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Processo: 032.833/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/12/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO 1386/2003 FUNASA/MS.

Data de autuação
06/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.938/2015-5 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:17:40
Processo: 017.937/2015-9 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:17:09

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 16:38:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.041.118,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2016 - 10:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:38:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 2629/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2015 - 16:17:40Processo 017.938/2015-5 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:17:09Processo 017.937/2015-9 foi apensado a este processo
23/09/2015 - 10:06:15Processo encerrado.Despacho de expediente
23/09/2015 - 10:04:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/06/2015 - 17:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2015 - 14:55:19Juntada comunicação Edital 0090/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2015 - 14:13:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2015 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 0557/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 15:31:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2015 - 15:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 14:57:10Peça No. 27 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.560.317-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/02/2015 - 14:50:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2015 - 12:15:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:04:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 12:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 3508/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 3503/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2014 - 17:28:50Juntada comunicação Ofício 3504/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2014 - 12:56:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/05/2014 - 14:55:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/05/2014 - 21:34:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/05/2014 - 21:34:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1784/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2012 - 17:48:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
03/08/2012 - 17:48:41Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/05/2012 - 14:02:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/05/2012 - 11:02:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/05/2012 - 11:02:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/09/2011 - 18:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/09/2011 - 14:55:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/07/2011 - 18:03:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
08/07/2011 - 18:03:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/07/2011 - 09:54:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
07/07/2011 - 09:54:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA Instrução
07/12/2010 - 11:14:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
07/12/2010 - 11:10:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA
07/12/2010 - 11:10:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA
07/12/2010 - 11:09:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA
07/12/2010 - 11:07:27Peça No. 1 desentranhada por SEC-MA/SA
06/12/2010 - 12:05:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/12/2010 - 11:58:15Processo autuado em 06/12/2010 11:58:15
06/12/2010 - 11:58:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/12/2010 - 11:58:07