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Processo: 032.815/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/11/2015

Assunto do processo
Convênio nº 736/2009 (SIAFI-704183), celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto "incentivar o turismo, por meio da implementação do Projeto intitulado "FESTIVAL DE INVERNO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO-SE".

Data de autuação
24/11/2015 - 13:33:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/08/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/01/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/01/2022
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/03/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/10/2021 - 12:21:44

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
CARLOS AUGUSTO FRAGA FONTES
GUGUZINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Representante legais
LAERTE PEREIRA FONSECA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 273.876,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2022 - 16:06:30Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por SecexTCE
13/01/2022 - 16:05:14Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R003 por SecexTCE (por Atribuição)
13/01/2022 - 16:05:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/01/2022 - 16:04:43Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R002 por SecexTCE (por Atribuição)
13/01/2022 - 16:04:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 14:32:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58981/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 14:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 58983/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 15:36:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58985/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 14:44:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 58982/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 14:44:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 58984/2021-TCU/Seproc.
26/11/2021 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 58981/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 58982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 58983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 58984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 58985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 14:54:20Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 14:52:32Peça No. 158 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.368.812-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/10/2021 - 12:18:32Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 11:15:08Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 09:31:24Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 22:42:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 35358/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 22:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 35362/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 22:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 35359/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:26:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 35361/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 15:55:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 35363/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 35358/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 35359/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 35361/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 35362/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 13:23:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 35364/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
27/07/2021 - 13:23:46Juntada comunicação Ofício 35364/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 12:38:44Juntada comunicação Ofício 35363/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 04:43:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 04:41:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 04:35:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 04:31:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 04:27:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 04:24:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 15:20:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
04/06/2021 - 15:19:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
04/06/2021 - 14:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 24452/2021-TCU/Seproc.
03/06/2021 - 19:53:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 24454/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 24452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 24454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 13:04:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 24453/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/05/2021 - 09:18:12Juntada comunicação Ofício 24453/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 16:27:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 08:54:29Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 08:54:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7583/2021-1C, referente ao Recurso 032.815/2015-8/R004
04/05/2021 - 15:03:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
30/03/2021 - 11:55:38Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
30/03/2021 - 11:54:43Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 032.815/2015-8/R004 automaticamente pelo sistema
30/03/2021 - 11:54:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/03/2021 - 11:53:10Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R004 por Seproc (por Atribuição)
30/03/2021 - 11:53:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/03/2021 - 11:53:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/03/2021 contra o acórdão 14/2021-1C
18/03/2021 - 16:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4543/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 16:34:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4546/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 13:00:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4548/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 14:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4547/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 4543/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 4546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 4547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 4548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 10:52:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4553/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/02/2021 - 20:00:20Juntada comunicação Ofício 4553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 17:11:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4551/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 11:08:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4552/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/02/2021 - 20:29:07Juntada comunicação Ofício 4551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 17:03:18Juntada comunicação Ofício 4552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2021 - 10:41:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 10:40:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 10:39:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 10:37:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 10:43:06Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/01/2021 - 10:43:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 14/2021-1C, referente ao Recurso 032.815/2015-8/R001
26/01/2021 - 15:32:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/01/2021 - 19:32:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00.
11/01/2021 - 17:30:01Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 032.815/2015-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:29:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/10/2020 - 16:23:21Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
23/10/2020 - 16:23:19Exame de mérito do recurso 032.815/2015-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/10/2020 - 14:12:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 42922/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 17:31:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/10/2020 - 16:43:58Enviado para parecer do MP por Serur
13/10/2020 - 16:43:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.815/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento).
05/10/2020 - 13:03:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 47224/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 13:02:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 47225/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 12:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/09/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 47225/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 47224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 11:56:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 42925/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
