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Processo: 032.826/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL FUNASA - CORE/MA REFERENTE AO PAD N° 25100.025/066/2003-66.

Data de autuação
06/12/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.103/2020-7 - Apensado desde 08/05/2020 - 15:04:59
Processo: 017.102/2020-0 - Apensado desde 08/05/2020 - 15:04:28

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 06/12/2010 a 14/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/12/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/12/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/12/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/12/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 15/02/2018
R007 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/10/2018
R008 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 12/03/2021 - 12:18:59

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
AGAFORM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Francisca Tereza Correa de Souza Costa
Ione Serra Maia
José Francisco Santos Sousa
Luis Roberto da Costa Pereira
Marcio Antonio Pinto de Almeida
Maria Francilene Rodrigues de Moura
Raimundo Nonato Machado Filho

Interessados
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Representante legais
ANTONIO EMÍLIO NUNES ROCHA
ARNALDO VIEIRA SOUSA
Antonio de Jesus Leitão Nunes
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
DIEGO ROBERT SANTOS MARANHÃO
Davi de Araújo Telles
Felipe José Nunes Rocha
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
JHONATAS MENDES SILVA
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
MAÍRA DE JESUS FREITAS PASSOS
Maria de Jesus Lima Souza
Mário de Andrade Macieira
Noraney Lucena Mangueira
Rodrigo Antonio Delgado Pinto de Almeida
Wagner Antonio Sousa de Araújo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 866.728,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2021 - 12:18:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/03/2021 - 16:37:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7015/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/03/2021 - 15:08:37Juntada comunicação Ofício 7015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 10:01:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 19:17:26Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:59:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
20/10/2020 - 17:44:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 17:42:57Peça No. 280 do tipo Comprovante de Registro (doc 66.100.606-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/10/2020 - 16:46:54Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 15:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 15:47:00Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/10/2020 - 16:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 42656/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 18:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 42657/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 42656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 18:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 42655/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE
17/08/2020 - 09:52:36Juntada comunicação Ofício 42657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 09:44:01Juntada comunicação Ofício 42655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 18:35:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 17:19:40Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/08/2020 por meio do Acórdão 2041/2020-PL, referente ao Recurso 032.826/2010-9/R008
12/08/2020 - 14:37:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2020 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/08/2020, às 14h30.
30/07/2020 - 21:18:44Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
30/07/2020 - 21:18:42Exame de admissibilidade do recurso 032.826/2010-9/R008 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
13/07/2020 - 12:54:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/07/2020 - 10:56:52Enviado para parecer do MP por Serur
13/07/2020 - 10:56:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.826/2010-9/R008 (Proposta: Não conhecer).
09/07/2020 - 10:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
08/05/2020 - 15:04:59Processo 017.103/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/05/2020 - 15:04:28Processo 017.102/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/04/2020 - 11:33:52Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.826/2010-9/R008 por Serur (por Atribuição)
30/04/2020 - 11:33:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
29/04/2020 - 20:08:17Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/04/2020 - 20:07:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/04/2020 contra o acórdão 619/2015-PL
22/04/2020 - 18:15:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:45:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2020 - 16:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:25:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:37:39Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/01/2020 - 16:27:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 15288/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 15288/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:51:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/11/2019 - 15:29:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 14:48:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 22:56:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7014/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 03:50:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7011/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7008/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7009/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7012/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7015/2019-TCU/Secex-TCE.
19/10/2019 - 20:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7016/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 7015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7012/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/10/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 7011/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/10/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 7009/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/10/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 7008/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/10/2019 - 09:02:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 9214/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
11/10/2019 - 13:25:00Juntada comunicação Ofício 7016/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 11:55:00Juntada comunicação Ofício 9214/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 19:08:37Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 17:56:02Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 17:55:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/08/2019 por meio do Acórdão 1844/2019-PL, referente ao Recurso 032.826/2010-9/R007
07/08/2019 - 14:32:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/08/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/08/2019, às 14h30.
05/04/2019 - 17:18:27Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
05/04/2019 - 17:18:24Exame de mérito do recurso 032.826/2010-9/R007 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
11/03/2019 - 14:39:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/03/2019 - 14:35:33Enviado para parecer do MP por Serur
11/03/2019 - 14:35:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.826/2010-9/R007 (Proposta: Negar provimento).
07/11/2018 - 18:58:53Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/11/2018 - 18:58:52Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
18/10/2018 - 16:42:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
18/10/2018 - 16:42:00Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 032.826/2010-9/R007 (por sorteio)
18/10/2018 - 16:41:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.826/2010-9/R007 (Proposta: Conhecer).
08/10/2018 - 16:10:43Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/10/2018 - 16:09:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2018 - 13:55:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/10/2018 contra o acórdão 619/2015-PL
02/10/2018 - 11:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2736/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 2736/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 14:13:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 10:03:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SECEX-MA.
29/08/2018 - 14:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2401/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2018 - 13:46:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 13:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 13:35:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2018 - 16:47:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2018 - 16:46:48Cadastrada representação legal 12033/2018 (representante Maria de Jesus Lima Souza) por SECEX-MA
03/07/2018 - 15:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2018 - 11:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2018 - 11:36:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2018 - 11:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2018 - 11:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2018 - 19:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:15:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 10:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 06:11:26Juntada comunicação Ofício 1592/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 1593/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 1594/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 1589/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 1590/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 1591/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 1587/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 17:06:32Juntada comunicação Ofício 1588/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 15:25:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 15:07:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 10:52:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/05/2018 - 07:46:32Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/05/2018 - 07:46:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1173/2018-PL, referente ao Recurso 032.826/2010-9/R006
23/05/2018 - 14:30:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
19/03/2018 - 15:12:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2018 - 15:12:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2018 - 10:12:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 15:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0546/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0548/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0549/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2018 - 14:05:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BD
22/02/2018 - 12:25:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 16:00:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 15:59:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 15:59:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2018 - 13:14:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2018 - 10:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2018 - 10:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2018 - 10:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2018 - 10:09:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2018 - 08:57:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2018 - 12:44:46Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.826/2010-9/R006
15/02/2018 - 12:44:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/02/2018 contra o acórdão 2895/2017-PL
06/02/2018 - 13:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 13:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 13:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2018 - 14:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0116/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0108/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0113/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0114/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0115/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2018 - 16:04:47Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2018 - 11:31:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2018 - 10:47:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2018 - 14:41:23Peça No. 138 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.628.973-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/01/2018 - 14:41:09Peça No. 139 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.630.819-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/01/2018 - 14:40:56Peça No. 140 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.630.829-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/01/2018 - 14:39:19Peça No. 141 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.630.831-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2018 - 14:44:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2018 - 14:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2018 - 14:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2018 - 17:55:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2017 - 14:02:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/12/2017 - 09:42:42Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/12/2017 - 09:42:22Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2895/2017-PL, referente aos Recursos 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R004 e 032.826/2010-9/R005
12/12/2017 - 14:26:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2017 - 10:20:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
09/08/2017 - 19:52:48Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
09/08/2017 - 19:52:33Exame de mérito dos recursos 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R005 e 032.826/2010-9/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
08/08/2017 - 10:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/08/2017 - 18:03:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/08/2017 - 17:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
11/07/2017 - 14:06:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/07/2017 - 13:31:03Enviado para parecer do MP por Serur
11/07/2017 - 13:31:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R005, 032.826/2010-9/R004 da Serur concluído.
25/01/2017 - 12:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0061/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2017 - 14:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2017 - 10:27:50Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2017 - 17:15:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/01/2017 - 15:10:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2017 - 15:01:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2016 - 15:54:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
15/12/2016 - 15:54:24Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
02/12/2016 - 13:29:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
02/12/2016 - 13:29:21Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R004, 032.826/2010-9/R005 (por sorteio)
02/12/2016 - 13:29:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R005, 032.826/2010-9/R004 da Serur concluído.
05/11/2016 - 12:16:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/08/2016 - 14:45:14Peça No. 114 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.156.269-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/08/2016 - 14:28:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2016 - 14:23:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 17:56:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 17:58:33Cadastrada representação legal 19401/2015 por SECEX-MA
17/09/2015 - 17:05:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 619/2015-PL
31/08/2015 - 15:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2015 - 10:46:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:39:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:33:29Juntada comunicação Ofício 2745/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 09:06:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2015 - 15:09:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL
08/07/2015 - 15:05:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL
08/07/2015 - 14:51:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL
08/07/2015 - 14:35:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL
03/07/2015 - 17:54:54Cadastrada representação legal 13518/2015 por SECEX-MA
03/07/2015 - 16:44:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:43:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:35:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2015 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2057/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2058/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2059/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1970/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1963/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1966/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1967/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1968/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2015 - 16:33:34Juntada comunicação Ofício 1990/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2015 - 16:28:05Juntada comunicação Ofício 1971/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 15:35:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/03/2015 - 16:43:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/03/2015 - 17:42:43Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
26/03/2015 - 17:42:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/03/2015 por meio do Acórdão 619/2015-PL
23/03/2015 - 09:52:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30.
20/03/2015 - 09:45:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/03/2015, às 16h
14/01/2015 - 17:12:33Relator alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
14/01/2015 - 10:30:44Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
13/06/2014 - 18:02:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
13/06/2014 - 18:02:35Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
31/03/2014 - 19:46:46Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/03/2014 - 19:08:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/03/2014 - 19:08:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/03/2014 - 13:23:27Cadastrada representação legal 4748/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:27Cadastrada representação legal 4747/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:27Cadastrada representação legal 4746/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:26Cadastrada representação legal 4745/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:26Cadastrada representação legal 4744/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:26Cadastrada representação legal 4743/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:25Cadastrada representação legal 4742/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:25Cadastrada representação legal 4741/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:24Cadastrada representação legal 4740/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:24Cadastrada representação legal 4739/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:24Cadastrada representação legal 4738/2014 por SECEX-MA
27/03/2014 - 13:23:22Cadastrada representação legal 4737/2014 por SECEX-MA
13/03/2014 - 17:37:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 17:48:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 17:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2013 - 18:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 06:12:55Juntada comunicação Ofício 2325/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 16:02:46Juntada comunicação Edital 0107/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2013 - 16:11:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2013 - 16:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2013 - 15:44:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2013 - 12:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 14:21:00Juntada comunicação Edital 0063/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2013 - 12:21:58Juntada comunicação Ofício 2231/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2013 - 12:21:55Juntada comunicação Ofício 2229/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2013 - 11:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 16:13:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 11:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 11:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:54Cadastrada representação legal 19556/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:53Cadastrada representação legal 19555/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:53Cadastrada representação legal 19554/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:53Cadastrada representação legal 19553/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:53Cadastrada representação legal 19552/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:53Cadastrada representação legal 19551/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:53Cadastrada representação legal 19550/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:52Cadastrada representação legal 19549/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:52Cadastrada representação legal 19548/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:52Cadastrada representação legal 19547/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:52Cadastrada representação legal 19546/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:52Cadastrada representação legal 19545/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:03:51Cadastrada representação legal 19544/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:47:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 17:20:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2013 - 16:50:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:21Cadastrada representação legal 17878/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:20Cadastrada representação legal 17877/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:20Cadastrada representação legal 17876/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:20Cadastrada representação legal 17875/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:20Cadastrada representação legal 17874/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:20Cadastrada representação legal 17873/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:19Cadastrada representação legal 17872/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:19Cadastrada representação legal 17871/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:19Cadastrada representação legal 17870/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:54:18Cadastrada representação legal 17869/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:46:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 16:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 16:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2013 - 15:13:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 18:43:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 14:40:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2013 - 14:40:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2013 - 14:00:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2013 - 14:00:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 15:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2013 - 14:28:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/05/2013 - 19:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 19:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 15:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 14:05:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 16:03:15Juntada comunicação Ofício 0889/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:02:11Juntada comunicação Ofício 0888/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:01:17Juntada comunicação Ofício 0887/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:00:09Juntada comunicação Ofício 0886/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:59:03Juntada comunicação Ofício 0885/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:57:40Juntada comunicação Ofício 0884/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:56:50Juntada comunicação Ofício 0883/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:55:07Juntada comunicação Ofício 0881/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2013 - 11:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:07:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
26/03/2013 - 18:29:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/03/2013 - 16:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 08:26:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MA/SA
30/11/2012 - 08:26:52Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
07/11/2012 - 09:42:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
07/11/2012 - 09:42:00Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
08/08/2012 - 10:28:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/08/2012 - 19:28:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/08/2012 - 19:28:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/12/2010 - 10:56:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:54:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:53:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:52:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:50:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:50:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:49:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:48:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 10:43:28Peça No. 1 desentranhada por SEC-MA/SA
06/12/2010 - 11:30:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/12/2010 - 11:16:47Processo autuado em 06/12/2010 11:16:47
06/12/2010 - 11:15:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2010 - 11:15:45