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Processo: 032.789/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 26/11/2014

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEBRAE/CE, EXERCÍCIO DE 2013. PROCESSO NUP Nº 00206.001089/2014-29.

Data de autuação
26/11/2014 - 14:23:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.669/2020-2 - Apensado desde 18/05/2021 - 09:20:20

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/07/2016

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais - Desde 29/04/2020 - 11:48:56

Unidade jurisdicionada
Sebrae/CE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará

Responsáveis
ADALFRAN BARRETO CARNEIRO
ALEX NAVARRO DE AZEVEDO
ANTONIO CARLOS FRANCI
Airton Gonçalves Júnior
Alci Porto Gurgel Junior
Alexandre Pereira Silva
Antonio Salvador da Rocha
Anízio de Carvalho Júnior
CLOVIS NOGUEIRA BEZERRA
Carlos Antônio de Moraes Cruz
EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES
ELOI MEDEIROS JÚNIOR
Etel Tomaz
FRANCISCO JOSE LIMA MATOS
Flávio Viriato de Sabóya Neto
Francileite Cavalcante Furtado Remígio
Francisco Everton da Silva
Francisco de Assis Barreto de Sousa
Ivan Rodrigues Bezerra
JOSE RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE
JOSEOMI LOUREIRO MOREIRA DE OLIVEIRA
JOÃO ROBÉRIO PEREIRA DE MESSIAS
Jesus Peres
Joao Porto Guimaraes
Jorge Parente Frota Junior
José Cid Sousa Alves do Nascimento
LOURIVAL NERY DOS SANTOS
LUCIANO LUCENA BEZERRA
Marcos Silva Montenegro
Maria Laíde Ribeiro Catunda
OSMAR DE SA PONTE JUNIOR
OSVALDO ALVES DANTAS
Odilon Pires Soares
PAULO HELDER DE ALENCAR BRAGA
PAULO REMIGIO NETO
Paulo Amilcar Proenca Sucupira
Pio Cortizo Vidal Filho
RAFAEL ROVANI
RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER
RICARDO ANTONIO CAMINHA WALRAVEN
RODRIGO BRUSCHI SCANAVACHI
Ranieri Palmeira Leitao
Roberto Capelo Feijó
Roberto Proença de Macedo
Roberto Smith
TARCISIO FORSTER GEROTTO
WAGNER BEZERRA FARIAS

Interessados
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará

Representante legais
EMILY LIMA E SILVA
JUSSARA DE FARIA MALHEIROS
LUIZ CARLOS BRAGA DE FIGUEIREDO
Larissa Moreira Costa
Maria Lúcia da Silva
Rafael Fernandes Machado de Oliveira
Rodrigo Sérgio Guimarães Debiasi
Rosane de Cássia Ferreira Azevedo
Simone Aparecida Caixeta
Sérgio Thiago Costa Carazza
Thiago Luiz Isacksson D'Albuquerque

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Sebrae/CE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará
    Período: 01/01/2013 a 31/12/2013

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2021 - 09:20:20Processo 024.669/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
29/04/2020 - 11:48:56Processo encerrado por SecexTrabalho. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/04/2020 - 14:26:07Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
23/04/2020 - 14:26:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/04/2020 - 15:59:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8990/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 20:01:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 8989/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 8990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 06:10:22Juntada comunicação Ofício 8989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 08:10:29Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/03/2020 - 08:10:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1809/2020-1C, referente ao Recurso 032.789/2014-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/03/2020 - 15:37:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/02/2020 - 19:02:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
08/04/2019 - 15:26:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTrab por Sec-CE
05/06/2018 - 15:52:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
05/06/2018 - 15:52:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
24/04/2018 - 16:55:22Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
24/04/2018 - 16:55:17Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
31/07/2017 - 15:52:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 15:33:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
26/04/2017 - 15:52:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2017 - 16:30:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/04/2017 - 13:09:16Cadastrada representação legal 7968/2017 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:09:12Associados documentos à representação legal 12194/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:36Associados documentos à representação legal 12201/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:34Associados documentos à representação legal 12200/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:32Associados documentos à representação legal 12199/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:29Associados documentos à representação legal 12198/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:28Associados documentos à representação legal 12197/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:26Associados documentos à representação legal 12196/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:25Associados documentos à representação legal 12195/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:23Associados documentos à representação legal 12194/2016 por SECEX-CE
20/04/2017 - 13:05:20Associados documentos à representação legal 12193/2016 por SECEX-CE
19/04/2017 - 14:03:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
19/04/2017 - 14:03:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
18/04/2017 - 10:40:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/04/2017 - 10:39:55Exame de mérito do recurso 032.789/2014-9/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 12:13:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2017 - 11:23:40Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 11:23:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.789/2014-9/R001 da Serur concluído.Instrução
26/07/2016 - 17:06:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
26/07/2016 - 17:06:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/07/2016 - 13:25:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
18/07/2016 - 13:25:51Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 032.789/2014-9/R001 (por sorteio)
18/07/2016 - 13:25:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.789/2014-9/R001 da Serur concluído.Instrução
08/07/2016 - 14:34:58Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
08/07/2016 - 14:29:37Cadastrada representação legal 12201/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:37Cadastrada representação legal 12200/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:37Cadastrada representação legal 12199/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:37Cadastrada representação legal 12198/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:36Cadastrada representação legal 12197/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:36Cadastrada representação legal 12196/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:36Cadastrada representação legal 12195/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:36Cadastrada representação legal 12194/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:29:36Cadastrada representação legal 12193/2016 por SECEX-CE
08/07/2016 - 14:16:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 04/07/2016 contra o acórdão 3665/2016-1C
07/07/2016 - 15:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 15:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 16:28:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/06/2016 - 17:09:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/06/2016 - 17:02:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2016 - 16:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2016 - 16:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1447/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1446/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 18:34:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
09/06/2016 - 09:14:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
09/06/2016 - 09:14:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3665/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 14:59:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:43:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
19/05/2016 - 12:12:51Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
18/05/2016 - 07:05:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
22/01/2016 - 16:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
22/01/2016 - 16:42:58Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/08/2015 - 16:49:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/08/2015 - 14:56:31Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/08/2015 - 14:56:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/08/2015 - 14:51:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 14:29:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/07/2015 - 18:22:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 18:22:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 18:22:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 18:22:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 17:33:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/07/2015 - 17:31:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2015 - 17:40:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2015 - 17:37:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2015 - 16:16:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2015 - 13:57:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2015 - 10:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 10:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2015 - 18:27:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2015 - 14:37:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/07/2015 - 14:35:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
03/07/2015 - 14:32:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 14:32:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 14:32:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 14:32:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2015 - 12:55:37Cadastrada representação legal 13092/2015 por SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1115/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2015 - 15:44:21Juntada comunicação Ofício 1118/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2015 - 18:30:12Juntada comunicação Ofício 1119/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2015 - 14:31:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/11/2014 - 13:39:39Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:39:39Documento Contas - Outros ofícios e avisos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:39:38Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:39:38Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:39:37Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:38:26Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:38:26Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:38:25Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:38:25Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 13:38:24Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-CE