| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/05/2021 - 18:30:53 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/04/2021 - 10:35:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:06:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:09:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:09:19 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 29/08/2019 - 15:41:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2657/2019-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2019 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 2657/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2019 - 14:38:10 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 01/08/2019 - 14:09:47 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/08/2019 - 14:07:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/08/2019 - 14:06:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2019 - 16:11:03 | Processo 012.209/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 28/06/2019 - 16:11:02 | Processo 012.208/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 28/06/2019 - 16:11:02 | Processo 012.207/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 14/05/2019 - 12:28:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/05/2019 - 12:27:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/05/2019 - 12:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/05/2019 - 09:56:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0417/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/04/2019 - 17:49:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0413/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 10/04/2019 - 12:56:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0413/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 10/04/2019 - 12:55:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0418/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 10/04/2019 - 12:55:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0416/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 02/04/2019 - 13:43:09 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 02/04/2019 - 10:00:18 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 01/04/2019 - 06:06:32 | Juntada comunicação Ofício 0413/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 01/04/2019 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 0416/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 01/04/2019 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0418/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 27/03/2019 - 15:19:06 | Juntada comunicação Ofício 0417/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 21/03/2019 - 14:40:09 | Documento Ofício de Requisição (Ofício 010-2019-PROC-MEVM-ARRESTO) juntado ao processo por Sec-BA. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 20/03/2019 - 08:44:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
| 20/03/2019 - 08:43:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
| 19/03/2019 - 14:32:31 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 14/03/2019 - 19:16:18 | Processo enviado de Seses para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 14/03/2019 - 18:19:11 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/03/2019 - 18:19:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 489/2019-PL | |
| 13/03/2019 - 14:27:45 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/03/2019 - 19:00:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30. | |
| 31/01/2019 - 17:59:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 31/01/2019 - 17:59:43 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 22/01/2018 - 21:24:44 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13103/2016 por SECEX-BA | |
| 22/01/2018 - 21:24:44 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13105/2016 por SECEX-BA | |
| 16/01/2018 - 14:48:47 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13104/2016 por SECEX-BA | |
| 16/01/2018 - 14:48:47 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13106/2016 por SECEX-BA | |
| 29/09/2017 - 13:24:06 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/09/2017 - 19:33:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 28/09/2017 - 19:33:24 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 27/09/2017 - 17:19:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/09/2017 - 16:17:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/09/2017 - 16:16:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 26/09/2017 - 06:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 17/01/2017 - 16:24:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/01/2017 - 12:10:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/01/2017 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 3731/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/12/2016 - 15:56:49 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 30/09/2016 - 15:32:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/09/2016 - 21:10:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/09/2016 - 15:45:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 14/09/2016 - 07:48:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 05/09/2016 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 2483/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/09/2016 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2480/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 25/08/2016 - 19:11:22 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 16/08/2016 - 17:26:27 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 16/08/2016 - 17:26:26 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 01/08/2016 - 17:21:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 01/08/2016 - 17:21:10 | Despacho emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/07/2016 - 19:11:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/07/2016 - 19:11:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/07/2016 - 19:11:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/07/2016 - 07:49:04 | Cadastrada representação legal 13106/2016 por SECEX-BA | |
| 19/07/2016 - 07:49:04 | Cadastrada representação legal 13105/2016 por SECEX-BA | |
| 19/07/2016 - 07:49:04 | Cadastrada representação legal 13104/2016 por SECEX-BA | |
| 19/07/2016 - 07:49:03 | Cadastrada representação legal 13103/2016 por SECEX-BA | |
| 30/06/2016 - 18:37:37 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/06/2016 - 18:36:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 30/06/2016 - 18:36:47 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 27/05/2016 - 09:01:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/05/2016 - 07:16:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/05/2016 - 16:12:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/04/2016 - 13:30:49 | Juntada comunicação Ofício 0946/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 22/04/2016 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 0945/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/04/2016 - 08:20:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 13/04/2016 - 20:55:12 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 28/03/2016 - 16:02:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 12:07:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:18:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:17:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:16:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:15:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:15:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:14:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:13:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/03/2016 - 11:12:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/11/2015 - 11:42:14 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para Secex-BA/D1 por SECEX-BA | |
| 17/11/2015 - 21:09:53 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Tur para SECEX-BA por SECEX-BA | |
| 17/11/2015 - 16:25:17 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 11/11/2015 - 15:30:28 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 21/09/2015 - 10:47:57 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 21/09/2015 - 10:47:23 | Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para PJ TCE Estados - Turismo por SECEX-RJ | |
| 11/06/2015 - 17:47:48 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ | |
| 11/06/2015 - 17:03:31 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 30/04/2015 - 18:59:51 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados | |
| 26/11/2014 - 12:38:54 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/11/2014 - 12:35:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
