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Processo: 003.280/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 703444/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL

Data de autuação
24/02/2015 - 12:08:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.157/2021-2 - Apensado desde 30/04/2021 - 14:40:19
Processo: 009.127/2021-6 - Apensado desde 30/04/2021 - 14:40:15
Processo: 009.311/2021-1 - Apensado desde 30/04/2021 - 14:40:23
Processo: 009.312/2021-8 - Apensado desde 30/04/2021 - 14:40:27
Processo: 009.125/2021-3 - Apensado desde 30/04/2021 - 14:40:11

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 10:52:16

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Claudia Gomes de Melo
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 517.121,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 10:52:16Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/08/2021 - 13:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 15:23:27Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/08/2021 - 15:23:22Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/08/2021 - 15:22:53Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/08/2021 - 15:03:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/08/2021 - 15:03:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2021 - 08:24:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 34984/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 08:24:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 34984/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 19:44:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 34984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
28/07/2021 - 18:52:21Juntada comunicação Ofício 34984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 13:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 19:23:35Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/05/2021 - 19:20:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
31/05/2021 - 19:20:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/05/2021 - 12:03:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 24857/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/05/2021 - 11:03:52Juntada comunicação Ofício 24857/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 14:40:27Processo 009.312/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/04/2021 - 14:40:23Processo 009.311/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/04/2021 - 14:40:19Processo 009.157/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/04/2021 - 14:40:15Processo 009.127/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/04/2021 - 14:40:11Processo 009.125/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/03/2021 - 16:24:22Peça No. 165 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.455.453-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 16:23:43Peça No. 166 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.455.484-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 16:23:09Peça No. 167 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.455.512-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 16:22:45Peça No. 168 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.455.559-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 16:22:19Peça No. 169 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.455.578-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 16:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 16:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 16:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 15:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 15:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 15:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 15:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 16:24:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/01/2021 - 11:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 08:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 08:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 15:20:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/12/2020 - 15:19:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/12/2020 - 18:15:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49782/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 15:52:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49783/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:37:34Registrada ciência de comunicação do Edital 1563/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 49783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 49782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 11:26:53Peça nº 151 do tipo Edital (doc 65.749.166-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 14:17:24Juntada comunicação Edital 1563/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 20:50:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/08/2020 - 20:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/08/2020 - 23:38:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33147/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 33147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 08:59:33Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/06/2020 - 12:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 12:06:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 09:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 10:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 10:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 10:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 10:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26278/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26277/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26280/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26279/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26276/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26275/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26282/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:40:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26281/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
06/04/2020 - 13:43:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 13:43:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 13:36:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 13:26:44Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 13:26:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 13:25:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 13:24:35Peça No. 125 do tipo Termo (doc 64.369.722-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/04/2020 - 13:23:19Peça No. 126 do tipo Termo (doc 64.369.735-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/04/2020 - 13:22:49Peça No. 127 do tipo Termo (doc 64.369.741-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/04/2020 - 11:07:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 11:07:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 11:06:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 13:25:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0302/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 13:23:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0301/2020-TCU/Seproc.
25/03/2020 - 13:20:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0301/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 11:04:36Peça nº 121 do tipo Edital (doc 64.208.679-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
19/03/2020 - 11:04:31Peça nº 120 do tipo Edital (doc 64.208.676-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 19/03/2020.
18/03/2020 - 09:42:05Juntada comunicação Edital 0302/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 09:41:49Juntada comunicação Edital 0301/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2020 - 20:00:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 13:33:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11618/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:27:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11619/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:26:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11617/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 15:16:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11614/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 15:16:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 11615/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 20:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 11620/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:56:31Juntada comunicação Ofício 11614/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 11619/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 11615/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 11617/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 11618/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 11620/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:32:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11621/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 10:36:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 10:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2019 - 16:32:34Juntada comunicação Ofício 11621/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 17:47:21Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2019 - 17:47:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2305/2019-PL, referente ao Recurso 003.280/2015-2/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
02/10/2019 - 14:29:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2019 - 13:55:45Documento Pedido de sustentação oral (Recurso Premium e Cláudia ) juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
27/09/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
25/10/2018 - 16:51:43Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
25/10/2018 - 16:51:41Exame de mérito do recurso 003.280/2015-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/10/2018 - 13:22:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/10/2018 - 11:50:41Enviado para parecer do MP por Serur
18/10/2018 - 11:50:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.280/2015-2/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/05/2018 - 16:01:49Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2018 - 14:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/04/2018 - 14:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/04/2018 - 14:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/04/2018 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 0335/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/04/2018 - 10:00:56Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
02/04/2018 - 09:58:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/03/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0260/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0261/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/03/2018 - 18:10:23Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-GO
23/03/2018 - 15:31:47Enviado por Serur para providências externas na Secex-GO/SA
23/03/2018 - 13:21:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
23/03/2018 - 13:21:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/03/2018 - 19:01:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
09/03/2018 - 19:01:34Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.280/2015-2/R001 (por sorteio)
09/03/2018 - 19:01:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.280/2015-2/R001 da Serur concluído.Instrução
01/03/2018 - 18:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/02/2018 - 14:12:26Juntada comunicação Edital 0006/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/02/2018 - 10:09:56Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
20/02/2018 - 17:57:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/02/2018 - 17:40:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 20/02/2018 contra o acórdão 29/2018-PL
20/02/2018 - 09:31:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/02/2018 - 10:58:06Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-GO
16/02/2018 - 14:03:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 14:03:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 14:03:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 14:03:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 13:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 13:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 13:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 13:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/02/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0057/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0058/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0064/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0056/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0062/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0059/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0060/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0061/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2018 - 11:35:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
26/01/2018 - 14:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
26/01/2018 - 14:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
26/01/2018 - 14:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
26/01/2018 - 14:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
25/01/2018 - 18:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/01/2018 - 18:04:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/01/2018 - 16:59:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
19/01/2018 - 13:56:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
19/01/2018 - 13:56:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/01/2018 - 17:10:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
18/01/2018 - 17:10:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/01/2018 por meio do Acórdão 29/2018-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
17/01/2018 - 14:25:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/01/2018 - 10:47:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/01/2018, às 14h30.
06/12/2017 - 11:39:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30
04/12/2017 - 10:40:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
29/11/2017 - 18:42:13Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017
29/11/2017 - 14:29:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2017 - 09:20:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
21/11/2017 - 19:05:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30
20/11/2017 - 09:03:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30.
16/10/2017 - 19:00:04Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
16/10/2017 - 18:59:50Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/08/2017 - 12:13:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/08/2017 - 11:33:21Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
18/08/2017 - 11:33:20Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
02/03/2017 - 14:31:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2017 - 14:30:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
07/02/2017 - 14:41:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/02/2017 - 14:41:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2017 - 17:11:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/12/2016 - 12:42:55Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
13/12/2016 - 12:42:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/12/2016 - 14:49:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-GO
08/12/2016 - 14:49:13Pronunciamento da SECEX-GO concluído
07/12/2016 - 13:39:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/11/2016 - 15:11:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:11:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:52Cadastrada representação legal 26282/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:52Cadastrada representação legal 26281/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:51Cadastrada representação legal 26280/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:51Cadastrada representação legal 26279/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:51Cadastrada representação legal 26278/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:51Cadastrada representação legal 26277/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:51Cadastrada representação legal 26276/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:10:50Cadastrada representação legal 26275/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:55:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2016 - 13:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2016 - 13:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/11/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1715/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1714/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1713/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1712/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 10:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
19/10/2016 - 16:10:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:32Juntada comunicação Ofício 1273/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:31Juntada comunicação Ofício 1272/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:30Juntada comunicação Ofício 1271/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:30Juntada comunicação Ofício 1270/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/09/2016 - 11:13:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:10:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:07:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 11:03:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/09/2016 - 15:02:42Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
26/08/2016 - 17:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 16:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 16:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 16:14:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
24/02/2015 - 12:11:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
24/02/2015 - 12:11:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO