| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/11/2022 - 18:54:53 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 05/08/2022 - 11:28:26 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2022 - 16:01:18 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/07/2022 - 09:36:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28011/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 20/07/2022 - 16:42:55 | Juntada comunicação Ofício 28011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2022 - 17:39:54 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 31/05/2022 - 17:38:29 | Processo 006.379/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/05/2022 - 17:38:27 | Processo 006.378/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/05/2022 - 17:38:24 | Processo 006.377/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/05/2022 - 17:38:20 | Processo 006.376/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/05/2022 - 17:38:17 | Processo 006.375/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/05/2022 - 17:04:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2022 - 17:04:04 | Peça No. 175 do tipo Termo (doc 70.709.668-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/04/2022 - 22:01:55 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2022 - 16:16:46 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/03/2022 - 16:56:40 | Peça No. 174 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.566.005-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/03/2022 - 12:14:14 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 11:26:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/02/2022 - 19:44:42 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0194/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2022 - 12:00:53 | Peça nº 171 do tipo Edital (doc 70.185.040-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 16/02/2022. | |
| 15/02/2022 - 13:38:10 | Juntada comunicação Edital 0194/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2022 - 16:06:30 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por SecexTCE | |
| 13/01/2022 - 16:05:14 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R003 por SecexTCE (por Atribuição) | |
| 13/01/2022 - 16:05:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/01/2022 - 16:04:43 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R002 por SecexTCE (por Atribuição) | |
| 13/01/2022 - 16:04:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/12/2021 - 14:32:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58981/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/12/2021 - 14:21:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58983/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2021 - 15:36:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58985/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2021 - 14:44:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58982/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2021 - 14:44:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58984/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2021 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 58981/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2021 - 06:04:15 | Juntada comunicação Ofício 58982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2021 - 06:04:09 | Juntada comunicação Ofício 58983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2021 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 58984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2021 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 58985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2021 - 14:54:20 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/10/2021 - 14:52:32 | Peça No. 158 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.368.812-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/10/2021 - 12:18:32 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/10/2021 - 11:15:08 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/10/2021 - 09:31:24 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/08/2021 - 22:42:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35358/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 22:42:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35362/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 22:42:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35359/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2021 - 20:26:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35361/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2021 - 15:55:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35363/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2021 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 35358/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 35359/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 35361/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 35362/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2021 - 13:23:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35364/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 27/07/2021 - 13:23:46 | Juntada comunicação Ofício 35364/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 12:38:44 | Juntada comunicação Ofício 35363/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2021 - 04:43:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2021 - 04:41:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2021 - 04:35:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2021 - 04:31:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2021 - 04:27:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2021 - 04:24:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2021 - 15:20:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/06/2021 - 15:19:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/06/2021 - 14:22:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24452/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2021 - 19:53:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24454/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2021 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 24452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2021 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 24454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 13:04:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24453/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 13/05/2021 - 09:18:12 | Juntada comunicação Ofício 24453/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/05/2021 - 16:27:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2021 - 08:54:29 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/05/2021 - 08:54:24 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7583/2021-1C, referente ao Recurso 032.815/2015-8/R004 | |
| 04/05/2021 - 15:03:43 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/04/2021 - 19:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h. | |
| 30/03/2021 - 11:55:38 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 30/03/2021 - 11:54:43 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 032.815/2015-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 30/03/2021 - 11:54:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/03/2021 - 11:53:10 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 30/03/2021 - 11:53:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/03/2021 - 11:53:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/03/2021 contra o acórdão 14/2021-1C | |
| 18/03/2021 - 16:34:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4543/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 16:34:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4546/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 13:00:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4548/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 14:14:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4547/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2021 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 4543/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 4546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 4547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 4548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2021 - 10:52:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4553/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 23/02/2021 - 20:00:20 | Juntada comunicação Ofício 4553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2021 - 17:11:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4551/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2021 - 11:08:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4552/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 22/02/2021 - 20:29:07 | Juntada comunicação Ofício 4551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 17:03:18 | Juntada comunicação Ofício 4552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2021 - 10:41:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/02/2021 - 10:40:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/02/2021 - 10:39:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/02/2021 - 10:37:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/01/2021 - 10:43:06 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/01/2021 - 10:43:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 14/2021-1C, referente ao Recurso 032.815/2015-8/R001 | |
| 26/01/2021 - 15:32:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/01/2021 - 19:32:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00. | |
| 11/01/2021 - 17:30:01 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 032.815/2015-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:29:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 23/10/2020 - 16:23:21 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 23/10/2020 - 16:23:19 | Exame de mérito do recurso 032.815/2015-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 14/10/2020 - 14:12:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42922/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/10/2020 - 17:31:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 13/10/2020 - 16:43:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/10/2020 - 16:43:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.815/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 05/10/2020 - 13:03:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47224/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2020 - 13:02:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47225/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 12:42:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 10/09/2020 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 47225/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 47224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2020 - 11:56:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42925/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 07/09/2020 - 06:05:03 | Juntada comunicação Ofício 42922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 20:48:30 | Juntada comunicação Ofício 42925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2020 - 12:36:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42926/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2020 - 13:52:11 | Juntada comunicação Ofício 42926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2020 - 12:51:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2020 - 12:37:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2020 - 11:07:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42924/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 02/09/2020 - 09:23:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 19:24:14 | Juntada comunicação Ofício 42924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2020 - 19:24:08 | Juntada comunicação Ofício 42923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2020 - 14:58:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/08/2020 contra o acórdão 6884/2020-1C | |
| 20/08/2020 - 14:55:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/08/2020 contra o acórdão 6884/2020-1C | |
| 14/08/2020 - 14:50:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/08/2020 - 19:31:28 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 11/08/2020 - 19:31:27 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 11/08/2020 - 10:31:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32610/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2020 - 13:46:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36069/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2020 - 13:46:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36372/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2020 - 11:03:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 10/08/2020 - 11:03:35 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 10/08/2020 - 11:03:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 10/08/2020 - 11:03:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 06/08/2020 - 12:45:07 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/08/2020 - 12:44:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/08/2020 contra o acórdão 6884/2020-1C | |
| 03/08/2020 - 23:37:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32604/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 13:15:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32596/2020-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2020 - 02:50:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32595/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2020 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 36372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2020 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 36069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:05:36 | Juntada comunicação Ofício 32604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:05:30 | Juntada comunicação Ofício 32596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:05:25 | Juntada comunicação Ofício 32595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2020 - 13:44:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32609/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 14/07/2020 - 12:51:43 | Juntada comunicação Ofício 32609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 17:18:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32608/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 13/07/2020 - 16:35:31 | Juntada comunicação Ofício 32606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 15:01:16 | Juntada comunicação Ofício 32608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 10:32:29 | Juntada comunicação Ofício 32610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2020 - 15:50:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 15:45:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 15:42:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 15:34:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/06/2020 - 15:29:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2020 - 12:43:00 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/06/2020 - 12:42:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6884/2020-1C | |
| 23/06/2020 - 15:01:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/06/2020 - 19:01:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h. | |
| 02/03/2020 - 17:37:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (consulta extrato proposta de convênio) juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 30/09/2019 - 15:35:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 30/09/2019 - 15:35:22 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 25/09/2019 - 14:24:55 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/09/2019 - 23:59:05 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 24/09/2019 - 23:59:04 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/09/2019 - 20:04:18 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2019 - 13:56:49 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 15:02:22 | Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 29/03/2019 - 14:59:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE | |
| 11/03/2019 - 13:47:33 | Cadastrada representação legal 5080/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Sec-SE | |
| 11/03/2019 - 13:45:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 11/03/2019 - 13:44:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0027/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 01/03/2019 - 14:16:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 01/03/2019 - 14:15:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 21/02/2019 - 12:24:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 21/02/2019 - 12:24:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0027/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 18/02/2019 - 11:44:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 18/02/2019 - 11:44:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 05/02/2019 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 05/02/2019 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 05/02/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0027/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 05/02/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0026/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 23/01/2019 - 12:20:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE | |
| 22/01/2019 - 18:27:13 | Pronunciamento da Sec-SE concluído | |
| 21/01/2019 - 17:37:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE | |
| 17/12/2018 - 16:26:53 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 17/12/2018 - 16:26:53 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 13/12/2018 - 16:47:43 | Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida. | |
| 13/12/2018 - 15:30:52 | Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 13/12/2018 - 11:04:24 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/12/2018 - 11:04:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15736/2018-1C | |
| 04/12/2018 - 14:58:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/11/2018 - 19:03:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h. | |
| 21/03/2017 - 19:35:45 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
| 21/03/2017 - 19:29:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:27:52 | Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.379-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2017 - 19:25:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 21/03/2017 - 19:21:27 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 21/03/2017 - 19:21:27 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 | |
| 21/03/2017 - 18:44:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/03/2017 - 11:42:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h. | |
| 14/03/2017 - 13:29:35 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-WDO | |
| 24/01/2017 - 22:35:25 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC | |
| 24/01/2017 - 22:27:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 24/01/2017 - 16:09:34 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 24/01/2017 - 16:09:34 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 | |
| 24/01/2017 - 14:57:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/01/2017 - 11:57:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h. | |
| 02/12/2016 - 16:28:15 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h | |
| 02/12/2016 - 10:13:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h. | |
| 21/10/2016 - 14:59:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF | |
| 21/10/2016 - 14:59:01 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 13/10/2016 - 08:38:26 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 12/10/2016 - 09:46:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 12/10/2016 - 09:46:49 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 14/07/2016 - 16:53:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 14/07/2016 - 16:53:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 06/07/2016 - 17:11:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/07/2016 - 14:39:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 21/06/2016 - 16:15:07 | Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 16:12:43 | Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 16/06/2016 - 09:51:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 14/06/2016 - 09:57:45 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 17/05/2016 - 00:52:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 17/05/2016 - 00:03:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 16/05/2016 - 23:44:04 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.571.856-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/05/2016 - 23:37:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 24/11/2015 - 13:35:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
