19:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/11/2011 - 15:54:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2011 - 16:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
20/10/2011 - 16:37:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
20/10/2011 - 16:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
11/10/2011 - 14:56:15Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
28/09/2011 - 12:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OSVALDO NAVA SOUSA
28/09/2011 - 12:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OSVALDO NAVA SOUSA
28/09/2011 - 10:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OSVALDO NAVA SOUSA
28/09/2011 - 10:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OSVALDO NAVA SOUSA
06/05/2011 - 14:56:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/05/2011 - 14:56:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
03/05/2011 - 10:02:21Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
19/04/2011 - 15:38:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
08/04/2011 - 10:21:17Documento Termo juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
01/03/2011 - 14:41:33Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/03/2011 - 10:11:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
23/02/2011 - 18:35:51Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
03/02/2011 - 16:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
03/02/2011 - 10:36:10Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
24/01/2011 - 12:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
24/01/2011 - 12:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
24/01/2011 - 12:46:41Documento Termo juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
24/01/2011 - 11:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
24/01/2011 - 11:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
24/01/2011 - 11:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
24/01/2011 - 11:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
24/01/2011 - 11:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO LUIZ MORAIS REIS
06/12/2010 - 10:56:45Documento Termo juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
03/12/2010 - 12:02:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
03/12/2010 - 12:01:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
03/12/2010 - 11:55:27Processo autuado em 03/12/2010 11:55:27
03/12/2010 - 11:55:20Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2010 - 11:55:20