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Processo: 003.285/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS RECEBIDOS DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 161/1999-MMA, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ/BA, TENDO COMO OBJETO O ESTUDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
04/02/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.117/2013-0 - Apensado desde 19/08/2014 - 14:36:00

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/02/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 16:58:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA

Responsáveis
Valmir Rocha Andrade

Interessados
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Representante legais
Fabrício Maltez Lopes
Juliana Aguiar Coelho
Larissa Silva Menezes
Mariza Rebouças Fernandes Tanajura

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 331.916,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 16:58:58Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
19/01/2015 - 17:52:28Processo encerrado.Despacho de expediente
19/01/2015 - 09:43:40Removido sobrestamento de processo
09/12/2014 - 17:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/11/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2610/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/10/2014 - 17:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2014 - 10:32:41Juntada comunicação Ofício 1981/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2014 - 14:36:00Processo 022.117/2013-0 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:03:07Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
24/09/2013 - 11:12:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/07/2013 - 15:05:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/07/2013 - 10:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2013 - 15:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 12:36:24Juntada comunicação Ofício 0807/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2012 - 16:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 17:51:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
05/07/2012 - 16:12:18Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
05/07/2012 - 13:51:46Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
05/07/2012 - 13:51:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 3874/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2012 - 18:47:36Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-CMCS
14/05/2012 - 18:47:34Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/05/2012 - 14:12:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/05/2012 - 11:08:03Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
03/05/2012 - 11:08:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/04/2012 - 18:56:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2012 - 18:56:28Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2012 - 18:56:14Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 17:35:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
13/04/2012 - 19:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2012 - 18:44:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/01/2012 - 09:40:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
08/03/2010 - 09:26:52Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/03/2010 - 10:49:08
05/03/2010 - 15:49:03Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2010 - 18:21:49Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2010 - 11:22:36Processo autuado em 04/02/2010 11:22:36
04/02/2010 - 11:22:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2010 - 11:22:18