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Processo: 032.811/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/11/2013

Assunto do processo
TCE com Processo nº 23034.004689/2012-00 e Apensado nº 23034.022667/2004-11, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos Convênio nºs 93868/1998 e 94943/1998 (SIAFI Nº 347849 e 357511), celebrados com a Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão-MA.

Data de autuação
28/11/2013 - 18:11:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.226/2015-5 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:06:26
Processo: 005.225/2015-9 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:06:03

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/08/2016 - 16:59:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 490.534,47
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2016 - 16:29:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2016 - 16:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0401/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:55:27Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:55:27Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
20/05/2015 - 10:06:26Processo 005.226/2015-5 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:06:03Processo 005.225/2015-9 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 14:59:19Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
23/03/2015 - 14:43:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 11:09:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 15:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2015 - 12:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0153/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0151/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 15:52:27Juntada comunicação Ofício 0152/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 13:06:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/10/2014 - 10:20:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/10/2014 - 11:19:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
23/10/2014 - 11:19:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 5946/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/08/2014 - 17:37:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
06/08/2014 - 17:37:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
14/03/2014 - 09:50:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/03/2014 - 16:22:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/03/2014 - 16:22:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2014 - 13:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0011/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2013 - 12:00:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:51:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2013 - 17:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 15:36:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 15:31:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 15:30:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA