Data/Hora |
Histórico |
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02/04/2024 - 16:17:29 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
02/04/2024 - 11:11:45 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2024 - 12:10:02 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2024 - 12:08:59 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2024 - 12:07:41 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2024 - 12:06:15 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2024 - 12:04:41 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:04:48 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
12/03/2021 - 12:18:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
02/03/2021 - 16:37:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7015/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
02/03/2021 - 15:08:37 | Juntada comunicação Ofício 7015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2021 - 10:01:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/01/2021 - 19:17:26 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 15:59:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:59:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
20/10/2020 - 17:44:37 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2020 - 17:42:57 | Peça No. 280 do tipo Comprovante de Registro (doc 66.100.606-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/10/2020 - 16:46:54 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2020 - 15:48:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/10/2020 - 15:47:00 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
05/10/2020 - 16:38:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42656/2020-TCU/Seproc. | |
20/08/2020 - 18:06:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42657/2020-TCU/Seproc. | |
19/08/2020 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 42656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2020 - 18:04:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42655/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
17/08/2020 - 09:52:36 | Juntada comunicação Ofício 42657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2020 - 09:44:01 | Juntada comunicação Ofício 42655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2020 - 18:35:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/08/2020 - 17:19:40 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/08/2020 por meio do Acórdão 2041/2020-PL, referente ao Recurso 032.826/2010-9/R008 | |
12/08/2020 - 14:37:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/08/2020 - 19:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/08/2020, às 14h30. | |
30/07/2020 - 21:18:44 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
30/07/2020 - 21:18:42 | Exame de admissibilidade do recurso 032.826/2010-9/R008 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
13/07/2020 - 12:54:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
13/07/2020 - 10:56:52 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
13/07/2020 - 10:56:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.826/2010-9/R008 (Proposta: Não conhecer). |  |
09/07/2020 - 10:55:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
08/05/2020 - 15:04:59 | Processo 017.103/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
08/05/2020 - 15:04:28 | Processo 017.102/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
30/04/2020 - 11:33:52 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 032.826/2010-9/R008 por Serur (por Atribuição) | |
30/04/2020 - 11:33:51 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
29/04/2020 - 20:08:17 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
29/04/2020 - 20:07:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/04/2020 contra o acórdão 619/2015-PL | |
22/04/2020 - 18:15:56 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:45:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
26/03/2020 - 16:41:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:40:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:39:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:38:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:37:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:35:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:33:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:32:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:30:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:28:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:27:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 16:25:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 12:37:39 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
20/01/2020 - 16:27:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15288/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 15288/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/12/2019 - 14:51:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
08/11/2019 - 15:29:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/11/2019 - 14:48:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/11/2019 - 22:56:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7014/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/11/2019 - 03:50:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7011/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 22:16:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7008/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 22:16:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7009/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 22:16:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7012/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 22:16:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7015/2019-TCU/Secex-TCE. | |
19/10/2019 - 20:36:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7016/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/10/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 7015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 7014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 7012/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 7011/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 7009/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 7008/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
14/10/2019 - 09:02:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9214/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
11/10/2019 - 13:25:00 | Juntada comunicação Ofício 7016/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 11:55:00 | Juntada comunicação Ofício 9214/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
08/08/2019 - 19:08:37 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
08/08/2019 - 17:56:02 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/08/2019 - 17:55:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/08/2019 por meio do Acórdão 1844/2019-PL, referente ao Recurso 032.826/2010-9/R007 |    |
07/08/2019 - 14:32:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
02/08/2019 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/08/2019, às 14h30. | |
05/04/2019 - 17:18:27 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
05/04/2019 - 17:18:24 | Exame de mérito do recurso 032.826/2010-9/R007 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
11/03/2019 - 14:39:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
11/03/2019 - 14:35:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
11/03/2019 - 14:35:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 032.826/2010-9/R007 (Proposta: Negar provimento). |  |
07/11/2018 - 18:58:53 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/11/2018 - 18:58:52 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
18/10/2018 - 16:42:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
18/10/2018 - 16:42:00 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 032.826/2010-9/R007 (por sorteio) | |
18/10/2018 - 16:41:59 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.826/2010-9/R007 (Proposta: Conhecer). |  |
08/10/2018 - 16:10:43 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
08/10/2018 - 16:09:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
05/10/2018 - 13:55:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/10/2018 contra o acórdão 619/2015-PL | |
02/10/2018 - 11:16:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2736/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/09/2018 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 2736/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2018 - 14:13:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/08/2018 - 10:03:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SECEX-MA. | |
29/08/2018 - 14:18:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SECEX-MA. | |
14/08/2018 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 2401/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/08/2018 - 13:46:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2018 - 13:43:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2018 - 13:35:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2018 - 16:47:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2018 - 16:46:48 | Cadastrada representação legal 12033/2018 (representante Maria de Jesus Lima Souza) por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 15:03:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2018 - 11:37:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2018 - 11:36:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2018 - 11:35:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2018 - 11:28:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:16:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:16:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:16:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:15:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:15:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:15:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:13:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:51:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/06/2018 - 10:10:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/06/2018 - 06:11:26 | Juntada comunicação Ofício 1592/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 06:11:20 | Juntada comunicação Ofício 1593/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 06:11:13 | Juntada comunicação Ofício 1594/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 06:09:29 | Juntada comunicação Ofício 1589/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 06:09:23 | Juntada comunicação Ofício 1590/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 06:09:18 | Juntada comunicação Ofício 1591/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 06:08:28 | Juntada comunicação Ofício 1587/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/05/2018 - 17:06:32 | Juntada comunicação Ofício 1588/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2018 - 15:25:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 15:07:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 10:52:59 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
28/05/2018 - 07:46:32 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
28/05/2018 - 07:46:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1173/2018-PL, referente ao Recurso 032.826/2010-9/R006 |    |
23/05/2018 - 14:30:21 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/05/2018 - 09:59:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30. | |
19/03/2018 - 15:12:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/03/2018 - 15:12:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/03/2018 - 10:12:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/03/2018 - 15:36:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2018 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 0546/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/02/2018 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0548/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/02/2018 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 0549/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/02/2018 - 14:05:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BD | |
22/02/2018 - 12:25:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
21/02/2018 - 16:00:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 15:59:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2018 - 15:59:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/02/2018 - 13:14:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2018 - 10:24:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2018 - 10:23:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2018 - 10:15:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2018 - 10:09:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2018 - 08:57:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/02/2018 - 12:44:46 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.826/2010-9/R006 | |
15/02/2018 - 12:44:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/02/2018 contra o acórdão 2895/2017-PL | |
06/02/2018 - 13:58:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/02/2018 - 13:58:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/02/2018 - 13:58:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/02/2018 - 11:52:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/02/2018 - 11:52:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/02/2018 - 11:52:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/02/2018 - 11:52:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/01/2018 - 14:41:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/01/2018 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0116/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/01/2018 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/01/2018 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/01/2018 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0108/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/01/2018 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/01/2018 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 0113/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/01/2018 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 0114/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/01/2018 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 0115/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/01/2018 - 16:04:47 | Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/01/2018 - 11:31:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/01/2018 - 10:47:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 14:41:23 | Peça No. 138 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.628.973-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/01/2018 - 14:41:09 | Peça No. 139 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.630.819-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/01/2018 - 14:40:56 | Peça No. 140 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.630.829-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/01/2018 - 14:39:19 | Peça No. 141 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.630.831-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
03/01/2018 - 14:44:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/01/2018 - 14:43:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/01/2018 - 14:42:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2018 - 17:55:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/12/2017 - 14:02:07 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
15/12/2017 - 09:42:42 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
15/12/2017 - 09:42:22 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2895/2017-PL, referente aos Recursos 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R004 e 032.826/2010-9/R005 |    |
12/12/2017 - 14:26:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/12/2017 - 10:20:15 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30. | |
09/08/2017 - 19:52:48 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
09/08/2017 - 19:52:33 | Exame de mérito dos recursos 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R005 e 032.826/2010-9/R004 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
08/08/2017 - 10:03:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
07/08/2017 - 18:03:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
07/08/2017 - 17:33:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
11/07/2017 - 14:06:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
11/07/2017 - 13:31:03 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
11/07/2017 - 13:31:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R005, 032.826/2010-9/R004 da Serur concluído. |  |
25/01/2017 - 12:07:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/01/2017 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0061/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/01/2017 - 14:09:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/01/2017 - 10:27:50 | Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/01/2017 - 17:15:39 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
10/01/2017 - 15:10:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
09/01/2017 - 15:01:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/12/2016 - 15:54:25 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
15/12/2016 - 15:54:24 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
02/12/2016 - 13:29:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
02/12/2016 - 13:29:21 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R004, 032.826/2010-9/R005 (por sorteio) | |
02/12/2016 - 13:29:19 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.826/2010-9/R003, 032.826/2010-9/R002, 032.826/2010-9/R001, 032.826/2010-9/R005, 032.826/2010-9/R004 da Serur concluído. |      |
05/11/2016 - 12:16:49 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
15/08/2016 - 14:45:14 | Peça No. 114 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.156.269-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
15/08/2016 - 14:28:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2016 - 14:23:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/10/2015 - 17:56:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2015 - 17:58:33 | Cadastrada representação legal 19401/2015 por SECEX-MA | |
17/09/2015 - 17:05:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/09/2015 contra o acórdão 619/2015-PL | |
31/08/2015 - 15:26:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/08/2015 - 10:46:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2015 - 16:39:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2015 - 16:33:29 | Juntada comunicação Ofício 2745/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2015 - 09:06:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/07/2015 - 15:09:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL | |
08/07/2015 - 15:05:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL | |
08/07/2015 - 14:51:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL | |
08/07/2015 - 14:35:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 619/2015-PL | |
03/07/2015 - 17:54:54 | Cadastrada representação legal 13518/2015 por SECEX-MA | |
03/07/2015 - 16:44:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/07/2015 - 16:43:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 15:32:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 15:32:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 15:32:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 15:32:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 15:32:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2015 - 15:32:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 17:35:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 17:35:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/06/2015 - 15:23:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/06/2015 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 2057/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 2058/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 2059/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1970/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1963/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1966/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1967/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1968/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/06/2015 - 16:33:34 | Juntada comunicação Ofício 1990/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/06/2015 - 16:28:05 | Juntada comunicação Ofício 1971/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2015 - 15:35:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
27/03/2015 - 16:43:15 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
26/03/2015 - 17:42:43 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
26/03/2015 - 17:42:42 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/03/2015 por meio do Acórdão 619/2015-PL |    |
23/03/2015 - 09:52:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30. | |
20/03/2015 - 09:45:20 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/03/2015, às 16h | |
14/01/2015 - 17:12:33 | Relator alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema | |
14/01/2015 - 10:30:44 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR | |
13/06/2014 - 18:02:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO | |
13/06/2014 - 18:02:35 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO |  |
31/03/2014 - 19:46:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
31/03/2014 - 19:08:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
31/03/2014 - 19:08:25 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
27/03/2014 - 13:23:27 | Cadastrada representação legal 4748/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:27 | Cadastrada representação legal 4747/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:27 | Cadastrada representação legal 4746/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:26 | Cadastrada representação legal 4745/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:26 | Cadastrada representação legal 4744/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:26 | Cadastrada representação legal 4743/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:25 | Cadastrada representação legal 4742/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:25 | Cadastrada representação legal 4741/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:24 | Cadastrada representação legal 4740/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:24 | Cadastrada representação legal 4739/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:24 | Cadastrada representação legal 4738/2014 por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:23:22 | Cadastrada representação legal 4737/2014 por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 17:37:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/01/2014 - 18:34:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/01/2014 - 17:48:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/01/2014 - 17:45:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/12/2013 - 18:23:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/11/2013 - 06:12:55 | Juntada comunicação Ofício 2325/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/11/2013 - 16:02:46 | Juntada comunicação Edital 0107/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/08/2013 - 16:11:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/08/2013 - 16:50:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/08/2013 - 15:44:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2013 - 12:56:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2013 - 14:21:00 | Juntada comunicação Edital 0063/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/08/2013 - 12:21:58 | Juntada comunicação Ofício 2231/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/08/2013 - 12:21:55 | Juntada comunicação Ofício 2229/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/08/2013 - 11:34:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2013 - 16:13:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
21/06/2013 - 11:54:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2013 - 11:52:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:54 | Cadastrada representação legal 19556/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:53 | Cadastrada representação legal 19555/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:53 | Cadastrada representação legal 19554/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:53 | Cadastrada representação legal 19553/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:53 | Cadastrada representação legal 19552/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:53 | Cadastrada representação legal 19551/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:53 | Cadastrada representação legal 19550/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:52 | Cadastrada representação legal 19549/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:52 | Cadastrada representação legal 19548/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:52 | Cadastrada representação legal 19547/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:52 | Cadastrada representação legal 19546/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:52 | Cadastrada representação legal 19545/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:03:51 | Cadastrada representação legal 19544/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:47:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/06/2013 - 17:20:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/06/2013 - 16:50:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:21 | Cadastrada representação legal 17878/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:20 | Cadastrada representação legal 17877/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:20 | Cadastrada representação legal 17876/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:20 | Cadastrada representação legal 17875/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:20 | Cadastrada representação legal 17874/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:20 | Cadastrada representação legal 17873/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:19 | Cadastrada representação legal 17872/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:19 | Cadastrada representação legal 17871/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:19 | Cadastrada representação legal 17870/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:54:18 | Cadastrada representação legal 17869/2013 por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 13:46:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/05/2013 - 16:03:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/05/2013 - 16:03:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/05/2013 - 15:13:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2013 - 18:43:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2013 - 14:40:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/05/2013 - 14:40:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/05/2013 - 14:00:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/05/2013 - 14:00:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2013 - 15:13:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2013 - 15:07:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/05/2013 - 14:28:20 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
09/05/2013 - 19:51:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/05/2013 - 19:41:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/05/2013 - 15:03:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:26:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:05:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 16:03:15 | Juntada comunicação Ofício 0889/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 16:02:11 | Juntada comunicação Ofício 0888/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 16:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0887/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 16:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0886/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 15:59:03 | Juntada comunicação Ofício 0885/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 15:57:40 | Juntada comunicação Ofício 0884/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 15:56:50 | Juntada comunicação Ofício 0883/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 15:55:07 | Juntada comunicação Ofício 0881/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/04/2013 - 11:02:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/04/2013 - 18:07:23 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SECEX-MA | |
26/03/2013 - 18:29:28 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
01/03/2013 - 16:04:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/11/2012 - 08:26:53 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MA/SA | |
30/11/2012 - 08:26:52 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
07/11/2012 - 09:42:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO | |
07/11/2012 - 09:42:00 | Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO |  |
08/08/2012 - 10:28:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
07/08/2012 - 19:28:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
07/08/2012 - 19:28:50 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |   |
07/12/2010 - 10:56:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA |  |
07/12/2010 - 10:54:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:53:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:52:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:50:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:50:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:49:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:49:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:48:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 10:43:28 | Peça No. 1 desentranhada por SEC-MA/SA | |
06/12/2010 - 11:30:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/12/2010 - 11:16:47 | Processo autuado em 06/12/2010 11:16:47 | |
06/12/2010 - 11:15:45 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 06/12/2010 - 11:15:45 | |