07/09/2020 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 42922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 20:48:30Juntada comunicação Ofício 42925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 12:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 42926/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 13:52:11Juntada comunicação Ofício 42926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 12:51:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 12:37:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2020 - 11:07:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 42924/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
02/09/2020 - 09:23:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2020 - 19:24:14Juntada comunicação Ofício 42924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 19:24:08Juntada comunicação Ofício 42923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 14:58:05Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/08/2020 contra o acórdão 6884/2020-1C
20/08/2020 - 14:55:36Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/08/2020 contra o acórdão 6884/2020-1C
14/08/2020 - 14:50:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 19:31:28Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/08/2020 - 19:31:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
11/08/2020 - 10:31:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 32610/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 36069/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 36372/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 11:03:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
10/08/2020 - 11:03:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.815/2015-8/R001 por Serur (por Sorteio)
10/08/2020 - 11:03:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 11:03:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
06/08/2020 - 12:45:07Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/08/2020 - 12:44:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/08/2020 contra o acórdão 6884/2020-1C
03/08/2020 - 23:37:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32604/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 13:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 32596/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 02:50:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32595/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 36372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 36069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 32604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 32596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 32595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 13:44:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 32609/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
14/07/2020 - 12:51:43Juntada comunicação Ofício 32609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 17:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 32608/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
13/07/2020 - 16:35:31Juntada comunicação Ofício 32606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 15:01:16Juntada comunicação Ofício 32608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 10:32:29Juntada comunicação Ofício 32610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 15:50:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:45:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:42:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:34:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:29:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 12:43:00Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2020 - 12:42:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6884/2020-1C
23/06/2020 - 15:01:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:01:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2020, às 15h.
02/03/2020 - 17:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (consulta extrato proposta de convênio) juntado ao processo por MINS-WDO
30/09/2019 - 15:35:28Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
30/09/2019 - 15:35:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2019 - 14:24:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/09/2019 - 23:59:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/09/2019 - 23:59:04Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/09/2019 - 20:04:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 13:56:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:02:22Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 14:59:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
11/03/2019 - 13:47:33Cadastrada representação legal 5080/2019 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por Sec-SE
11/03/2019 - 13:45:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-SE.
11/03/2019 - 13:44:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0027/2019-TCU/Sec-SE.
01/03/2019 - 14:16:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Sec-SE.
01/03/2019 - 14:15:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Sec-SE.
21/02/2019 - 12:24:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-SE.
21/02/2019 - 12:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0027/2019-TCU/Sec-SE.
18/02/2019 - 11:44:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0026/2019-TCU/Sec-SE.
18/02/2019 - 11:44:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2019-TCU/Sec-SE.
05/02/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
05/02/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0025/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
05/02/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0027/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
05/02/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0026/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
23/01/2019 - 12:20:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
22/01/2019 - 18:27:13Pronunciamento da Sec-SE concluído
21/01/2019 - 17:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
17/12/2018 - 16:26:53Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
17/12/2018 - 16:26:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
13/12/2018 - 16:47:43Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida.
13/12/2018 - 15:30:52Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
13/12/2018 - 11:04:24Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2018 - 11:04:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15736/2018-1C
04/12/2018 - 14:58:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
21/03/2017 - 19:35:45Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
21/03/2017 - 19:29:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:27:52Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 57.137.379-4) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/03/2017 - 19:25:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
21/03/2017 - 19:21:27Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
21/03/2017 - 19:21:27O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
14/03/2017 - 13:29:35Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-WDO
24/01/2017 - 22:35:25Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
24/01/2017 - 22:27:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
24/01/2017 - 16:09:34Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
24/01/2017 - 16:09:34O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017
24/01/2017 - 14:57:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
02/12/2016 - 16:28:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h
02/12/2016 - 10:13:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
21/10/2016 - 14:59:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
21/10/2016 - 14:59:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/10/2016 - 08:38:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/10/2016 - 09:46:51Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
12/10/2016 - 09:46:49Pronunciamento da SECEX-SE concluído
14/07/2016 - 16:53:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 16:53:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
06/07/2016 - 17:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/06/2016 - 16:15:07Juntada comunicação Ofício 0505/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/06/2016 - 16:12:43Juntada comunicação Ofício 0504/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/06/2016 - 09:51:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/06/2016 - 09:57:45Pronunciamento da SECEX-SE concluído
17/05/2016 - 00:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
17/05/2016 - 00:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
16/05/2016 - 23:44:04Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.571.856-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
16/05/2016 - 23:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
24/11/2015 - 13:35:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo